O sistema de pagamentos instantâneos Pix passará a contar com a maior proteção prevista na legislação brasileira de propriedade industrial. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, em Brasília. Com a decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o Pix se torna a primeira marca vinculada ao Governo Federal a receber o reconhecimento de marca de alto renome. Segundo o ministro, a classificação representa o mais elevado nível de proteção garantido pela Lei de Propriedade Industrial. O reconhecimento é concedido a marcas amplamente conhecidas pela população e que acumulam reputação, credibilidade e relevância nacional. Na prática, a medida amplia a proteção jurídica do Pix para todos os segmentos da atividade econômica, independentemente da categoria em que a marca foi originalmente registrada. Isso impede que empresas ou organizações utilizem a mesma denominação em outros setores, reduzindo riscos de uso indevido ou associação indevida da marca. Criado pelo Banco Central do Brasil em 2020, o Pix se consolidou como o principal meio de pagamentos instantâneos do país, sendo utilizado diariamente por milhões de brasileiros para transferências, pagamentos e operações financeiras. O anúncio ocorreu com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião do Conselhão, órgão responsável por discutir propostas e políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do país.

O Partido dos Trabalhadores lançou nesta quinta-feira (11) a campanha "Lula joga pelo Brasil", aproveitando a abertura da Copa do Mundo para associar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à defesa da soberania nacional diante das ameaças de novas tarifas comerciais anunciadas pelo governo dos Estados Unidos. A peça publicitária mistura imagens ligadas ao futebol com mensagens políticas. Em um dos trechos, a música da campanha afirma: "A torcida grita 'Lula é meu jogador'", enquanto exibe cenas de jovens jogando bola e torcedores vestindo as cores da seleção brasileira. O vídeo também faz referências ao sistema Pix, que foi citado por autoridades norte-americanas durante discussões comerciais envolvendo o Brasil. Em outra cena, uma das estrelas da camisa da seleção aparece substituída pela tradicional estrela vermelha do PT. Além do tema da soberania nacional, a campanha destaca ações e programas defendidos pelo governo federal, como o Desenrola, o Gás do Povo, o Agora Tem Especialistas e a proposta de fim da escala de trabalho 6x1. A estratégia começou a ser compartilhada por lideranças governistas nas redes sociais. Entre os nomes que divulgaram o material estão o presidente nacional do PT, Edinho Silva, o ministro Guilherme Boulos e o vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias. A campanha integra a estratégia de comunicação do partido para ampliar a defesa das pautas do governo e fortalecer a presença do presidente no debate público em meio ao cenário político e econômico nacional.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), criticou neste sábado (5) as recentes medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil e associou as ações à atuação de integrantes da oposição brasileira no exterior. As declarações foram feitas durante um evento do Programa de Governo Participativo (PGP) 2026, realizado no município de Ipirá, na Bacia do Jacuípe. Ao comentar as discussões envolvendo possíveis sanções econômicas e questionamentos ao sistema de pagamentos Pix, o governador afirmou que setores da oposição estariam contribuindo para pressionar o país em disputas de caráter político e econômico. Sem citar diretamente medidas específicas, Jerônimo criticou a atuação de parlamentares brasileiros que mantêm interlocução com autoridades norte-americanas. Segundo ele, há grupos políticos que tentam transformar divergências ideológicas em ações que podem prejudicar o Brasil. Durante o discurso, o governador mencionou o senador Flávio Bolsonaro e afirmou que opositores estariam incentivando iniciativas contrárias aos interesses nacionais. O petista também fez referências às recentes discussões envolvendo o Pix, sistema de transferências instantâneas criado pelo Banco Central e amplamente utilizado pela população brasileira. Jerônimo argumentou que as disputas em torno de temas econômicos não possuem apenas motivação política, mas também interesses financeiros. Segundo ele, setores afetados por mudanças tecnológicas e novos modelos de transações digitais buscam preservar espaços de mercado diante da popularização de ferramentas como o Pix. O governador ainda defendeu investimentos em educação como instrumento para ampliar a capacidade crítica da população e fortalecer a participação cidadã. Em sua fala, afirmou que uma sociedade mais informada possui melhores condições de avaliar cenários políticos e econômicos. As declarações ocorreram durante mais uma etapa do Programa de Governo Participativo, iniciativa utilizada pelo grupo político para ouvir demandas regionais e discutir propostas para o futuro da Bahia. O evento reuniu lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e moradores de diversos municípios da região. O debate sobre as relações entre Brasil e Estados Unidos ganhou força nos últimos dias após manifestações de autoridades brasileiras e norte-americanas sobre temas econômicos, comerciais e financeiros, ampliando a repercussão política do assunto em diferentes esferas do país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do Pix nesta terça-feira (2) e rebateu as críticas feitas pelos Estados Unidos ao sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. Durante evento realizado em Salvador, o chefe do Executivo afirmou que a ferramenta continuará sendo aperfeiçoada e destacou sua importância para milhões de brasileiros. “O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix, pelo serviço que ele está prestando à sociedade brasileira”, declarou o presidente. A manifestação ocorre após a divulgação de um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que apontou preocupações de empresas norte-americanas sobre um suposto tratamento preferencial concedido pelo Banco Central ao sistema brasileiro. Segundo o documento, o fato de o Banco Central criar, operar e regulamentar o Pix poderia gerar vantagens competitivas em relação a outros meios de pagamento oferecidos por empresas privadas. O relatório também cita a obrigatoriedade de adesão ao sistema por instituições financeiras com mais de 500 mil contas. Ao comentar o tema, Lula reforçou que o Pix se consolidou como uma das principais ferramentas financeiras do país e indicou que o sistema continuará evoluindo para atender às necessidades da população. Lançado pelo Banco Central em 2020, o Pix revolucionou as transações financeiras no Brasil ao permitir transferências instantâneas, gratuitas para pessoas físicas e disponíveis 24 horas por dia. Atualmente, a plataforma é utilizada por milhões de brasileiros e movimenta volumes superiores aos registrados por diversos meios tradicionais de pagamento. A discussão sobre o sistema ocorre em meio às análises do governo norte-americano sobre práticas comerciais envolvendo o Brasil. O relatório ainda poderá receber manifestações do governo brasileiro antes da definição de eventuais medidas por parte dos Estados Unidos.

