- A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou mais uma denúncia do Ministério Público Federal contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Especial na última quarta-feira (17). Ela chegou a ser presa em 2019, na primeira fase da Operação Faroeste, e foi solta logo depois. A desembargadora se tornou ré pelas acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Maria do Socorro e outras 19 pessoas são rés por outros crimes no STJ desde 2020. Nos últimos anos, a apuração se expandiu com ajuda de delações premiadas, mirando advogados que atuavam como intermediários da venda de sentenças e empresários suspeitos  de se beneficiar com as decisões. O ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio também se tornou réu. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O colegiado também recebeu a denúncia contra outros suspeitos. 

- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno do desembargador Ivanilton Santos da Silva e do juiz João Batista Alcântara Filho aos postos de trabalho no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Os magistrados foram acusados de participação no esquema de venda de setenças investigados pela Operação Faroeste, da Polícia Federal (PF) e estavam afastados dos cargos desde 2020. A decisão é do ministro Og Fernandes. Og levou em consideração o fato do Ministério Público Federal não ter aberto denúncia contra os dois mesmo após dois anos de reclusão. "Neste cenário, a ausência de novos elementos de prova impede a renovação do afastamento por novo período, uma vez que não é possível admitir que uma medida restritiva drástica persista indefinidamente, sem fundamentação idônea, impactando a esfera de direitos fundamentais do investigado", afirma em decisão. Na época do afastamento dos dois, o Ministério Público Federal (MPF) identificou núcleos criminosos relacionados a Ivanilton, que teria como operador seu filho, Ivanilton Santos da Silva Júnior, e ao ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto. Gesivaldo, por sua vez, teria João Batista Alcântara como parceiro, além do servidor José Alves Pinheiro.

- O  Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) determinou que o juiz Humberto de Quadros Sampaio seja preso preventivamente mais uma vez. O magistrado é alvo da Operação Faroeste, que investiga um esquema de vendas de sentenças no estado. A ação acata uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-Ba) apresentada em julho deste ano. O juiz é suspeito do recebimento de uma propina de R$ 1 milhão em um dos processos em apuração. Ele está detido desde o dia 23 de novembro de 2019, acusado de venda de sentenças e grilagem de terras no oeste baiano. O dinheiro que teria sido pago ao magistrado foi sacado pelo delator da Faroeste, Júlio César Cavalcanti, na conta bancária do dono da empresa Bom Jesus Agropecuária, Nelson Vigolo. A ação tinha como objetivo garantir a proteção da companhia na luta contra o grupo do falso cônsul Adailton Maturino, apontado pela Faroeste como líder do esquema. Com a quantia, o juiz deveria se declarar suspeito de julgar os processos da empresa na disputa de terras no Oeste Baiano.

- Ao rejeitar uma série de recursos interpostos por investigados na Operação Faroeste – que apura suposto esquema de venda de decisões judiciais para permitir a grilagem de terras no Oeste da Bahia –, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o o afastamento do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto do exercício de suas funções no TJBA. Por meio de agravo, ele questionava o uso, pelo colegiado, de questão de ordem para prorrogar a medida cautelar de afastamento. De acordo com Og Fernandes, o término do prazo de afastamento sem a apreciação pela Corte Especial teria como resultado o retorno do réu ao exercício do cargo de desembargador, o que poderia gerar "instabilidade e desassossego" na composição e nos julgamentos do TJBA. Ademais, o ministro ressaltou que o procedimento usual no STJ para a apresentação do pedido de afastamento da função pública do investigado é a questão de ordem, na forma do artigo 91 do Regimento Interno do tribunal. Presos - Em junho passado, o STJ revogou a prisão preventiva de alguns investigados na Faroeste. Ainda continuam presos o empresário Adailton Maturino dos Santos e ao juiz Sérgio Humberto Sampaio. O ministro Og Fernandes manteve as prisões preventivas decretadas por entender que os investigados não cumprem os requisitos para o relaxamento da medida cautelar mais extrema.Tiveram a prisão revogada a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria do Socorro Barreto Santigo; o advogado Márcio Duarte Miranda; o ex-assessor do TJBA Antônio Roque Neves, e a empresária Geciane Maturino dos Santos. Entre as medidas cautelares fixadas pelo magistrado, estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica; a proibição de acessar as dependências do TJBA, e o impedimento de contato com outros acusados e com servidores ou terceirizados do TJBA.

