O governo federal deve analisar nos próximos dias uma proposta para aumentar a quantidade de etanol anidro misturada à gasolina vendida no Brasil. A medida prevê elevar o percentual atual de 30% para até 32%, ampliando a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representantes do setor sucroenergético e lideranças empresariais em Brasília. Segundo o governo, a proposta integra a política de fortalecimento dos combustíveis renováveis e busca reduzir a dependência de gasolina importada. A estimativa é que a mudança possa evitar a importação de cerca de 450 milhões de litros de combustível por ano. Representantes do setor afirmam que o aumento da mistura pode contribuir para reduzir os custos ao consumidor, já que o etanol tem apresentado preço inferior ao da gasolina em diversas regiões do país. Além disso, defendem que a medida ajudará a reduzir as emissões de gases poluentes e estimulará investimentos na produção agrícola e industrial. A proposta também recebeu respaldo de entidades ligadas à bioenergia, que afirmam existir capacidade produtiva para atender ao aumento da demanda por etanol. A expectativa do setor é de crescimento da produção nacional nos próximos anos, impulsionado por investimentos e pela expansão do mercado de combustíveis renováveis. Outro ponto destacado durante as discussões foi a viabilidade técnica da mudança. Segundo representantes da indústria, testes realizados anteriormente indicaram que a elevação da mistura não compromete o desempenho dos veículos atualmente em circulação. A proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável por avaliar a medida. Caso seja aprovada, a nova composição poderá representar mais um passo na estratégia brasileira de ampliar o uso de energias renováveis e reduzir a dependência de combustíveis fósseis.

O Ministério Público da Bahia (MP‑BA) apresentou, em Caetité, as principais mudanças da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) durante o VI Seminário Gestão Ambiental Municipal: Resultados e Impactos no Alto Sertão, realizado no dia 26 de maio na sede da Uneb. A palestra foi conduzida pelo promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves, titular da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente, com sede em Guanambi. O promotor explicou os pontos centrais da nova legislação e os reflexos diretos para a gestão pública municipal. Entre os temas abordados, destacou os procedimentos de licenciamento, a divisão de competências entre os entes públicos e os desafios para implementação das mudanças previstas na norma. Ele também reforçou o papel do MP na fiscalização do cumprimento da lei e na defesa do meio ambiente como direito fundamental. O seminário foi promovido pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão e reuniu gestores municipais, técnicos ambientais e representantes de órgãos estaduais, como a Sema e o Inema, além de prefeitos e equipes das prefeituras da região. A iniciativa busca orientar os municípios sobre a adequação às novas regras, especialmente no que diz respeito à gestão de resíduos e à eliminação de lixões, alinhando as ações locais às políticas públicas de preservação ambiental. As discussões devem subsidiar novas estratégias de atuação conjunta entre municípios e órgãos ambientais, fortalecendo a implementação da legislação e ampliando a capacidade de fiscalização no Alto Sertão.

Bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, apostas esportivas e outros produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente poderão ficar mais caros a partir de 2027. A mudança está prevista na implementação do Imposto Seletivo, mecanismo criado pela reforma tributária para elevar a carga tributária sobre determinados setores da economia. Conhecido popularmente como "imposto do pecado", o tributo tem como principal objetivo reduzir o consumo de produtos associados a impactos negativos para a saúde pública e para o meio ambiente. A estratégia é utilizar a tributação como instrumento de incentivo a hábitos considerados mais saudáveis e sustentáveis. Além de bebidas alcoólicas, produtos derivados do tabaco, refrigerantes e apostas esportivas, a nova cobrança também poderá atingir veículos, conforme o nível de emissão de poluentes, e atividades ligadas à exploração de recursos minerais. O Ministério da Fazenda informou que trabalha para colocar a medida em prática já no próximo ano. No entanto, a regulamentação do imposto ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. A expectativa do governo federal é encaminhar a proposta com as regras detalhadas aos parlamentares até o final deste ano. Apesar da previsão de entrada em vigor em 2027, ainda não foram divulgadas as alíquotas que serão aplicadas a cada produto ou atividade econômica. Segundo a equipe econômica, o projeto encontra-se em fase final de elaboração, o que impede, por enquanto, a estimativa oficial dos impactos sobre os preços ao consumidor. A criação do Imposto Seletivo integra o conjunto de mudanças promovidas pela reforma tributária aprovada pelo Congresso. A proposta segue uma tendência adotada em diversos países, que utilizam a tributação diferenciada para tentar reduzir o consumo de itens relacionados a doenças, problemas ambientais ou custos sociais elevados. Especialistas apontam que a definição das alíquotas será decisiva para medir o alcance da medida. Dependendo dos percentuais estabelecidos, os aumentos poderão ter impacto significativo no preço final de produtos consumidos diariamente por milhões de brasileiros. Enquanto a regulamentação não é concluída, consumidores e setores econômicos acompanham as discussões que definirão quais produtos serão alcançados e qual será o peso da nova tributação sobre o bolso dos brasileiros.

Aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, começa em 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports. O Ministério da Fazenda reafirmou o "interesse na implementação do Imposto Seletivo para o ano que vem, principalmente pelo seu efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente". Para começar a valer efetivamente, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação do imposto, mas a proposta do governo federal ainda não foi enviada. O Executivo diz que isso será feito até o fim deste ano. Valor do imposto a ser cobrado - O valor do imposto a ser cobrado de cada produto ainda não está definido. Na regulamentação, que terá de ser feita até o fim deste ano, para valer a partir de 2027, a área econômica irá propor, e o Legislativo definirá, quais serão as alíquotas. "O projeto está em desenvolvimento interno em nível técnico de governo e depende de ajustes e definições finais, antes de sua divulgação. Apenas após a definição das alíquotas será possível estimar os eventuais impactos econômicos", comunicou o Ministério da Fazenda.

A Prefeitura de Caetité intensificou as ações de fiscalização ambiental e urbana com a publicação de notificações administrativas e aplicação de penalidades relacionadas a queimadas e à falta de manutenção de terrenos na cidade. Os atos foram divulgados na edição mais recente do Diário Oficial do Município e fazem parte das medidas adotadas para combater práticas consideradas prejudiciais à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar coletivo. Em um dos casos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública aplicou multa após constatar a realização de queimada em um lote urbano, localizado no bairro São Vicente. Segundo o documento, a prática é proibida pela legislação municipal e pode resultar em penalidades financeiras, além da obrigação de reparar eventuais danos causados à coletividade. A administração municipal destacou que o uso do fogo para limpeza de terrenos, vegetação, lixo ou qualquer outro tipo de resíduo é vedado e configura infração ambiental. A medida busca reduzir riscos de incêndios, poluição atmosférica e problemas respiratórios provocados pela fumaça. Além das autuações, a prefeitura também notificou proprietários de imóveis urbanos para que realizem a limpeza e manutenção de terrenos localizados em diferentes regiões da cidade, que foram alvos de denúncia por parte da população. As notificações determinam a remoção de mato, lixo, entulhos e demais materiais que possam favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e doenças. Conforme o decreto municipal em vigor, os responsáveis pelos imóveis possuem prazo para regularizar a situação. Caso a determinação não seja cumprida, o município poderá executar o serviço de limpeza de forma direta e posteriormente cobrar os custos do proprietário, além da aplicação de multas previstas em lei. Os valores das penalidades variam de acordo com a área do imóvel e a gravidade da infração. Em casos de reincidência, as sanções podem ser ampliadas. A Prefeitura reforçou que as medidas têm caráter preventivo e visam manter a cidade limpa, segura e ambientalmente equilibrada, especialmente durante o período de estiagem, quando o risco de queimadas aumenta significativamente.