O sistema de pagamentos instantâneos Pix voltou ao centro de uma disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. Em relatório divulgado nesta segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o governo brasileiro de conceder tratamento preferencial ao mecanismo criado pelo Banco Central, o que, segundo o órgão, prejudicaria empresas americanas do setor de pagamentos eletrônicos. O documento afirma que o Pix recebe vantagens consideradas "injustas e discriminatórias", afetando companhias como Visa, MasterCard e WhatsApp Pay. Para o governo norte-americano, as regras adotadas pelo Banco Central favorecem o sistema brasileiro em detrimento de concorrentes privados. A investigação foi iniciada há cerca de um ano durante o governo do presidente Donald Trump e integra uma análise mais ampla sobre supostas práticas comerciais consideradas desleais por parte do Brasil. Entre as recomendações apresentadas no relatório está a possibilidade de aplicação de tarifas de até 25% sobre determinados produtos brasileiros. O USTR também questiona o papel do Banco Central como regulador e operador do Pix, apontando um possível conflito de interesses. Segundo o órgão, a obrigatoriedade de participação de grandes instituições financeiras no sistema e a oferta gratuita do serviço seriam fatores que ampliam a vantagem competitiva da ferramenta brasileira. Especialistas, no entanto, contestam a avaliação americana. Para o economista Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Unicamp, o avanço do Pix representa uma alternativa pública e gratuita aos sistemas privados de pagamento, reduzindo custos para consumidores e comerciantes. Agora, o governo brasileiro e empresas afetadas terão até o dia 15 de julho para apresentar manifestações sobre o relatório. Após esse prazo, os Estados Unidos poderão decidir pela adoção de medidas comerciais relacionadas ao caso.

