A Justiça da Paraíba condenou o influenciador Hitalo José Santos Silva, conhecido como Hytalo Santos, e seu companheiro, Israel Natã Vicente, por crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. As penas foram fixadas em 11 anos e 4 meses de prisão para Hytalo e 8 anos, 10 meses e 20 dias para Vicente, ambos em regime fechado. A decisão é do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Grande João Pessoa.O caso teve repercussão nacional em 2025, após denúncias envolvendo a exposição de adolescentes em conteúdos divulgados nas redes sociais. O casal foi preso em agosto daquele ano, em Carapicuíba (SP), durante investigação sobre suposto lucro obtido com a difusão de imagens de menores. A condenação se baseia em dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tipifica crimes como exploração sexual, produção e distribuição de material envolvendo menores, além de prever punições para quem agencia ou recruta vítimas.As denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba e pelo Ministério Público do Trabalho, que também solicitou o bloqueio de bens do influenciador. O despacho judicial inclui pedido de acionamento da Interpol. Defesa fala em preconceito: Em nota, a defesa do casal afirmou que a sentença é “desprovida de fundamentação adequada” e sustentou que houve homofobia e racismo no julgamento. Os advogados disseram que vão recorrer e que pretendem acionar o Conselho Nacional de Justiça para apurar eventual conduta do magistrado. O advogado Sean Kompier Abib também se manifestou nas redes sociais, reiterando que, segundo ele, provas e depoimentos favoráveis ao casal não teriam sido considerados na decisão.