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou nesta sexta-feira (29) quatro projetos de lei que ampliam benefícios para servidores públicos estaduais da Bahia. As medidas contemplam profissionais da educação, servidores da área ambiental e demais categorias do funcionalismo, com impacto direto na remuneração e nas condições de trabalho. Entre as principais ações está a criação de um abono extraordinário para os profissionais do magistério da educação básica da rede estadual. O benefício será pago no próximo dia 9 de junho com recursos dos precatórios do Fundef recebidos pelo Estado da Bahia. A estimativa do governo é que mais de 80 mil servidores sejam contemplados. O valor do abono será proporcional à carga horária dos profissionais. A previsão é de pagamento médio de R$ 721,18 para servidores com jornada de 20 horas semanais e de R$ 1.442,37 para aqueles que cumprem carga horária de 40 horas. Também foi sancionada a ampliação da Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP), que passa a contemplar professores e profissionais da educação que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case), vinculadas à Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). Outra novidade é a autorização para que servidores das carreiras civis do Poder Executivo possam converter em dinheiro períodos de licença-prêmio não usufruídos, desde que o afastamento não seja possível por interesse da administração pública. O pacote inclui ainda a criação da Gratificação de Atividade de Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que atuam em atividades externas de fiscalização e regulação ambiental. Além do abono extraordinário, o governo também confirmou para o dia 9 de junho o pagamento do abono regular dos precatórios do Fundef a profissionais da educação que estiveram em efetivo exercício na rede estadual entre 1998 e 2006.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apresentou nesta segunda-feira os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem alteração salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores. Antes do anúncio, Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alinhar os últimos pontos da proposta, considerada prioritária pelo Palácio do Planalto. Segundo o texto apresentado, a PEC deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação. A transição será feita de forma gradual: ainda neste ano, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas. As duas horas restantes serão reduzidas em 2027, chegando ao limite de 40 horas semanais. A proposta também prevê regulamentações específicas para diferentes categorias profissionais. No caso de trabalhadores vinculados ao Microempreendedor Individual (MEI), as regras serão definidas por meio de projeto de lei, com o objetivo de permitir maior capacidade de contratação. Outros setores também terão legislação própria para tratar das particularidades de cada atividade. O relatório final da PEC será divulgado ainda nesta tarde e deve ser votado na comissão especial da Câmara ao longo desta semana. O relator da proposta, Leo Prates, passou o fim de semana reunido com consultores legislativos para analisar mais de 100 sugestões apresentadas ao texto. Ele também discutiu o tema com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além de Hugo Motta. Nos bastidores, aliados do governo afirmam que já existe entendimento entre Lula e Motta para que a garantia dos dois dias de folga passe a valer ainda neste ano. A medida é tratada como estratégica pelo governo federal e tem sido defendida como uma das principais pautas trabalhistas da atual gestão. Um dos principais impasses nas negociações foi a definição da regra de transição entre a jornada atual de 44 horas e o novo limite de 40 horas semanais. Parte do governo defendia aplicação imediata da mudança, enquanto outro grupo aceitava uma adaptação gradual para evitar impactos econômicos e operacionais. A proposta deverá ter um texto mais enxuto, deixando temas específicos para regulamentação posterior. Estudos do governo apontam que cerca de 50 categorias possuem legislação própria sobre jornada de trabalho, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, esportistas e aeronautas. Entre 10 e 12 setores são considerados mais sensíveis e demandam atenção especial durante a implementação das novas regras.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco realizará no próximo dia 3 de junho uma mobilização ambiental em Érico Cardoso, no sudoeste da Bahia, por meio da campanha “Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico” 2026. A programação contará com atividades culturais, educativas e ambientais, incluindo exposições, apresentações artísticas, oficinas, distribuição de materiais educativos, jogos e ações interativas voltadas principalmente para crianças e jovens. Criada em 2014, a campanha se consolidou como uma das principais iniciativas de conscientização em defesa do Rio São Francisco. Ao longo dos anos, o projeto passou a reunir escolas, universidades, instituições públicas, organizações da sociedade civil e comunidades de diferentes regiões da bacia hidrográfica. Em 2021, a iniciativa conquistou o primeiro lugar no Prêmio ANA, na categoria Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O coordenador do CBHSF, Cláudio Pereira, afirmou que a campanha busca ampliar o envolvimento social na preservação do Rio São Francisco e de seus afluentes. Segundo ele, o Velho Chico possui importância estratégica para o abastecimento de água, produção agrícola, geração de energia e atividades industriais. Atualmente, o rio atende diretamente mais de 18 milhões de habitantes e alcança cerca de 33 milhões de pessoas quando considerado o projeto de transposição. Cláudio Pereira destacou ainda que a campanha funciona como um chamado à conscientização ambiental e incentiva a participação da sociedade civil e do poder público em ações voltadas à preservação dos recursos hídricos. Neste ano, a mobilização integra as comemorações pelos 25 anos do CBHSF e terá como tema “Velho Chico. Um rio, muitas mãos”. Além de Érico Cardoso, as ações ocorrerão simultaneamente em Paracatu, Juazeiro e Canindé de São Francisco.