Clientes de diversos bancos brasileiros enfrentaram dificuldades para realizar operações via PIX na manhã desta quarta-feira (27). Usuários relataram falhas em transferências, lentidão nos aplicativos e instabilidade nos serviços bancários. As reclamações começaram a se espalhar nas redes sociais nas primeiras horas do dia. Segundo dados da plataforma Downdetector, especializada no monitoramento de serviços digitais, houve um aumento expressivo de notificações envolvendo o sistema a partir das 7h56. Entre as instituições financeiras mais citadas pelos usuários estão Nubank, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander Brasil, C6 Bank e Banco Inter. De acordo com os relatos, em alguns casos os valores chegaram a ser debitados das contas, mas as transferências não foram concluídas imediatamente. Outros usuários afirmaram ter recebido mensagens de erro ao tentar enviar ou receber dinheiro. Até o momento, o Banco Central do Brasil não havia divulgado um comunicado oficial informando as causas da instabilidade no sistema de pagamentos instantâneos. O PIX é atualmente o principal meio de transferência bancária utilizado no país e movimenta bilhões de reais diariamente. Instabilidades no serviço costumam gerar forte repercussão nas redes sociais e preocupação entre usuários e empresas que dependem do sistema para pagamentos e transações comerciais.

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (22) a consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao todo, 8,7 milhões de contribuintes serão contemplados, em um volume recorde de R$ 16 bilhões em créditos. Segundo o órgão, o lote representa cerca de 40% de todas as restituições previstas para 2026, tanto em quantidade de beneficiados quanto em valores pagos. O depósito será realizado no próximo dia 29 de maio, diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Terão prioridade no recebimento idosos, pessoas com deficiência, professores e contribuintes que utilizaram ferramentas digitais, como a declaração pré-preenchida e o recebimento via Pix. A Receita informou que os créditos serão liberados ao longo do dia, conforme o processamento de cada banco. A consulta poderá ser feita pelo portal oficial da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo oficial disponível para celulares e tablets. O calendário dos próximos lotes já foi definido. Os pagamentos seguintes ocorrerão em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A Receita orienta os contribuintes a aguardarem até o fim do dia para confirmação do depósito, já que o horário do crédito pode variar entre as instituições financeiras. Quem não estiver neste primeiro lote ainda poderá ser incluído nas próximas liberações, conforme a análise e processamento das declarações enviadas ao Fisco.

Dois homens foram identificados pela Polícia Civil como suspeitos de assaltar motoristas de aplicativo em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A apuração é conduzida pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/DEIC), que apreendeu o simulacro de arma usado nas ações. Os suspeitos foram identificados pelas iniciais M.G.G.S., de 23 anos, natural de Caruaru (PE), e M.R.D., de 26 anos, morador de Vitória da Conquista. Segundo a polícia, eles participaram de um assalto no dia 13 de maio, no bairro Patagônia, quando roubaram um Fiat Argo prata, além do celular e dinheiro do motorista. A DRFR também aponta que a dupla cometeu outro roubo em 16 de abril, na Avenida Olívia Flores, onde levou um celular e obrigou a vítima a fazer transferências via Pix. Durante a abordagem, M.G.G.S. confessou os crimes e afirmou que os dois solicitavam corridas pelo aplicativo para anunciar o assalto em seguida. Ele entregou voluntariamente a réplica de pistola usada nas ações. O suspeito disse ainda que o Fiat Argo roubado teria sido abandonado em uma estrada vicinal. A polícia fez buscas na região indicada, mas o veículo não foi localizado. A Polícia Civil segue investigando o caso e tenta recuperar o carro roubado.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quarta-feira (13), a Operação Pix Seguro, que investiga um grupo criminoso suspeito de aplicar fraudes eletrônicas e lavar dinheiro em diferentes estados do país. A ação resultou no bloqueio judicial de R$ 103 milhões e no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão.Segundo a investigação, sete mandados foram cumpridos em Eunápolis. Também houve buscas nas cidades de Crato, Goiânia, Recife e São Paulo.Durante a operação, policiais apreenderam celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos que serão submetidos à perícia. O material deve auxiliar no aprofundamento das investigações e na identificação de outros envolvidos no esquema.De acordo com a Polícia Civil, o grupo utilizava mensagens falsas enviadas por SMS para informar supostos bloqueios em contas bancárias. As vítimas eram direcionadas para páginas fraudulentas, onde inseriam dados pessoais e bancários.Após o preenchimento das informações, os criminosos realizavam transferências via PIX para contas ligadas à organização investigada. Conforme as apurações, o dinheiro era movimentado por meio de contas de terceiros e empresas de fachada usadas para dificultar o rastreamento dos valores.Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar outros integrantes do grupo e analisar o material apreendido na operação.

