TSE aprova 7 resoluções para eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que vão orientar eleitores, candidatos e partidos nas eleições de outubro de 2026, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados.As normas tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral.A principal resolução estabelece os atos preparatórios do pleito. Para votar, o eleitor deve ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno.O TSE também determinou que indígenas e quilombolas sejam consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre eventuais mudanças de seções instaladas em seus territórios.Violência contra candidatas:As novas regras permitem que campanhas destinem recursos para a contratação de segurança privada para candidatas que sofrerem ameaças. A medida integra ações de enfrentamento à violência política de gênero.Distribuição de recursos: A Corte manteve a obrigatoriedade de aplicação de 30% dos recursos em candidaturas de pessoas negras, sem inclusão de despesas não previstas na norma.Pessoas com deficiência:O tribunal implementará o programa Seu Voto Importa para ampliar a participação de pessoas com deficiência. O transporte especial poderá ser solicitado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com até 20 dias de antecedência. O serviço prevê deslocamento gratuito de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.Outras sete resoluções devem ser votadas na próxima segunda-feira (2). As normas aprovadas serão publicadas até 5 de março e passam a valer em todo o país a partir dessa data.