Receita apreende mercadorias em operação em Conquista

A Receita Federal realizou, nesta quinta-feira (28), uma operação de combate ao contrabando, descaminho e à comercialização de produtos falsificados em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A ação teve como alvo quatro estabelecimentos comerciais suspeitos de vender mercadorias de origem estrangeira sem comprovação de regularidade fiscal e produtos com indícios de violação de marcas registradas. A fiscalização foi coordenada pela Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 5ª Região Fiscal, responsável pelas ações nos estados da Bahia e Sergipe. Ao todo, 17 servidores participaram da operação. Segundo a Receita Federal, os produtos encontrados durante as diligências serão submetidos ao procedimento de perdimento, medida prevista na legislação aduaneira para mercadorias introduzidas irregularmente no país ou comercializadas em desacordo com as normas legais. Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder criminalmente, a depender das irregularidades constatadas durante a investigação. Entre os possíveis enquadramentos estão os crimes de contrabando, descaminho e contrafação. O contrabando ocorre quando há importação ou exportação clandestina de produtos cuja entrada ou saída é proibida no território nacional. Já o descaminho está relacionado à sonegação de tributos incidentes sobre mercadorias permitidas. A contrafação, por sua vez, envolve a falsificação ou reprodução ilegal de marcas, produtos e itens protegidos por direitos de propriedade intelectual. De acordo com a Receita Federal, a operação tem como objetivo proteger o comércio regular, combater a concorrência desleal e impedir a circulação de produtos sem garantia de procedência. O órgão destaca ainda que ações desse tipo contribuem para a defesa dos consumidores, que muitas vezes adquirem mercadorias falsificadas sem conhecimento da origem ou da qualidade dos produtos. As investigações continuam e novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço da análise do material apreendido.