A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI) iniciou, nesta segunda-feira (18), a 53ª etapa de operações no oeste da Bahia. A ação mobiliza equipes em atividades de combate ao desmatamento, preservação ambiental e fiscalização de propriedades rurais em 11 municípios da região. A operação reúne 238 representantes de 41 instituições estaduais e federais. As equipes atuam com análise documental, monitoramento por imagens de satélite, alertas ambientais e fiscalizações presenciais em áreas rurais. A abertura oficial ocorreu no domingo (17), no Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Corrente (Cetep), em Santa Maria da Vitória. No primeiro dia de atividades, as equipes realizaram vistorias em propriedades rurais de São Félix do Coribe. Participam da operação órgãos como o Ministério Público da Bahia (MPBA), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa). Segundo a analista ministerial do MPBA, Lindiane Lima, o objetivo é identificar desmatamentos irregulares e verificar o cumprimento das exigências ambientais em imóveis rurais. Durante as fiscalizações, técnicos vistoriaram empreendimentos agrícolas voltados ao cultivo de mamão, milho, limão e tangerina. O Inema utilizou plataformas de monitoramento ambiental, como o MapBiomas, para identificação de áreas com alertas de desmatamento. A operação também inclui orientações sobre armazenamento e descarte adequado de agrotóxicos. Criada em 2002, a FPI atua de forma integrada na preservação ambiental e no combate a crimes ambientais ligados à bacia do Rio São Francisco.

O Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) realizou o resgate de 47 aves silvestres e apreendeu 50 gaiolas durante uma operação realizada na manhã deste domingo (10), em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A ação aconteceu entre 8h e 12h em locais conhecidos pela venda irregular de animais, incluindo a Feira do Rolo, situada no bairro Brasil, além das regiões de Bem-Querer e Vila Elisa. A operação contou com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Guarda Municipal. Segundo os órgãos envolvidos, os animais estavam em situação inadequada, mantidos em espaços reduzidos e recipientes improvisados. As equipes encontraram aves acondicionadas em gaiolas pequenas, caixas adaptadas, embalagens plásticas e até garrafas PET utilizadas no transporte clandestino. Após o resgate, os pássaros e os materiais apreendidos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres, onde passarão por avaliação veterinária, identificação das espécies e processo de recuperação antes de serem devolvidos à natureza. De acordo com os responsáveis pela operação, a iniciativa integra as ações de fiscalização e combate aos crimes ambientais desenvolvidas no município, com foco na preservação da fauna silvestre e no enfrentamento aos maus-tratos contra animais.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) deflagrou, nesta quarta-feira (29), a segunda fase da Operação Fauna Protegida, com o cumprimento de 21 mandados de busca, apreensão e prisão preventiva na Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A ação mira integrantes da maior organização criminosa de tráfico de aves silvestres do país. A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPBA, em parceria com as Promotorias Regionais Ambientais de Itabuna e Ilhéus, e conta com apoio do Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente (Nudema), além do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama).Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e quatro de prisão preventiva. Na Bahia, as ações se concentram em Monte Santo e Valente. No Rio de Janeiro, ocorrem em Magé, Guapimirim, Rio das Ostras, Cabo Frio e Casimiro de Abreu, e em Minas Gerais, em Almenara e Divisópolis. A organização criminosa era liderada por um homem preso em setembro, durante a primeira fase da operação. O grupo é especializado na captura, transporte e comercialização ilegal de aves de canto, com uma estrutura complexa, formada por núcleos de fornecedores, transportadores, financiadores e receptadores.As investigações apontam que os animais eram “encomendados” por espécie e quantidade, capturados em áreas rurais da Bahia e Minas Gerais, e mantidos em cativeiros precários antes de serem levados para receptadores no estado do Rio de Janeiro. A operação integra o projeto Libertas, da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que busca fortalecer o combate nacional ao tráfico de animais silvestres.A ação conta com apoio da Polícia Militar da Bahia, por meio do Comando de Policiamento Especializado (CPE), da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), do 16º Batalhão da PM e da 7ª CIPM, além dos Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e do Rio de Janeiro (MPRJ).

Um morador de Caetité, no sudoeste da Bahia, foi multado em R$ 100 mil após cortar duas árvores de grande porte em via pública sem autorização, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública. O caso aconteceu na Rua 2 de Julho, centro da cidade. De acordo com a notificação, o homem usou um veículo para arrastar as árvores, e os galhos atingiram a rede elétrica de alta tensão, provocando curto-circuito e colocando pedestres em risco. A secretaria classificou a conduta como infração gravíssima, com base na Lei Municipal nº 809/2016, por risco à saúde e impacto ambiental. O autuado deve pagar a multa no prazo estabelecido e pode apresentar defesa escrita em até 10 dias.