A Caixa Econômica Federal suspendeu, a partir de março, os serviços de Pix Saque e Pix Troco nas casas lotéricas de todo o país. A medida afeta clientes que utilizavam as unidades para retirar dinheiro ou receber troco em espécie após pagamentos feitos pelo sistema. As duas modalidades haviam sido implementadas nas lotéricas desde a criação do serviço pelo Banco Central do Brasil, em novembro de 2021, e registravam crescimento na utilização.A suspensão provocou reação de permissionários do setor. Representantes das casas lotéricas afirmam que parte significativa do fluxo de clientes nas unidades está ligada aos serviços bancários oferecidos nesses estabelecimentos. A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas criticou a decisão e alertou para possíveis impactos financeiros. Segundo a entidade, a retirada das operações pode gerar desequilíbrio econômico em milhares de lotéricas espalhadas pelo Brasil.Apesar da suspensão nas unidades vinculadas à Caixa, os serviços Pix Saque e Pix Troco continuam regulamentados pelo Banco Central e podem seguir sendo oferecidos por outros estabelecimentos habilitados. Até o momento, a Caixa não informou se a interrupção das operações nas lotéricas será definitiva ou temporária. Representantes do setor afirmam que pretendem buscar diálogo com o banco para discutir a decisão.

Moradores de Brumado estão sendo alvo de um novo golpe aplicado por pessoas que se passam por funcionários do Fórum ou por advogados. Segundo relatos, os suspeitos entram em contato com comunidades, paróquias e igrejas do município afirmando que possuem cestas básicas para doação. Eles também dizem que podem indicar moradores para atuar como motoristas na entrega dos mantimentos.Para liberar o suposto benefício, no entanto, exigem pagamento antecipado via PIX. O alerta destaca que o Poder Judiciário não realiza cobranças para concessão de benefícios ou doações. A orientação é para que a população não faça qualquer tipo de transferência e desconfie de pedidos de pagamento antecipado.Em caso de abordagem suspeita, a recomendação é registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil da Bahia. A divulgação das informações é apontada como medida essencial para evitar novas vítimas.

Dois homens, de 57 e 31 anos, perderam R$ 2,8 mil após caírem em um golpe durante a negociação de um veículo na manhã de quarta‑feira (11), nas proximidades do Posto Guarujá, em Guanambi, no sudoeste da Bahia. Segundo relato das vítimas, o golpe ocorreu por volta das 9h49, quando eles tentavam comprar um Fiat Uno vermelho anunciado por meio de um suposto intermediador. Durante a conversa, receberam a orientação para realizar o pagamento por PIX. Foram feitas duas transferências, que juntas somaram R$ 2.800, enviadas para um CPF de uma terceira pessoa. Após a confirmação do pagamento, os compradores perceberam que haviam sido enganados. Os dois homens foram até a Delegacia de Guanambi, onde o caso foi registrado e encaminhado para investigação.

Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC), com foco no combate a fraudes e na recuperação mais rápida de valores transferidos indevidamente.A principal mudança é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o rastreamento do dinheiro, mesmo quando os valores são transferidos rapidamente para outras contas, prática comum em golpes financeiros.Com o novo modelo, o BC espera aumentar a taxa de recuperação dos recursos e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as medidas possam diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.Outra frente é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do autoatendimento nos aplicativos, o que simplifica a contestação pelo usuário.O BC ressalta que o MED só pode ser acionado em casos de fraude, suspeita de fraude ou falha operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a transferências feitas para destinatário errado por erro do usuário.Desde outubro, todas as instituições já eram obrigadas a oferecer o botão de contestação nos aplicativos, etapa que preparou o sistema para as novas regras.Entre as mudanças estão o bloqueio imediato de contas suspeitas, o compartilhamento de informações entre instituições, a obrigatoriedade do MED 2.0 e a redução do prazo de devolução, estimado em até 11 dias após a contestação.Criado em 2021, o MED é um dos principais instrumentos de segurança do Pix. Com as alterações, o Banco Central busca dificultar o uso de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção aos usuários do sistema.

