A Receita Federal realizou, nesta quinta-feira (28), uma operação de combate ao contrabando, descaminho e à comercialização de produtos falsificados em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A ação teve como alvo quatro estabelecimentos comerciais suspeitos de vender mercadorias de origem estrangeira sem comprovação de regularidade fiscal e produtos com indícios de violação de marcas registradas. A fiscalização foi coordenada pela Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 5ª Região Fiscal, responsável pelas ações nos estados da Bahia e Sergipe. Ao todo, 17 servidores participaram da operação. Segundo a Receita Federal, os produtos encontrados durante as diligências serão submetidos ao procedimento de perdimento, medida prevista na legislação aduaneira para mercadorias introduzidas irregularmente no país ou comercializadas em desacordo com as normas legais. Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder criminalmente, a depender das irregularidades constatadas durante a investigação. Entre os possíveis enquadramentos estão os crimes de contrabando, descaminho e contrafação. O contrabando ocorre quando há importação ou exportação clandestina de produtos cuja entrada ou saída é proibida no território nacional. Já o descaminho está relacionado à sonegação de tributos incidentes sobre mercadorias permitidas. A contrafação, por sua vez, envolve a falsificação ou reprodução ilegal de marcas, produtos e itens protegidos por direitos de propriedade intelectual. De acordo com a Receita Federal, a operação tem como objetivo proteger o comércio regular, combater a concorrência desleal e impedir a circulação de produtos sem garantia de procedência. O órgão destaca ainda que ações desse tipo contribuem para a defesa dos consumidores, que muitas vezes adquirem mercadorias falsificadas sem conhecimento da origem ou da qualidade dos produtos. As investigações continuam e novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço da análise do material apreendido.

A Receita Federal do Brasil realizou, na manhã desta terça-feira (19), uma operação de fiscalização em uma plataforma de comércio digital em Vitória da Conquista e apreendeu mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 120 mil. Entre os produtos recolhidos estão celulares, drones, smartwatches, tablets e outros equipamentos eletrônicos. Segundo a Receita Federal, a ação faz parte do trabalho permanente de combate ao contrabando, ao descaminho e à circulação irregular de mercadorias no comércio eletrônico. De acordo com os fiscais, os produtos apresentavam indícios de origem irregular. A investigação aponta possíveis vínculos com empresas conhecidas como “noteiras”, utilizadas para emissão de documentos fiscais considerados suspeitos, além de possíveis práticas de contrabando e descaminho. A Receita informou que esse tipo de irregularidade prejudica a concorrência entre empresas que atuam dentro da legalidade e pode gerar riscos aos consumidores. Isso porque muitos produtos comercializados de forma irregular circulam sem comprovação adequada de origem, garantia ou certificações exigidas pelas normas brasileiras. Durante a operação, os auditores analisaram documentação fiscal e verificaram a procedência das mercadorias encontradas no local. Os produtos apreendidos deverão passar por procedimentos administrativos e poderão ser incorporados ao patrimônio público ou destruídos, conforme previsão legal. A Receita Federal não informou se houve prisões durante a fiscalização nem divulgou o nome da plataforma alvo da operação. Segundo o órgão, ações desse tipo devem continuar ocorrendo em diferentes municípios baianos como forma de reforçar o controle sobre o comércio eletrônico e combater práticas ilegais relacionadas à importação e venda de produtos no país.