O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da rede pública. Com a mudança, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, para jornada de 40 horas semanais. O aumento é de 5,4% e representa ganho real de 1,5% acima da inflação, já que o INPC de 2025 ficou em 3,9%.O piso é o salário mínimo que deve ser pago aos profissionais do magistério da educação básica em todo o país. A atualização é obrigatória e acontece todos os anos, conforme regra definida em lei. O cálculo leva em conta a inflação do ano anterior e parte do crescimento da arrecadação do Fundeb, fundo que financia a educação básica no Brasil. A legislação ainda garante que o reajuste nunca seja menor que a inflação.Em 2024, o aumento foi de 6,27%, seguindo a mesma fórmula. Os salários dos professores são pagos por estados e prefeituras, com recursos do Fundeb e complementação da União. Como se trata de uma Medida Provisória, o novo piso já está valendo, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para virar lei definitiva.Na prática, a assinatura da MP garante um reforço no bolso dos professores e mantém a política de valorização do magistério no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) uma lei que reconhece os professores da educação infantil como integrantes do magistério da educação básica. Com a mudança, os municípios passam a ser obrigados a pagar o piso salarial nacional da categoria. A norma foi publicada no Diário Oficial da União. Até então, a remuneração desses profissionais era definida exclusivamente pelas prefeituras, sem a obrigatoriedade de seguir o piso nacional do magistério. A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as regras que tratam do piso salarial da categoria.O texto amplia o reconhecimento legal dos professores da educação infantil ao considerar como docentes os profissionais que atuam diretamente com crianças, independentemente da denominação do cargo. Em muitos municípios, esses trabalhadores são registrados como auxiliares de educação, agentes pedagógicos ou funções equivalentes. A lei estabelece que são consideradas atividades docentes tanto o exercício direto da sala de aula quanto funções de suporte pedagógico. O texto também reforça que cuidar, educar e brincar constituem práticas indissociáveis na educação infantil.Para o enquadramento como professor do magistério, a legislação exige formação mínima em magistério ou nível superior, além de aprovação em concurso público. O projeto é de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2025. A expectativa é de impacto financeiro nas redes municipais de ensino, responsáveis pela maior parte das matrículas da educação infantil no país.

- Na manhã desta quarta-feira (22), em Livramento de Nossa Senhora, professores da Rede Municipal de Ensino realizaram uma passeata, pedindo que a Prefeitura Municipal cumpra com o pagamento do Piso Nacional do Magistério. O ato foi organizado pelo Sindicato dos Profissionais em Educação de Livramento (Spel) e pela Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB), que também obteve apoio de estudantes e de pais de alunos. Os manifestantes se concentraram na Praça Zezinho Tanajura, no Centro, onde saíram em passeata rumo ao Paço Municipal. Segundo os organizadores, aproximadamente 400 pessoas participaram do movimento, munidos com faixas e apitos, gritaram palavras de ordem “professor na rua, a culpa não é sua, piso é lei”, bradaram os educadores. Na terça-feira (21), Gerlando Oliveira, representante da APLB, concedeu uma entrevista à Rádio Portal Sudoeste, em que afirmou que a Prefeitura de Livramento vinha cumprindo com o piso, mas que este ano, a gestão municipal alegou dificuldade orçamentária. “O município de Livramento vinha pagando o piso ainda com dificuldades em anos anteriores, e este ano afirmou que não tem condição de pagar o piso. Isso fez com que a categoria se reunisse em assembleia convocada pela APLB e pelo SPEL, e definiram que a gente lutaria juntos. Isso é o grande ganho hoje da categoria. A gente está diminuindo divergências na busca pelos nossos direitos”, afirmou Oliveira.