Um jovem de 20 anos perdeu R$ 1,3 mil após cair em um golpe por telefone na madrugada deste domingo (25), no Centro de Guanambi, no sudoeste da Bahia. A Polícia Militar foi acionada por volta da 1h após uma denúncia de possível assalto em um hotel na Praça José Ferreira. No local, os policiais constataram que não havia crime em andamento. A vítima contou que recebeu ligações com ameaças e, sob pressão, acabou realizando transferências via PIX para os golpistas. Após buscas na região, a PM informou que não encontrou nenhum suspeito ou situação que indicasse tentativa de assalto no hotel. O jovem foi orientado a registrar o caso na Delegacia de Polícia Civil, onde a ocorrência será investigada.

A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para fins de cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão reforçou que não existe tributação sobre o Pix e que qualquer tipo de fiscalização com esse objetivo é proibida pela Constituição Federal. Segundo o Fisco, são completamente inverídicas as mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências”. O órgão explica que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie, o cartão de débito ou de crédito, e que sua utilização não gera, por si só, qualquer obrigação tributária.Os boatos utilizam de forma distorcida a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, sugerindo que a regra permitiria o rastreamento de transações individuais de cidadãos. A Receita esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens. De acordo com o órgão, não há acesso a valores específicos de transações, nem à origem, destino ou natureza dos gastos realizados pelos usuários do sistema de pagamentos instantâneos. As informações são tratadas de forma agregada e institucional, sem individualização.As notícias falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após a divulgação de vídeos pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), nos quais ele afirma que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia publicado outro alerta rebatendo boatos semelhantes. Em nota, o Fisco afirmou que esse tipo de conteúdo tem como objetivo induzir a população ao erro, provocar insegurança financeira e comprometer a credibilidade de um dos principais meios de pagamento do país. O órgão também alertou que a disseminação dessas mensagens favorece interesses do crime organizado e de grupos que lucram com a monetização e o engajamento gerado por informações falsas nas redes sociais.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (30), a segunda fase da Operação Magna Fraus, que investiga um esquema responsável por desviar cerca de R$ 813 milhões por meio de fraudes eletrônicas e invasões de sistemas de empresas que gerenciam transferências PIX.De acordo com a PF, os valores foram retirados de contas utilizadas por bancos e instituições de pagamento para administrar as transações de seus clientes. As investigações identificaram ramificações no Brasil e no exterior, o que levou à expedição de ordens de prisão internacional, com apoio da Interpol na Argentina e em Portugal. Na Espanha, a ação contou com a colaboração da Brigada Central de Fraudes Informáticos, da Polícia Nacional Espanhola.No Brasil, estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e 26 de prisão — sendo 19 preventivas e sete temporárias — nas cidades de Goiânia, Brasília, João Pessoa e Belo Horizonte. Em Minas Gerais, as ações se estendem aos municípios de Betim e Uberlândia.A operação também alcança Santa Catarina (Itajaí e Balneário Camboriú), Bahia (Camaçari) e São Paulo, incluindo a capital e o município de Praia Grande.Além das prisões, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores que somam até R$ 640 milhões.Segundo a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático, furto mediante fraude eletrônica e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (30) uma operação para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em um ataque hacker que desviou mais de R$ 800 milhões de instituições financeiras no país. Segundo as investigações, os criminosos desviaram R$ 813 milhões de contas usadas para gerenciar transferências via PIX, mantidas por bancos e instituições de pagamento.O Banco Central informou que o sistema PIX não foi invadido e que nenhum cliente das instituições afetadas teve prejuízo. Até o momento, 19 suspeitos foram presos — 12 no Brasil e 7 no exterior. Ao todo, a PF cumpre 26 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão em Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Paraíba, Bahia e no Distrito Federal, além de países como Espanha, Argentina e Portugal, com apoio da Interpol.De acordo com a PF, o grupo possuía estrutura sofisticada e divisão de tarefas, incluindo integrantes especializados em invasões cibernéticas. Os criminosos também movimentavam valores em criptoativos, realizando transações diretas entre carteiras digitais para dificultar o rastreamento. A investigação aponta que os valores das fraudes eram lavados por meio de investimentos em criptomoedas, posteriormente convertidos em dinheiro e bens no Brasil e no exterior. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 640 milhões em bens dos investigados.Os acusados devem responder pelos crimes de organização criminosa, invasão de dispositivo informático, furto mediante fraude eletrônica e lavagem de dinheiro. O ataque, registrado em julho de 2025, teve como alvo a empresa C&M Software, que presta serviços tecnológicos a instituições financeiras. Segundo a empresa, criminosos obtiveram credenciais e senhas de clientes para acessar indevidamente sistemas conectados ao Banco Central (BC).As invasões atingiram contas de reserva, usadas por bancos e fintechs para processar operações financeiras, cumprir obrigações com o BC e participar de transações de liquidez e aplicações em títulos públicos. A C&M relatou o incidente ao Banco Central, que confirmou não haver indícios de falhas no sistema do PIX nem prejuízo direto a clientes de bancos. O caso motivou uma investigação conjunta com cooperação internacional entre polícias e agências de segurança digital.