- O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a revogação da prisão preventiva da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e de outros alvos da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais. Ao determinar a soltura, Og impôs medidas cautelares para eles, como a proibição de manter contato com investigados e o uso de tornozeleira eletrônica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a soltura.O ministro manteve a prisão do falso cônsul Adailton Maturino, acusado de ser o principal personagem do esquema.

- O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, nesta terça-feira (22), revogar a prisão da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima, alvo da Operação Faroeste. A investigação apura um esquema de vendas de sentenças. Como alternativa, o ministro determinou que Lívia seja afastada do cargo e proibiu que ela compareça ao TJ-Ba e tenha contato com os demais alvos da operação. Por outro lado, os advogados da desembargadora poderão acessar o seu gabinete no tribunal para conseguir documentos que possam ser utilizados em sua defesa. A informação foi confirmada nesta terça (22) por João Daniel Jacobina, advogado da acusada, que informou que ela já saiu do presídio que se encontrava, em Brasília. Segundo ele, a decisão do STJ confirma a prisão como uma medida “gravíssima, sem nenhum sentido”.

- A execução do agricultor Paulo Antonio Ribas Grendene, 62 anos, na noite da última sexta-feira em Barreiras reacendeu o clima de violência no Oeste baiano envolvendo disputas de terras. Em setembro do ano passado, ele denunciou que foi ameaçado de expulsão de duas fazendas de sua propriedade, em Formosa do Rio Preto, por um grupo armado. O bando estaria a serviço de um empresário que, segundo a vítima, seria um dos alvos da Operação Faroeste. A operação apura a atuação de uma suposta organização criminosa composta por advogados e servidores do TJBA que fariam a intermediação na venda de decisões judiciais por desembargadores e juízes para favorecer a grilagem de terras no Oeste da Bahia. Seis investigados na operação continuam presos preventivamente. O coordenador da 11ª Coorpin (Barreiras), delegado Rivaldo Luz, disse ao Metro1 que a vítima estava envolvida em uma disputa de terra. “Ele denunciou uma grilagem de terra em uma fazenda dele em Formosa do Rio Preto. Mas a motivação e autoria ainda estão sendo investigadas. Estamos analisando imagens de câmeras e ouvindo testemunhas”, explicou o delegado. O crime - Grende estava no bairro Bandeirantes dentro de seu veículo, um Renault Sandero branco, quando dois indivíduos encapuzados em outro carro se aproximaram e efetuaram vários disparos. A Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama) emitiu nota denunciando “o grave clima de violência instaurado na região Oeste da Bahia” em decorrência do assassinato de Grendene. “A Aprochama vem alertando constantemente as autoridades sobre a crescente tensão na região. Agricultores, que ajudaram a transformar o Oeste em uma das áreas mais prósperas do país, são constantemente ameaçados por bandos armados a abandonar suas terras”, diz trecho da nota. A Aprochama informou que, na próxima semana, o assassinato de Paulo Antônio Ribas Grendene será levado ao conhecimento do ministro Og Fernandes, relator no Superior Tribunal de Justiça da ação criminal relativa à Operação Faroeste.

- Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as prisões preventivas da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Os dois são investigados por esquema de venda de sentenças na Operação Faroeste. A decisão também determina a manutenção da prisão dos advogados Adailton Maturino dos Santos, Geciane Souza Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda e Antônio Roque Do Nascimento Neves, que também são suspeitos de envolvimento nos mesmos esquemas investigados na operação.A decisão é assinada pelo relator do processo, o ministro Og Fernandes, após provocação do Ministério Público Federal. Na decisão, o ministro afirmou que a essa é a "única medida necessária e adequada para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal."

- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (4) aumentar mais um ano do afastamento preventivo de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) e de dois juízes de direito do estado, alvos da Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais no TJ-Ba. São eles os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago e os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Coutinho. Os investigados da ação penal do Ministério Público Federal (MPF) apresentada ao STJ já estavam afastados das suas funções desde o dia 5 de fevereiro do ano passado. A operação foi iniciada em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis juízes. Outra desembargadora do TJ-Ba, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi detida no mesmo mês e segue presa. A investigação apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

- Após decisão judicial que determinava que a prisão preventiva de Ligia Ramos Cunha, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigada em esquema de venda de sentença, pela Operação Faroeste, que teve sua prisão preventiva convertida, pela Justiça, em prisão domiciliar, terá que voltar para o presídio. A nova decisão saiu na manhã deste domingo (20). Não foi informado qual será a unidade prisional. A desembargadora ganhou notoriedade por ostentar uma vida de luxo que não condizia com o salário do cargo que exerce no TJ-BA. Ligia tem uma mansão em arquitetura palaciana avaliada em R$ 3 milhões, em um bairro nobre de Salvador, além de barco e iate.

Segundo informações da Polícia Federal (PF), o esquema de venda de sentenças que é alvo da Operação Faroeste teria movimentado uma cifra bilionária e, de acordo com Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora nacional de Justiça (CNJ), a organização criminosa composta por membros e pessoas ligadas ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atua vendendo sentenças há pelo menos 30 anos. E o esquema criminoso servia de base de sustentação para obtenção de inúmeros bens, como casas luxuosas, iates e mansões em arquitetura palaciana. É o caso da desembargadora Lígia Ramos (TJ-BA), que junto com seu filho, o advogado Rui Barata, levavam uma vida digna de realeza.

Ligia possui uma mansão avaliada em cerca de R$ 2,9 milhões em um condomínio de luxo de Salvador. Já, Rui, mora em um apartamento de luxo avaliado em R$ 1,9 milhão em área nobre de Salvador, além de possuir diversos imóveis. Portanto, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a vida de ostentação de Ligia e de seu filho não condizia com seus ganhos. E por conta da participação na orcrim (organização criminosa), Ligia teve prisão temporária decretada como desdobramento da Operação Faroeste, mas, na última terça-feira (15),  foi convertida para prisão domiciliar, por decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

- Após afastamento do Secretário da Segurança Pública da Bahia (SSP), Maurício Barbosa, o subsecretário Ary Pereira de Oliveira foi nomeado para assumir o cargo interinamente. A informação foi publicada hoje (15) no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento confirma a exoneração do secretário juntamente com a chefe de gabinete da SSP, Gabriela Caldas Macedo. Os dois representantes da secretaria foram afastados por um ano, por decisão do Superior Tribunal Federal (STF), acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de participarem de um esquema de venda de sentenças, deflagrado pela Operação Faroeste. A organização criminosa foi descoberta a partir da operação do MPF iniciada em novembro do ano passado, com o objetivo de desvendar um suposto esquema de vendas de decisões judiciais na Bahia (TJBA). No decorrer da investigação, que iniciou suspeitando apenas de quatro desembargadores, foi descoberta a participação de magistrados, integrantes do alto escalão, servidores do MPF/Ba e da SSP/Ba e advogados.

- Em mais um desdobramento da Operação Faroeste (operação que investiga esquema de venda de sentença), duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram presas temporariamente na manhã desta segunda-feira (14). Segundo reportagem da TV Bahia, um dos alvos da operação é o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa. Os mandados de prisão foram expedidos pelo ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), ministro Og Fernandes, porém, os nomes das duas desembargadoras não foram revelados. Há suspeita que o esquema criminoso tenha favorecido grilagem de terra, numa dimensão de 360 mil hectares e que o grupo envolvido tenha movimentado valores na ordem de bilhões de reais. Além das duas desembargadoras, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em Salvador, em outras três cidades baianas [ Catu, Barreiras e Uibaí] e um em Brasília (DF), de acordo com informações da Polícia Federal (PF).