O prefeito do município de Tanque Novo, Paulo Ricardo Bonfim Carneiro (PP), está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por possíveis irregularidades na gestão de R$ 32.017.723,33, valores repassados em junho de 2023 à Prefeitura, referentes a precatórios do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). Segundo a denúncia formalizada pelo Partido Verde local, os recursos, que deveriam ser utilizados exclusivamente para ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, estariam sendo mal aplicados ou desviados. A acusação menciona o descumprimento de metas e a inexecução de obras previstas no Plano de Aplicação dos Recursos, divulgado pela própria gestão em dezembro de 2023. No plano, a Prefeitura previa investir R$ 4.144.095,84 (cerca de 40% do valor principal) em obras estruturantes nas escolas municipais. No entanto, conforme registros fotográficos e vistorias apresentadas à Procuradoria, diversas intervenções não foram realizadas, mesmo com o fim dos prazos estabelecidos. Entre os projetos não executados estão: Construção do CAEEM (R$ 500 mil); Reforma ou nova escola na comunidade de Jacaré (R$ 350 mil); Muro e pavimentação da Escola de Lagoa Nova (R$ 150 mil); Cobertura de quadras em Murici e Vereda Funda (R$ 200 mil cada); Troca de telhados em duas escolas (R$ 100 mil cada); Reforma da entrada e cobertura da Escola Raulindo Cardoso Pimenta (R$ 200 mil); Climatização das escolas municipais (R$ 300 mil). As fotos anexadas à denúncia demonstram o abandono das estruturas e a inexistência das melhorias previstas. Outro ponto levantado diz respeito à não destinação dos juros do precatório, no valor de R$ 14.067.290,60, que, segundo o MPF, deveriam ter sido parcialmente repassados aos professores, conforme determinações legais. Os denunciantes afirmam que 60% desse valor não foram rateados com os profissionais da educação e não houve prestação de contas clara à população. Além de apontar supostos atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, a denúncia também destaca o descumprimento de normas do Tribunal de Contas da União (TCU) e de entendimentos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os destaques da representação, está o fato de que o CAEEM continua funcionando em um imóvel alugado, e que nenhuma das coberturas de quadra, reformas ou climatizações foi realizada, conforme divulgado anteriormente pela própria gestão. O outro lado: O Sudoeste Bahia está a disposição para qualquer esclarecimento dos citados.

Na sessão desta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura de Tanque Novo, de responsabilidade de José Messias Carneiro, mais conhecido como Dedé, relativas ao exercício de 2016, em razão do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou multa no valor de R$5 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$20.384,00, com recursos pessoais, referente a ausência de processo de pagamento, que teve como credor a empresa Auto Posto Olinda. A relatoria constatou que os recursos deixados em caixa pelo gestor, no montante de R$1.605.312,50, não foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que resultou em um saldo negativo no valor de R$794.987,33. Além de contrariar o previsto no artigo 42 da LRF, a irregularidade configura a existência de desequilíbrio fiscal nas contas públicas e compromete o mérito das contas. Cabe recurso da decisão.