Congresso aprova uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

O Congresso Nacional aprovou o projeto que autoriza mulheres a comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal. A votação final ocorreu no Senado nesta terça‑feira (30), e o texto agora segue para sanção presidencial. Confirme sempre as informações em fontes oficiais. A medida permite a compra por mulheres a partir de 18 anos — e por jovens de 16 a 17, com autorização dos responsáveis. O uso deve ser proporcional e interrompido após a agressão ser neutralizada. Para adquirir o produto, será necessário comprovar residência fixa e não ter condenação por crime violento. Comerciantes deverão registrar as vendas por cinco anos e orientar sobre o uso correto. A Anvisa definirá as especificações técnicas da maior parte dos sprays, enquanto o Exército regulamentará itens com oleoresina capsicum. O limite máximo permitido será de 50 ml. O projeto também cria um programa nacional de capacitação, com oficinas e campanhas educativas para ensinar mulheres a usar o spray com segurança. O uso indevido poderá gerar advertência, multa, apreensão do produto e proibição de compra por até cinco anos. Em caso de perda ou furto, será obrigatório registrar boletim de ocorrência. Especialistas divergem sobre a medida. A delegada Raquel Gallinati afirma que o spray não substitui políticas públicas e exige treinamento, alertando para o risco de a própria vítima ser atingida. Já o coronel reformado José Vicente Filho considera o equipamento útil, desde que haja orientação adequada e que seja usado apenas em situações de ameaça à vida ou à integridade física. Com a aprovação no Congresso, o texto aguarda decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar integralmente ou vetar trechos da proposta.