Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) a medida provisória que altera as regras do piso salarial dos professores da educação básica pública e fixa remuneração mínima de R$ 5.130,63 para 2026. O valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso atual, hoje em R$ 4.867,77. O texto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra, ainda será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Com a aprovação na comissão, a proposta passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026. A medida modifica a legislação do piso nacional do magistério e adapta o reajuste anual às novas regras do Fundeb. Pela fórmula aprovada, a correção passará a considerar a inflação medida pelo INPC somada à metade da média de crescimento das receitas do fundo nos últimos cinco anos. Segundo o Ministério da Educação, o novo modelo garante ganho real aos professores e evita perdas salariais. Pela regra anterior, o reajuste estimado para 2026 seria de apenas 0,37%. O parecer aprovado também estabelece limites para evitar oscilações bruscas. O aumento anual não poderá ficar abaixo da inflação nem superar o crescimento das receitas do Fundeb registrado nos dois anos anteriores. Outro ponto incluído amplia o alcance do piso para professores temporários e determina maior transparência na divulgação da memória de cálculo usada pelo governo nos reajustes anuais. A relatora afirmou que a mudança busca dar previsibilidade financeira a estados e municípios e fortalecer a valorização da carreira docente. O relatório ainda cita estudos que apontam risco de déficit de até 235 mil professores da educação básica até 2040, sobretudo nas áreas de matemática e ciências.

A Prefeitura de Igaporã, no sudoeste da Bahia, firmou um acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais para garantir o pagamento integral das promoções de classe previstas no plano de carreira do magistério. O anúncio foi feito pelo presidente da entidade, Amado Benevides. Segundo o sindicato, o benefício está previsto na Lei 242, em vigor desde 2011, mas ainda não havia sido aplicado. Com a implementação, professores de 20 horas semanais terão acréscimo de cerca de R$ 1.200, enquanto docentes de 40 horas receberão quase R$ 2.500. A entidade afirma que o acordo foi possível após negociações iniciadas com a gestão do prefeito Neto Cotrim, a partir de 2021. O sindicato relata que, em administrações anteriores, havia dificuldade para avançar nas pautas da categoria. O sindicato também informou que outras cidades da região têm buscado informações sobre o acordo firmado em Igaporã. “Nós consideramos uma situação histórica. Porque dialogamos abertamente com o prefeito. Levamos até ele esse grande desafio e pedimos que a nossa demanda tocasse o seu coração sobre a situação dos professores e o respeito na relação com o servidor público, priorizando a valorização do magistério. Neto atendeu prontamente nossa reivindicação. Como consequência, mais de 15 sindicatos da região já nos procuraram por informações sobre as negociações e a conquista alcançada. Igaporã se transformou em um precedente positivo para o magistério regional”, comentou o sindicalista.

A Prefeitura de Caetité sancionou a lei que concede reajuste anual aos servidores públicos efetivos do município. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (6) e estabelece aumento salarial para diferentes categorias do funcionalismo. De acordo com a Lei nº 1.077, assinada pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar, os profissionais do magistério terão reajuste de 5,53% sobre os vencimentos básicos. Já os demais servidores efetivos receberão aumento de 6,51%. O texto determina que o reajuste não se aplica aos servidores com salários vinculados a repasses da União Federal, já que essas categorias possuem regras próprias de atualização salarial. Ainda conforme a publicação oficial, os efeitos financeiros da lei serão retroativos a 1º de janeiro de 2026. A prefeitura informou que os recursos para cumprimento da medida sairão das dotações orçamentárias vigentes, podendo haver suplementação caso necessário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da rede pública. Com a mudança, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, para jornada de 40 horas semanais. O aumento é de 5,4% e representa ganho real de 1,5% acima da inflação, já que o INPC de 2025 ficou em 3,9%.O piso é o salário mínimo que deve ser pago aos profissionais do magistério da educação básica em todo o país. A atualização é obrigatória e acontece todos os anos, conforme regra definida em lei. O cálculo leva em conta a inflação do ano anterior e parte do crescimento da arrecadação do Fundeb, fundo que financia a educação básica no Brasil. A legislação ainda garante que o reajuste nunca seja menor que a inflação.Em 2024, o aumento foi de 6,27%, seguindo a mesma fórmula. Os salários dos professores são pagos por estados e prefeituras, com recursos do Fundeb e complementação da União. Como se trata de uma Medida Provisória, o novo piso já está valendo, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para virar lei definitiva.Na prática, a assinatura da MP garante um reforço no bolso dos professores e mantém a política de valorização do magistério no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) uma lei que reconhece os professores da educação infantil como integrantes do magistério da educação básica. Com a mudança, os municípios passam a ser obrigados a pagar o piso salarial nacional da categoria. A norma foi publicada no Diário Oficial da União. Até então, a remuneração desses profissionais era definida exclusivamente pelas prefeituras, sem a obrigatoriedade de seguir o piso nacional do magistério. A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as regras que tratam do piso salarial da categoria.O texto amplia o reconhecimento legal dos professores da educação infantil ao considerar como docentes os profissionais que atuam diretamente com crianças, independentemente da denominação do cargo. Em muitos municípios, esses trabalhadores são registrados como auxiliares de educação, agentes pedagógicos ou funções equivalentes. A lei estabelece que são consideradas atividades docentes tanto o exercício direto da sala de aula quanto funções de suporte pedagógico. O texto também reforça que cuidar, educar e brincar constituem práticas indissociáveis na educação infantil.Para o enquadramento como professor do magistério, a legislação exige formação mínima em magistério ou nível superior, além de aprovação em concurso público. O projeto é de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2025. A expectativa é de impacto financeiro nas redes municipais de ensino, responsáveis pela maior parte das matrículas da educação infantil no país.

- Na manhã desta quarta-feira (22), em Livramento de Nossa Senhora, professores da Rede Municipal de Ensino realizaram uma passeata, pedindo que a Prefeitura Municipal cumpra com o pagamento do Piso Nacional do Magistério. O ato foi organizado pelo Sindicato dos Profissionais em Educação de Livramento (Spel) e pela Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB), que também obteve apoio de estudantes e de pais de alunos. Os manifestantes se concentraram na Praça Zezinho Tanajura, no Centro, onde saíram em passeata rumo ao Paço Municipal. Segundo os organizadores, aproximadamente 400 pessoas participaram do movimento, munidos com faixas e apitos, gritaram palavras de ordem “professor na rua, a culpa não é sua, piso é lei”, bradaram os educadores. Na terça-feira (21), Gerlando Oliveira, representante da APLB, concedeu uma entrevista à Rádio Portal Sudoeste, em que afirmou que a Prefeitura de Livramento vinha cumprindo com o piso, mas que este ano, a gestão municipal alegou dificuldade orçamentária. “O município de Livramento vinha pagando o piso ainda com dificuldades em anos anteriores, e este ano afirmou que não tem condição de pagar o piso. Isso fez com que a categoria se reunisse em assembleia convocada pela APLB e pelo SPEL, e definiram que a gente lutaria juntos. Isso é o grande ganho hoje da categoria. A gente está diminuindo divergências na busca pelos nossos direitos”, afirmou Oliveira.