PL prevê pagamento via PIX para evitar remoção de veículos em blitz

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) quer permitir que motoristas regularizem débitos de veículos no momento da fiscalização para evitar apreensão e remoção por guincho. A proposta foi protocolada nesta segunda-feira (18) pelo deputado estadual Hassan. O PL 26.279/2026 prevê que condutores possam quitar pendências como IPVA, licenciamento e multas diretamente no local da blitz, utilizando PIX, aplicativos bancários ou internet banking. Pela proposta, após a autuação, o motorista deverá ter prazo mínimo de 45 minutos para resolver a situação antes que o veículo seja removido. O texto também estabelece que, caso o carro seja levado antes desse período ou sem que o direito à regularização seja garantido, as cobranças de reboque e estadia em pátio poderão ser anuladas. Segundo o parlamentar, a medida busca tornar as fiscalizações mais “humanizadas” e evitar prejuízos financeiros considerados desnecessários aos condutores. “Hoje qualquer cidadão consegue quitar uma pendência pelo celular em poucos segundos. Não faz sentido impedir essa regularização e ainda remover o veículo”, afirmou Hassan. De acordo com o deputado, o projeto não elimina a obrigação do pagamento dos impostos e taxas, mas tenta impedir o que classificou como uma “mentalidade puramente arrecadatória” em operações de trânsito. A proposta começou a tramitar nas comissões internas da AL-BA e ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois dessa etapa, o texto poderá seguir para votação em plenário. Se aprovado, o projeto poderá alterar procedimentos adotados em fiscalizações estaduais em toda a Bahia, especialmente em operações de trânsito realizadas em rodovias e áreas urbanas.