Dois homens, de 40 e 18 anos, foram vítimas de estelionato durante a negociação de uma motocicleta na tarde de terça-feira (28), em Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Militar (PM), o homem mais velho efetuou um pagamento de R$ 3 mil via Pix a uma terceira pessoa, acreditando estar concluindo a compra de uma Honda CG Titan KS, de cor prata, registrada em Barretos (SP).Após o pagamento, o comprador não recebeu o veículo e acionou a PM por volta das 17h41. No local, os policiais constataram que o vendedor negava ter recebido o valor, concluindo que ambos haviam caído em um golpe. O veículo foi retido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde as partes foram orientadas a registrar a ocorrência para adoção das medidas legais cabíveis.

O Banco Central (BC) implementou, na última sexta-feira (5), uma série de novas regulamentações para enfrentar o avanço do crime organizado no sistema financeiro, em resposta a recentes ataques a instituições bancárias. A principal alteração é o estabelecimento de um teto de R$ 15 mil para operações via TED e Pix realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e suas parceiras tecnológicas. Esse limite poderá ser revertido apenas se as empresas demonstrarem a existência de sistemas robustos de segurança, com um prazo de 90 dias para a devida adequação. Além disso, o BC antecipou para maio de 2025 o prazo final para que essas instituições solicitem a autorização para operar, proibindo qualquer funcionamento sem a devida permissão. As empresas que tiverem o pedido de autorização recusado terão 30 dias para encerrar suas atividades. As empresas de tecnologia que prestam serviços ao setor financeiro (as chamadas PSTIs) também serão impactadas. Elas agora precisarão comprovar um capital mínimo de R$ 15 milhões e seguir critérios de governança mais rígidos. O prazo para a adequação a essas novas exigências é de quatro meses, sob pena de descredenciamento.

- O Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), contabilizou 143 milhões de pessoas físicas cadastradas entre os meses de janeiro e novembro de 2023, com um recorde de R$ 15,3 trilhões movimentados no acumulado do ano. O número de valores movimentados é cerca de três vezes maior do que o registrado em 2021, quando foram R$ 5,2 trilhões, e 40% maior do que os R$ 10,9 trilhões do ano passado (2022). Segundo o Banco Central, a prioridade no momento é em relação à automatização dos pagamentos, com o lançamento do chamado Pix Automático, que tem como objetivo facilitar pagamentos recorrentes, de forma programada e mediante autorização prévia do usuário pagador. Ele será um complemento ao Pix Agendado - utilizado somente entre pessoas físicas - com abrangência para pagamentos recorrentes a empresas, como as contas de escola, condomínio, clubes, planos de saúde, distribuidoras de energia e água, entre outras. Em janeiro de 2023, 64% das transações eram entre pessoas físicas. No último levantamento feito (novembro), essa parcela era de 53% total de operações.

