Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) quer permitir que motoristas regularizem débitos de veículos no momento da fiscalização para evitar apreensão e remoção por guincho. A proposta foi protocolada nesta segunda-feira (18) pelo deputado estadual Hassan. O PL 26.279/2026 prevê que condutores possam quitar pendências como IPVA, licenciamento e multas diretamente no local da blitz, utilizando PIX, aplicativos bancários ou internet banking. Pela proposta, após a autuação, o motorista deverá ter prazo mínimo de 45 minutos para resolver a situação antes que o veículo seja removido. O texto também estabelece que, caso o carro seja levado antes desse período ou sem que o direito à regularização seja garantido, as cobranças de reboque e estadia em pátio poderão ser anuladas. Segundo o parlamentar, a medida busca tornar as fiscalizações mais “humanizadas” e evitar prejuízos financeiros considerados desnecessários aos condutores. “Hoje qualquer cidadão consegue quitar uma pendência pelo celular em poucos segundos. Não faz sentido impedir essa regularização e ainda remover o veículo”, afirmou Hassan. De acordo com o deputado, o projeto não elimina a obrigação do pagamento dos impostos e taxas, mas tenta impedir o que classificou como uma “mentalidade puramente arrecadatória” em operações de trânsito. A proposta começou a tramitar nas comissões internas da AL-BA e ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois dessa etapa, o texto poderá seguir para votação em plenário. Se aprovado, o projeto poderá alterar procedimentos adotados em fiscalizações estaduais em toda a Bahia, especialmente em operações de trânsito realizadas em rodovias e áreas urbanas.

A Polícia Rodoviária Federal informou que a Bahia lidera o ranking nacional de infrações por ultrapassagens irregulares em rodovias federais. Somente em 2025, foram registradas 30.858 autuações no estado. Segundo a PRF, as ultrapassagens indevidas estão entre as principais causas de acidentes graves nas estradas brasileiras, especialmente colisões frontais, consideradas as ocorrências mais letais no trânsito. De acordo com o levantamento, em 2025 foram registrados 192 sinistros provocados por ultrapassagens proibidas na Bahia. Os acidentes deixaram 292 pessoas feridas e provocaram 64 mortes, colocando o estado na primeira posição em número de óbitos relacionados a esse tipo de infração. Ainda conforme a PRF, os primeiros quatro meses deste ano já acendem um alerta. Até o momento, foram contabilizados 63 acidentes causados por ultrapassagens irregulares, com 18 mortes registradas. A corporação destaca que ultrapassagens mal executadas também podem provocar saídas de pista e colisões transversais, principalmente quando motoristas tentam evitar batidas frontais após manobras arriscadas. Para reduzir os índices, a PRF intensificou as fiscalizações e as blitzes em pontos considerados críticos das rodovias federais baianas. Além das autuações, os agentes realizam orientações educativas sobre os riscos das ultrapassagens perigosas. A multa para ultrapassagem forçada é de R$ 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir. Já a ultrapassagem em local proibido gera multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A PRF reforça que o principal objetivo das ações é preservar vidas e conscientizar os motoristas sobre a importância do respeito às normas de trânsito. Orientações da PRF para ultrapassagens seguras: Avaliar as condições da via e a potência do veículo antes da manobra; Conferir o retrovisor antes de iniciar a ultrapassagem; Não ultrapassar em faixa contínua, curvas, pontes ou aclives; Realizar a manobra apenas em trechos permitidos e com visibilidade; Utilizar a seta para sinalizar a intenção de ultrapassar; Manter distância segura dos demais veículos.