O governo federal intensificou as discussões para criar um marco legal que regulamente e responsabilize a atuação de influenciadores digitais no Brasil. A iniciativa se apoia em leis já existentes, como o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), mas busca avançar com regras específicas para a chamada “profissão de influencer”, que hoje atua sem regulamentação própria. Atualmente, influenciadores já podem ser responsabilizados com base no CDC, que prevê punições para propaganda enganosa ou abusiva, e no Marco Civil, que trata de deveres e responsabilidades no ambiente digital. A novidade é a tentativa de criar uma legislação específica que deixe explícito o enquadramento do influenciador como agente de comunicação comercial quando houver interesse econômico envolvido.Entre os principais pontos em debate, a futura lei deve prever: Identificação obrigatória de publicidade: todo conteúdo patrocinado deverá ser claramente sinalizado, com termos como “publicidade”, “anúncio” ou “parceria paga”, de forma visível ao público. Responsabilidade solidária: o influenciador poderá responder junto com a marca anunciante por danos causados ao consumidor, inclusive em casos de propaganda enganosa ou informações falsas sobre produtos e serviços. Multas e sanções administrativas: estão previstas penalidades financeiras, suspensão de perfis e até proibição temporária de atuação comercial nas redes para quem descumprir as regras. Combate a golpes e fraudes: conteúdos que promovam esquemas financeiros ilegais, apostas irregulares ou produtos sem autorização poderão gerar punições mais severas. Proteção a crianças e adolescentes: publicidade direcionada ao público infantil deverá seguir critérios mais rígidos, reforçando normas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Transparência contratual: contratos entre influenciadores e marcas poderão ter exigências mínimas de clareza sobre responsabilidades, prazos e obrigações legais. Possível cadastro ou registro profissional: o governo avalia a criação de um sistema de registro para quem atua de forma comercial contínua como criador de conteúdo. Segundo integrantes da área jurídica do governo, a ideia não é criar censura ou limitar a liberdade de expressão, mas diferenciar conteúdo opinativo de publicidade paga. A avaliação é que, ao exercer atividade econômica, o influenciador passa a ter deveres semelhantes aos de empresas de mídia e anunciantes tradicionais. Especialistas lembram que hoje já existe respaldo legal para punições, com base no artigo 37 do CDC, que proíbe publicidade enganosa e abusiva, e nos princípios do Marco Civil da Internet, que estabelecem responsabilidade e transparência no uso das plataformas digitais. A nova lei teria o papel de sistematizar essas obrigações e adaptá-las à realidade do marketing de influência. O setor, por sua vez, reage com cautela. Representantes de influenciadores defendem que a regulamentação seja objetiva e proporcional, para evitar burocratização excessiva e insegurança jurídica, principalmente para criadores de pequeno porte. O mercado de marketing de influência movimenta bilhões de reais por ano no Brasil e se consolidou como uma das principais frentes de publicidade digital. Para o governo, a regulamentação é vista como necessária para proteger consumidores, reduzir abusos e estabelecer regras claras em um setor que cresceu mais rápido do que a legislação foi capaz de acompanhar. A proposta ainda está em fase de estudos técnicos e deve passar por consulta pública antes de ser formalizada em um projeto de lei no Congresso Nacional. O debate promete ser intenso, ao colocar em pauta até que ponto influenciadores devem ser tratados como profissionais da comunicação e quais limites devem existir entre liberdade de expressão e responsabilidade comercial nas redes sociais.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou nesta quarta-feira (22) a Operação Erva Afetiva, que cumpriu dez mandados de busca e apreensão — cinco em Salvador e cinco em São Paulo — além de três mandados de prisão. Dois homens foram presos em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, em cumprimento a ordens judiciais de prisão temporária. Durante as diligências, um dos suspeitos foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, após a apreensão de 1,4 kg de maconha tipo “skank”, 270 gramas de haxixe, porções de maconha comum, balanças de precisão, embalagens plásticas, celulares, cartões e dois veículos suspeitos de serem utilizados na atividade criminosa. Entre os alvos da operação está a influenciadora digital Melissa Said, que possui mais de 300 mil seguidores nas redes sociais. Segundo as investigações, iniciadas em 2024, ela seria a articuladora do grupo criminoso, responsável por incentivar o transporte e o consumo de drogas e orientar seguidores sobre como driblar ações policiais durante viagens.A influenciadora não foi localizada e é considerada foragida. Ela já havia sido conduzida a uma delegacia anteriormente, após ser flagrada com uma porção de droga no aeroporto. Nas plataformas digitais, fazia apologia ao uso de entorpecentes e utilizava sua visibilidade para comercializar maconha, com fornecedores identificados na Bahia e em São Paulo. As apurações apontam ainda que Melissa adquiria drogas e repassava a seguidores por meio de contatos em redes sociais. Em uma ocasião, durante o período natalino, ela chegou a distribuir “kits” com cigarros de maconha nas ruas, em um ato de autopromoção.Segundo o diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Tráfico de Drogas (Denarc), delegado Ernandes Júnior, buscas foram realizadas em três endereços ligados à influenciadora, onde os policiais apreenderam pequenas porções de drogas e um celular, que será submetido à perícia.A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar outros integrantes do esquema e localizar a investigada.

- Prestes a atingir a marca de 200 mil seguidores no Instagram, a modelo e influenciadora digital livramentense, Polly Dias, quer ganhar notoriedade nacional. Isso porque, em um vídeo publicado em sua conta no Instagram, em formato cômico, ela aparece contracenando com um ator, que usa uma máscara  a modelo faz um apelo para participar da Casa da Barra, que é uma espécie de reality a lá BBB, que reúne famosos, celebridades, pessoas que trabalham com publicidade na internet, em uma casa, que fica localizada em Barra de São Miguel, em Alagoas, organizada pelo também influencer Carlinhos Maia. O objeto do projeto de Carlinhos, que tem mais de 29 milhões de seguidores só no Instagram,  é reunir estas pessoas em um espaço para que as possam interagir e, assim, viralizarem na internet. Recentemente, Fiuk, que é ator, cantor, modelo, e filho de Fábio Jr., viralizou nas redes sociais ao aparecer dando um beijo em uma modelo. Carlinhos Maia é considerado o novo mestre do show business, seus stories ultrapassam a marca de um milhão de visualizações e suas lives são campeãs de engajamento. Com bebidas, comida, shows diários, presença de celebridades diversas, muita pegação, a Casa da Barra é diversão garantida. Mas, e Polly Dias, o que pretende aprontar por lá?

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