- Uma brumadense teve R$ 12.600 transferidos da sua conta bancária via Pix, mas sem sua permissão. De acordo com matéria da Rádio 97 News, Vera Lúcia Ferreira, de 54 anos, já fez um boletim de ocorrência (B.O). Na delegacia, Vera afirmou que nunca realizou um Pix na vida. “Quando fui ver na minha conta, sumiu R$12.600 por meio de um Pix, mas eu nunca fiz Pix na minha vida”, afirmou a vítima. No entanto, de acordo com a vítima, assim que fez a denúncia, ela vem recebendo ameaças. “Depois que eu fiz o [BO] foram na casa da minha sobrinha e quebraram o portão dela. Estão me ligando e fazendo ameaças, tive que sair de Brumado por conta disso. Também seguiram meu esposo”, relatou. Além deste problema, Vera Lúcia enfrenta um problema em sua vida pessoal. Isso porque seu filho de 25 anos, Marcos Henrique Alves, está desaparecido desde março deste ano.

- O Relatório de Gestão do Pix, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (4), anunciou que, a partir do segundo trimestre de 2024, a ferramenta poderá ser utilizada em débito automático para pagamento das obrigações recorrentes, ou seja, energia elétrica, taxa de condomínio e plano de saúde. A nova versão se chamará “Pix Automático”, segundo o diretor do BC, Renato Gomes. Outra atualização será a possibilidade de realizar transações via PIX sem a necessidade de conexão à internet, no entanto, apesar da novidade também estar prevista no relatório, ela ainda não possui uma data definida para lançamento. Também foi prevista a possibilidade de realizar transações internacionais através da ferramenta, assim como parcelamentos. "O Pix Automático será desenvolvido de forma bastante flexível, para atender a multiplicidade de negócios em suas diferentes necessidades (...), estimulando a competição. Dada a maior quantidade de agentes aptos a oferecer a solução aos recebedores, espera-se que o custo também seja menor do que o atualmente observado na oferta de serviços similares", diz um trecho do documento emitido pelo BC.

- Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável pelo combate à lavagem de dinheiro e corrupção, apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu, entre janeiro e julho desta ano, R$17,1 milhões. Segundo os documentos, as transferências teriam sido 769 mil transações do tipo pix. As informações são do jornal O Globo. O valor corresponde quase ao volume total que circulou nas contas de Bolsonaro em 2023: R$ 18.498.532. Um nome conhecido da Procuradoria da República no Distrito Federal foi encontrado nas transações. Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, apontada pelo órgão como ‘funcionária fantasma’ de Bolsonaro por mais de 15 anos, foi responsável por repassar R$3,6 mil. A Bolsonaro Digital, empresa registrada em nome da família Bolsonaro, também foi encontrada nos registros de transferências. Ela tem como sócios o ex-presidente e seus três filhos Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro. Uma possível explicação para as transferências seria a vaquinha online feita pelos aliados do ex-presidente. Apesar de não falar abertamente sobre o valor levantado, Bolsonaro já revelou que o total seria suficiente para pagar suas condenações processuais. O levantamento feito Coaf, no entanto, aponta que parte dos recursos arrecadados foram convertidos em aplicações financeiras. Um relatório do Coaf também apontou que o tenente-coronel Mauro Cid movimentou R$ 3,2 milhões entre 26 de junho de 2022 a 25 de janeiro de 2023.

- O Banco Central anunciou, nesta quarta-feira (20), que a modalidade do Pix Automático estará disponível a partir de abril de 2024. O serviço novo é similar ao débito automático e será pautado nos pilares: segurança, flexibilidade e praticidade. O tradicional débito automático na conta corrente depende da relação entre as duas empresas envolvidas na transação, entre o banco e a instituição que o dinheiro será direcionado, o que torna este serviço inacessível. A proposta do Pix automático é que viabilize esse recurso para um maior número de pessoas. "Por outro lado, os pagamentos recorrentes no cartão de crédito não são acessíveis a parte relevante da população. A novidade irá ampliar o leque de alternativas disponíveis para que empresas de todos os tipos e segmentos recebam seus pagamentos recorrentes", disse o BC em nota.

