A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas regras para a atualização das vacinas contra a Covid-19 no Brasil. A medida foi divulgada nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União, e tem como objetivo adequar os imunizantes às variantes mais recentes do coronavírus em circulação no país. De acordo com a Instrução Normativa aprovada pela agência, as vacinas deverão ser monovalentes, ou seja, desenvolvidas para oferecer resposta imunológica contra uma única linhagem predominante do vírus SARS-CoV-2. A norma estabelece que a variante LP.8.1 seja utilizada como antígeno preferencial na formulação das vacinas. Também será permitida a utilização de variantes derivadas da cepa JN.1, como XFG e NB.1.8.1, desde que estudos comprovem uma resposta ampla e eficaz na produção de anticorpos neutralizantes. As vacinas registradas, fabricadas ou distribuídas antes da publicação da nova norma poderão continuar sendo utilizadas por um período de até nove meses. Após esse prazo, esses imunizantes deixarão de ser autorizados para uso no país. Segundo a Anvisa, a atualização segue o monitoramento contínuo da evolução do vírus e acompanha recomendações técnicas voltadas à manutenção da eficácia das vacinas diante das novas variantes. A decisão foi aprovada durante a 12ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da agência. Durante o encontro, técnicos destacaram que registros recentes apontam dezenas de casos de síndrome gripal associados à Covid-19, reforçando a necessidade de manter a vacinação atualizada como estratégia para reduzir complicações e proteger a população. A Anvisa informou que a atualização das vacinas faz parte do processo contínuo de vigilância sanitária e busca garantir que os imunizantes ofereçam maior proteção diante das mudanças no comportamento do vírus. A expectativa é que os fabricantes adequem suas formulações conforme os novos critérios estabelecidos pela agência reguladora.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (29) que o acesso ao programa Desenrola Adimplentes e ao Fies Empreendedor estará condicionado ao bloqueio voluntário dos beneficiários em plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, por um período de seis meses. Segundo o ministro, a exigência valerá tanto para trabalhadores informais que buscarem a nova linha de crédito quanto para os formados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que desejarem empreender por meio do programa. "Tanto no caso do informal, que vai passar a ter uma nova linha a 1,99% ao mês, quanto no caso do estudante graduado do Fies, nós vamos exigir que eles fiquem seis meses com a autoexclusão habilitada também das casas de apostas, das bets", afirmou Durigan. O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais que não possuem vínculo empregatício pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não são servidores públicos e também não recebem aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa tem como público-alvo pessoas que mantêm as contas em dia, mas enfrentam dificuldades para conseguir crédito ou precisam recorrer a empréstimos com juros elevados. A medida faz parte das ações do governo federal para ampliar o acesso ao crédito e, ao mesmo tempo, incentivar o uso responsável dos recursos por parte dos beneficiários. O detalhamento das regras e o cronograma de implantação dos programas ainda serão divulgados pelo governo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que vão orientar eleitores, candidatos e partidos nas eleições de outubro de 2026, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados.As normas tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral.A principal resolução estabelece os atos preparatórios do pleito. Para votar, o eleitor deve ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno.O TSE também determinou que indígenas e quilombolas sejam consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre eventuais mudanças de seções instaladas em seus territórios.Violência contra candidatas:As novas regras permitem que campanhas destinem recursos para a contratação de segurança privada para candidatas que sofrerem ameaças. A medida integra ações de enfrentamento à violência política de gênero.Distribuição de recursos: A Corte manteve a obrigatoriedade de aplicação de 30% dos recursos em candidaturas de pessoas negras, sem inclusão de despesas não previstas na norma.Pessoas com deficiência:O tribunal implementará o programa Seu Voto Importa para ampliar a participação de pessoas com deficiência. O transporte especial poderá ser solicitado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com até 20 dias de antecedência. O serviço prevê deslocamento gratuito de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.Outras sete resoluções devem ser votadas na próxima segunda-feira (2). As normas aprovadas serão publicadas até 5 de março e passam a valer em todo o país a partir dessa data.