Justiça confirma decisão que condenou ex-presidente da Câmara Municipal baiana
Tarcísio Santos da Paixão, ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, foi condenado a 23 anos de prisão
Por: Redação do Sudoeste Bahia
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Foto: Reprodução | Redes Sociais
- O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou na quinta-feira (23), o recurso de Tarcísio Santos da Paixão, ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, confirmando a decisão em primeiro grau que o condenou, em dezembro de 2022, a 23 anos de privação de liberdade pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação. Tarcísio presidiu a Casa Legislativa, no biênio 2015/2016. A decisão acatou denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da ‘Operação Xavier’. Também foram negados os recursos de Ariell Firmo da Silva Batista e Ângelo Souza dos Santos, respectivamente controlador interno e chefe de gabinete da gestão Tarcísio Paixão; e Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, apontado com coordenador das operações fraudulentas da empresa. A decisão foi proferida hoje, dia 23, pela Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA, que também manteve a condenação de Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade, e Leandro Silva Santos, assessor da empresa Licitar. As denúncias do MP apontaram esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.
Padre Robson e outros 17 viram réus por organização criminosa e lavagem de dinheiro
Por: Luciana Freire
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Foto: Reprodução
- O padre Robson de Oliveira e outras 17 pessoas se tornaram réus hoje (10), acusados de organização criminosa, apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A juíza Placidina Pires aceitou a denúncia realizada pelo Ministério Público de Goiás. Na decisão, a magistrada cita que recebe a denúncia "principalmente diante da existência de elementos probatórios acerca da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria". Para o advogado Pedro Paulo de Medeiros, que defende o padre, “o MPGO e a juíza querem iniciar um processo sem ter crime. Nada mudou. Continuamos tranquilos e nunca houve ilegalidade". De acordo com o MP houve lavagem de dinheiro doado por fiéis à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). Segundo os promotores, o religioso comandava o esquema que desviava as doações.