- A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa. Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança. “A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota. O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços. Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada: Pix transferência - Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento. Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários - 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50. Pix compra - Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático. Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento - 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130. Pix Checkout - Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico 1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130. 

- O Pix, sistema de pagamentos instantâneos, superou os cartões de crédito e debito e foi responsável por 29% de todas as transações registradas em 2022, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC), nesta quarta-feira (31). Já o volume de transações com cartão de crédito somaram 20% no ano passado, enquanto as feitas com cartão de débito representaram 19%. Em 2021, o Pix foi responsável por 16% das transações, enquanto o cartão de crédito respondia por 22% delas e o cartão de débito, 23%. A modalidade de pagamentos foi lançada em novembro de 2020 e ganhou adesão massiva da população. O período coincide com o do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na presidência, mas o início do desenvolvimento do Pix aconteceu ainda antes do governo, segundo o BC. Para a instituição, a evolução da quantidade de transações por meio do PIX demonstra que esse instrumento teve importante papel no significativo aumento na quantidade de transações do ecossistema de pagamentos como um todo, proporcionando a participação de pessoas que nunca haviam realizado transferências.

- O preenchimento e a entrega podem ser feitos através do Programa Gerador da Declaração, que está disponível para download no site da Receita Federal. O contribuinte pode declarar também por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou por aplicativo. Aqueles que fizerem a declaração pré-preenchida ou optarem pela restituição através do Pix terão prioridade no recebimento, respeitando as prioridades legais como idosos, professores e pessoas com deficiência.

- Os contribuintes baianos já podem pagar os tributos via Pix. A opção foi disponibilizada pela Secretaria da Fazenda da Bahia. Além do Pix, também está disponível o pagamento via código de barras para a quitação dos valores dos documentos de arrecadação estadual (DAE). O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, ressaltou que uma das vantagens de se realizar o pagamento por Pix é poder escolher qualquer instituição bancária que opere com esta modalidade de pagamento. “Com o pagamento via Pix, a informação chega de forma mais rápida à Sefaz e, assim, o contribuinte consegue ter sua certidão e baixa de débito de forma mais célere”, pontuou. A Sefaz-Ba informou ainda que, em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), está trabalhando para que o PIX seja disponibilizado também para o pagamento do Licenciamento Integrado, de forma que o contribuinte possa quitar todos os débitos que compõem o licenciamento a partir de um único DAE. Atualmente, o Licenciamento Integrado pode ser pago apenas nos bancos do Brasil, Bradesco e Bancoob.

Mais uma modalidade de golpe envolvendo o Pix está na praça. Agora, se trata do “faz o Pix, papai”, que funciona da seguinte forma: os golpistas replicam o WhatsApp das pessoas, em geral de gente mais jovem, e entram em contato com os pais das vítimas. A conversa é sempre a mesma; que está em um lugar e necessitando de dinheiro. E, segundo apurou a redação do Sudoeste Bahia (SB), em Caetité, nesta semana, os criminosos já fizeram três vítimas. Uma perdeu R$ 10 mil, outra perdeu R$ 2 mil e a terceira foi lesada em R$ 1 mil. As vítimas realizaram boletim de ocorrência (B.O), e o caso será investigado pela Polícia Civil. Nestes casos, recomenda-se que as pessoas se certifiquem da veracidade da informação, bastando para isso uma ligação comum antes de realizar qualquer movimentação financeira.

- A Polícia Militar alerta quanto ao GOLPE DO PIX que vem ocorrendo em Livramento de Nossa Senhora e demais cidades da 46ª CIPM. Comerciantes recebem mensagens e/ou ligações nas quais são ameaçados caso não realizem transferências dos valores solicitados. Orientamos que as vítimas mantenham a calma e liguem imediatamente para a Polícia Militar por meio do nosso funcional (77) 99851-8241 ou através do 190. É importante também a realização de Registro de Boletim de Ocorrência junto à Delegacia de Polícia Civil para que sejam tomadas as medidas cabíveis. PM-BA uma Força a serviço do cidadão!