Banco Central anuncia novas regras para ampliar segurança do Pix

O Banco Central anunciou novas regras para o Pix com o objetivo de ampliar funcionalidades, reforçar a segurança do sistema e aperfeiçoar as normas para instituições participantes. Uma das principais mudanças permitirá que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027. Outra novidade é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que permitirá reunir boleto bancário e QR Code do Pix no mesmo documento. Segundo o Banco Central, a medida busca reduzir o risco de pagamentos indevidos ou realizados em duplicidade. As novas regras para esse modelo entram em vigor em fevereiro de 2027. O BC também alterou critérios relacionados à participação de instituições no sistema. Empresas com mais de 500 mil contas ativas poderão, em determinadas situações, ser dispensadas da participação obrigatória quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócio não justificar o acesso à infraestrutura do Pix. As normas também modificam procedimentos para instituições que deixam de cumprir requisitos para permanecer no sistema. Entre as medidas está a suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e a revisão dos prazos para a saída ordenada de participantes em algumas situações. De acordo com o Banco Central, as mudanças também atingem instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido. Nesses casos, a exclusão do Pix poderá produzir efeitos imediatamente, sem a manutenção do prazo de 30 dias previsto anteriormente. A autoridade monetária afirma que os ajustes têm como objetivo aprimorar o funcionamento do sistema e facilitar o acesso dos clientes aos recursos mantidos em instituições que estejam deixando de participar do Pix.