O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Caetité retire todas as barracas, toldos, estruturas comerciais e equipamentos instalados irregularmente na Praça da Catedral, no centro histórico da cidade. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Guanambi e publicada nesta sexta-feira (19). O documento estabelece prazo de cinco dias úteis para que o município promova a desocupação da área. Segundo o MP, a praça está localizada dentro da Poligonal de Tombamento definida pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), o que exige cuidados especiais para preservação do patrimônio histórico e cultural. O órgão argumenta que a ocupação irregular compromete a acessibilidade, a segurança dos pedestres, o ordenamento urbano e a preservação da paisagem histórica da cidade. A recomendação prevê exceção para as tradicionais barracas de acarajé, cuja situação deverá ser discutida em conjunto com o Ipac e representantes da atividade, reconhecida como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Além da retirada das estruturas, o MP determinou que a prefeitura realize uma vistoria detalhada na praça e em seu entorno, identificando responsáveis pelas instalações e verificando a existência de autorizações e anuência do Ipac. O documento também orienta o município a criar regras específicas para a realização de eventos, festas populares e atividades comerciais em áreas tombadas, além de restringir ou proibir o uso de paredões de som no centro histórico. A Prefeitura de Caetité terá ainda dez dias úteis para informar ao Ministério Público se irá acatar a recomendação e apresentar as medidas adotadas para cumprir as determinações.

A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco na Bahia identificou danos arqueológicos e espeleológicos em uma propriedade rural localizada no Povoado do Tatu, no município de Cocos, no oeste baiano. A vistoria ocorreu nesta segunda-feira (18) e apontou que a extração e o beneficiamento de rocha calcária representam a principal ameaça ao patrimônio histórico e ambiental da região. Na área fiscalizada estão localizados dois sítios arqueológicos registrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: o abrigo do povoado do Tatu e a gruta do povoado do Tatu, ambos com pinturas rupestres atribuídas a civilizações pré-coloniais. Durante a inspeção, as equipes encontraram pichações, rabiscos e nomes escritos nas paredes das cavernas, inclusive em áreas onde existem registros históricos. Também foram identificadas rochas quebradas e sinais de escavação clandestina dentro de uma das grutas. Segundo a arqueóloga Rimara Motta, a retirada irregular de sedimentos pode ter destruído materiais arqueológicos importantes, como fragmentos de cerâmica, pedras lascadas e possíveis vestígios de sepultamentos indígenas. Além dos danos diretos aos sítios arqueológicos, a fiscalização encontrou indícios de extração mineral nas proximidades das cavernas. De acordo com os técnicos, havia sinais de retirada de calcário e possível uso de explosivos na área, situação que ameaça formações geológicas e patrimônios ainda não catalogados. O espeleólogo Admir Brunelli destacou que as formações rochosas da região possuem milhões de anos e fazem parte da antiga formação do Mar Bambuí, responsável pela origem das cavernas existentes no local. Após a vistoria, a FPI informou que irá comparar os danos atuais com levantamentos realizados pelo Iphan em 2023 para verificar se houve ampliação da degradação ambiental e patrimonial. O Iphan pretende buscar um acordo extrajudicial com os responsáveis pela propriedade, incluindo medidas compensatórias, pesquisas arqueológicas, conservação dos sítios e ações de educação patrimonial em Cocos e no Povoado do Tatu.