A Prefeitura de Caetité publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (1º) o Decreto nº 214/2026, que determina a retirada imediata de barracas e estruturas comerciais irregulares instaladas na Praça da Catedral e seu entorno. A medida atende à recomendação da Promotoria Regional Ambiental de Guanambi e busca preservar o patrimônio histórico tombado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). Segundo o texto, equipes da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico terão 48 horas para realizar vistoria emergencial, cadastrando e georreferenciando todas as instalações. Os comerciantes sem autorização terão cinco dias úteis para remover voluntariamente suas estruturas, sob pena de desocupação forçada e recolhimento dos materiais pela prefeitura. O decreto prevê ainda multas, taxas de transporte e custódia, além de responsabilização civil e penal. Apesar da rigidez das medidas, o documento exclui da remoção imediata as tradicionais baianas de acarajé, reconhecidas como patrimônio cultural imaterial pelo IPHAN. Para conciliar a preservação arquitetônica com a continuidade dessa prática cultural, será criada uma comissão intersetorial que terá 30 dias para propor regras de funcionamento, pontos específicos de instalação e padrões estéticos e higiênicos. O decreto também proíbe novos alvarás para barracas e quiosques sem anuência do IPAC, a afixação de cartazes e anúncios que prejudiquem a visibilidade do templo, além do uso de paredões de som e equipamentos similares na área tombada. Eventos religiosos e culturais oficiais poderão utilizar sonorização apenas com licença prévia e limites de decibéis definidos. A prefeitura afirmou que o objetivo é restabelecer a ordem urbanística e garantir a plena fruição coletiva da praça como espaço público, preservando a memória e a identidade cultural da cidade.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Caetité retire todas as barracas, toldos, estruturas comerciais e equipamentos instalados irregularmente na Praça da Catedral, no centro histórico da cidade. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Guanambi e publicada nesta sexta-feira (19). O documento estabelece prazo de cinco dias úteis para que o município promova a desocupação da área. Segundo o MP, a praça está localizada dentro da Poligonal de Tombamento definida pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), o que exige cuidados especiais para preservação do patrimônio histórico e cultural. O órgão argumenta que a ocupação irregular compromete a acessibilidade, a segurança dos pedestres, o ordenamento urbano e a preservação da paisagem histórica da cidade. A recomendação prevê exceção para as tradicionais barracas de acarajé, cuja situação deverá ser discutida em conjunto com o Ipac e representantes da atividade, reconhecida como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Além da retirada das estruturas, o MP determinou que a prefeitura realize uma vistoria detalhada na praça e em seu entorno, identificando responsáveis pelas instalações e verificando a existência de autorizações e anuência do Ipac. O documento também orienta o município a criar regras específicas para a realização de eventos, festas populares e atividades comerciais em áreas tombadas, além de restringir ou proibir o uso de paredões de som no centro histórico. A Prefeitura de Caetité terá ainda dez dias úteis para informar ao Ministério Público se irá acatar a recomendação e apresentar as medidas adotadas para cumprir as determinações.

A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco na Bahia identificou danos arqueológicos e espeleológicos em uma propriedade rural localizada no Povoado do Tatu, no município de Cocos, no oeste baiano. A vistoria ocorreu nesta segunda-feira (18) e apontou que a extração e o beneficiamento de rocha calcária representam a principal ameaça ao patrimônio histórico e ambiental da região. Na área fiscalizada estão localizados dois sítios arqueológicos registrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: o abrigo do povoado do Tatu e a gruta do povoado do Tatu, ambos com pinturas rupestres atribuídas a civilizações pré-coloniais. Durante a inspeção, as equipes encontraram pichações, rabiscos e nomes escritos nas paredes das cavernas, inclusive em áreas onde existem registros históricos. Também foram identificadas rochas quebradas e sinais de escavação clandestina dentro de uma das grutas. Segundo a arqueóloga Rimara Motta, a retirada irregular de sedimentos pode ter destruído materiais arqueológicos importantes, como fragmentos de cerâmica, pedras lascadas e possíveis vestígios de sepultamentos indígenas. Além dos danos diretos aos sítios arqueológicos, a fiscalização encontrou indícios de extração mineral nas proximidades das cavernas. De acordo com os técnicos, havia sinais de retirada de calcário e possível uso de explosivos na área, situação que ameaça formações geológicas e patrimônios ainda não catalogados. O espeleólogo Admir Brunelli destacou que as formações rochosas da região possuem milhões de anos e fazem parte da antiga formação do Mar Bambuí, responsável pela origem das cavernas existentes no local. Após a vistoria, a FPI informou que irá comparar os danos atuais com levantamentos realizados pelo Iphan em 2023 para verificar se houve ampliação da degradação ambiental e patrimonial. O Iphan pretende buscar um acordo extrajudicial com os responsáveis pela propriedade, incluindo medidas compensatórias, pesquisas arqueológicas, conservação dos sítios e ações de educação patrimonial em Cocos e no Povoado do Tatu.