Prefeito de Palmas de Monte Alto é condenado por improbidade administrativa
Por: Redação do Sudoeste Bahia
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Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
- Em decisão do dia 27 de maio, o Ministério Público Federal (MPF), em ação ajuizada pelo Juiz Federal Filipe Aquino Pessôa de Oliveira, condenou o prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD), por improbidade administrativa, o que resultou na perda de seu mandato. No entanto, a decisão cabe recurso. A ação judicial envolve recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em processo licitatório de 2008, em que recursos do fundo foram usados para aquisição de material de construção. À época, a defesa do prefeito alegou que não houve irregularidade no processo licitatório, pois o procedimento ocorreu com ampla concorrência de empresas. Foram citados na decisão Julianne Badaró castro, Monica Jane Pires de Magalhães Santana, Hermógenes Nogueira Neto, Gerson Santana Porto Filho, Lucenete da Silva Neves, Carlos Magno pires de Magalhães, Jarbas Rego Evangelista, Andréia Magalhães Nogueira, Andréia Magalhães Nogueira e Magalhães Nogueira LTDA e Cosme Maicon Pires de Magalhães. Assim como o prefeito, os envolvidos também poderão ter seus direitos políticos suspensos.
Palmas de Monte Alto: ex-prefeito Manoel Rubens é indiciado pela Polícia Federal
Por: Marcos Oliveira
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Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
O ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD), foi indiciado pela Polícia Federal por diversos crimes. Durante as investigações, foram encontrados indícios de fraude em procedimentos licitatórios e prática de crimes de responsabilidade. As investigações tiveram início após denúncias realizadas pela Controladoria Geral da União - CGU, que constatou diversas irregularidades na gestão, consistentes em emissão de cheques e saques de valores em conta bancária sem a comprovação das despesas, ausência de comprovação de gastos com reformas, inclusive de escolas, superfaturamento na contratação de serviços de provedor de internet e de aquisição de medicamentos, nota fiscal forjada a fim de justificar despesa realizada, fraude e direcionamento em licitação. De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia junto à Polícia Federal em Vitória da Conquista, em fase investigatória, apurou-se indícios de autoria de materialidade da prática de crime, que dentre outros envolvidos estão o ex-prefeito municipal, ex-secretária, alguns familiares desta e terceiros com vínculo direto com os mesmos que, supostamente, agiam de forma associada e consciente. Conforme o chefe da Delegacia da Polícia Federal, delegado Rodrigo Souza Kolbe, os pedidos de indiciamento contra o ex-gestor e os demais envolvidos nas irregularidades investigadas já foram encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) de Guanambi. O indiciamento deu-se pela prática do crime previsto no artigo 90 da Lei 8666/93, através dos Inquéritos Policiais n*s 073/2014, 174/2014 e 085/2014, pela conduta de frustrar ou fraudar procedimento licitatório, com o objetivo de obter vantagem; e pela prática dos crimes de responsabilidade do artigo 1*, incisos II, III e V do Dec-Lei 201/67, qual sejam, utilizar-se, desviar ou aplicar, indevidamente, rendas públicas e ordenar ou efetuar despesas ilegais. As penas desses crimes, se somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão. Confira o relatório da CGU.
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Foto: Divulgação | Polícia Federal
A Polícia Federal esteve em Palmas de Monte Alto na manhã de terça-feira (03) para dar continuidade às investigações sobre irregularidades na gestão do ex-prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD). A denúncia feita pela Controladoria Geral da União (CGU) aponta possíveis fraudes nas licitações de algumas empresas que prestaram serviços a Prefeitura, na gestão anterior. Segundo a CGU, essas empresas seriam de familiares e pessoas próximas a ex-secretários e não seguiu o protocolo legal para a obtenção da verba destinada a função. As licitações realizadas em 2010 anunciam mais de 50 empresas de diversas categorias. Mas as irregularidades vão além dessas empresas, sendo investigada emissão de cheques e saque em conta corrente sem a devida comprovação de despesas, ausência de comprovação de gastos com reformas, superfaturamento na locação de veículos para transporte escolar, superfaturamento nos serviços de provedor de internet e aquisição de medicamentos. Os policiais se dirigiram até os estabelecimentos comerciais para ouvir os envolvidos no local. Além dos responsáveis pelos estabelecimentos outros envolvidos foram intimados para prestar esclarecimentos na sede da Polícia Federal em Vitória da Conquista. Confira o relatório da CGU.























