A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) estendeu até o dia 4 de novembro o prazo para que estudantes da rede estadual regularizem seus dados cadastrais. O procedimento deve ser realizado presencialmente na secretaria da unidade de ensino em que o aluno está matriculado. Durante o atendimento, é necessário conferir as informações registradas no sistema e preencher eventuais dados pendentes, como contatos telefônicos e documentos pessoais. A medida também contribui para o processo de renovação da matrícula para o ano letivo de 2027. A atualização é especialmente importante para os estudantes que recebem benefícios como o Bolsa Presença, do Governo da Bahia, e o Pé-de-Meia, programa federal de incentivo à permanência escolar. Dados desatualizados também podem dificultar a comunicação entre as instituições de ensino e as famílias. A SEC recomenda que os alunos procurem suas escolas antes do fim do prazo para evitar pendências na regularização cadastral.

O governo federal desmentiu, nesta terça-feira (27), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre o fim da escala 6x1 e possíveis cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que as regras e os pagamentos dos programas continuam mantidos. Segundo a Secom, não houve mudança no texto da emenda constitucional sobre a escala de trabalho após as eleições. O governo também negou que esteja preparando a retirada de categorias profissionais das novas regras ou discutindo propostas para reduzir direitos trabalhistas. A Emenda Constitucional nº 141 prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. As folgas podem ser organizadas de diferentes formas, inclusive por negociação coletiva, desde que seja garantida, em média, essa quantidade de repouso por semana ao longo do mês. Benefícios sociais continuam - A Secom também negou a suspensão de pagamentos ou a redução dos valores do Bolsa Família. Já o Gás do Povo mantém a recarga gratuita do botijão de 13 quilos para as famílias atendidas. Segundo o governo, há recursos previstos para o programa em 2026 e na proposta orçamentária de 2027, enviada ao Congresso. O governo orienta a população a consultar fontes oficiais antes de compartilhar informações. Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Para informações sobre o Bolsa Família, também estão disponíveis os aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem, além do telefone 111, da Caixa.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinaram a retirada de vídeos publicados na internet que associam uma possível vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL) à redução de programas sociais. As decisões atingem conteúdos divulgados em perfis da primeira-dama Janja Lula da Silva e da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nunes Marques estabeleceu prazo de 24 horas para a remoção de um vídeo que atribui a Flávio a intenção de ampliar a jornada de trabalho para sete dias por semana e acabar com programas como o Farmácia Popular. Já André Mendonça determinou a retirada, em até três horas, de uma propaganda da campanha de Lula com a mensagem “Se o Flávio vence, você perde”. O vídeo relaciona possíveis cortes de R$ 200 bilhões no orçamento, mencionados pelo senador, a reduções de recursos para iniciativas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e merenda escolar. Os ministros reconheceram a proteção à liberdade de expressão e à crítica política, mas avaliaram que as afirmações sobre cortes em programas específicos não tinham respaldo suficiente nas propostas e declarações disponíveis. Mendonça também destacou que o plano de governo de Flávio prevê a manutenção de programas sociais. As decisões foram tomadas individualmente e ainda deverão ser analisadas pelo plenário do TSE.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparou nesta quinta-feira (17) o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, antes das eleições daquele ano. Durante a cerimônia de anúncio, Durigan afirmou que o aumento atual está previsto no Orçamento e será executado dentro das regras fiscais. Segundo ele, a medida é diferente das ações adotadas em 2022, quando foram utilizados mecanismos extraordinários para ampliar benefícios sociais. Na ocasião, o ministro citou a chamada “PEC Kamikaze”, aprovada pelo Congresso em julho de 2022. A Emenda Constitucional 123 criou medidas emergenciais relacionadas ao aumento dos preços dos combustíveis e autorizou despesas adicionais para ampliar programas sociais. Entre as medidas, o então Auxílio Brasil, programa que substituiu temporariamente o Bolsa Família durante o governo Bolsonaro, teve seu benefício mínimo ampliado para R$ 600. O reajuste anunciado nesta quinta-feira para o Bolsa Família será de 15,04%, com o valor mínimo passando de R$ 600 para R$ 691. A correção foi formalizada pelo Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026, e corresponde à variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Segundo o governo, a atualização será absorvida pelo Orçamento, sem necessidade de abertura de crédito extraordinário. O ministro da Fazenda afirmou que a execução da medida seguirá as regras fiscais vigentes.

O pré-candidato a presidente da República, Romeu Zema (Novo-MG), afirmou que pretende endurecer as regras de programas de transferência de renda e condicionar a manutenção de benefícios sociais à aceitação de empregos formais pelos beneficiários. Zema disse que não pretende extinguir programas sociais, mas criticou o que classificou como crescimento da dependência de auxílios governamentais. "Programas sociais são importantíssimos. Nós vamos manter para quem precisa. Mas sabemos que tem muita fraude que eu vou combater e também não vou pagar auxílio do governo para os marmanjões. Estamos criando no Brasil uma geração de imprestáveis. Eu vou em cidades do interior do Brasil inteiro e vejo a mesma coisa: vagas com carteira assinada e marmanjão em casa, na internet, nas redes sociais, no Netflix, que prefere receber o auxílio governamental", afirmou em entrevista ao programa Canal Livre. Segundo o pré-candidato, há casos de pessoas que recusam empregos formais para evitar a perda de benefícios sociais. Zema defendeu o uso do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das secretarias municipais de assistência social para monitorar ofertas de trabalho destinadas a beneficiários de programas sociais. Pela proposta apresentada, quem recusasse uma vaga formal sem justificativa poderia perder o benefício. Questionado sobre modelos adotados em países europeus, o pré-candidato admitiu a possibilidade de permitir a recusa da primeira proposta de emprego, mas defendeu que a aceitação passasse a ser obrigatória a partir de uma segunda oferta. "O objetivo é garantir que o recurso público chegue a quem realmente precisa e não sirva como desestímulo ao mercado de trabalho formal", afirmou.

- Se os benefícios sociais deixassem de existir, a Bahia teria mais da metade de sua população dentro da faixa de extrema pobreza, no ano de 2020. Precisamente, 51,6% dos baianos fariam parte desse triste número. Os dados foram retirados de um levantamento publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (3). Em números absolutos, a estatística fala de 2,46 milhões de baianos. Atualmente, com os programas sociais, o percentual de pessoas abaixo da linha da pobreza na Bahia também é alto, representando 37,5% da população do estado. Com relação ao Brasil, se os programas sociais deixassem de existir, a população em extrema pobreza saltaria de 12,9% para 31,2%, ou seja, 27 milhões de brasileiros. Com a pandemia de Covid-19, o nível de ocupação dos brasileiros foi o menor da série: 51%.