A previsão de gastos do Governo da Bahia com juros e encargos da dívida mais que dobrou durante a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e alcançou o maior valor da série histórica dos orçamentos estaduais iniciada em 2007. Os dados constam nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e mostram que a despesa prevista passou de R$ 864,9 milhões em 2023 para R$ 1,868 bilhão na proposta orçamentária de 2026, um crescimento de 116%. Os valores se referem apenas aos juros e demais encargos da dívida pública, sem incluir o pagamento do principal. Na prática, representam o custo que o Estado tem para manter empréstimos e financiamentos contratados ao longo dos anos. O aumento supera o registrado nas gestões anteriores. Durante o governo Jaques Wagner, a previsão caiu de R$ 671,8 milhões para R$ 546,5 milhões, redução de 18,66%. Já no governo Rui Costa, houve alta de 26,51%, passando de R$ 608 milhões para R$ 769,1 milhões. O avanço acompanha o crescimento das operações de crédito previstas pelo Estado. A LOA de 2023 estimava R$ 1,395 bilhão em novos empréstimos. Na proposta enviada para 2026, esse valor sobe para R$ 1,910 bilhão. Desde o início do mandato, Jerônimo Rodrigues também intensificou os pedidos de autorização para contratação de empréstimos junto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Com um novo pedido de R$ 5,5 bilhões encaminhado neste ano, o governo chegou a 24 solicitações, que somam cerca de R$ 32,2 bilhões. Embora parte dessas operações ainda dependa de contratação e algumas tenham o Estado apenas como garantidor, especialistas apontam que o aumento do endividamento tende a elevar os gastos futuros com juros. Na comparação entre os dois últimos orçamentos, a previsão para juros da dívida passou de R$ 1,358 bilhão em 2025 para R$ 1,868 bilhão em 2026, alta de 37,5% em apenas um ano, estabelecendo um novo recorde nas contas públicas estaduais.

O professor e estrategista político Yuri Almeida foi reconhecido como um dos profissionais mais importantes do marketing político da América Latina. O destaque veio da revista Flecha de Ouro, que selecionou os 50 principais nomes que atuam na comunicação política latino-americana. A premiação, realizada durante o Compol Brasil, em Santa Catarina, consagrou os métodos e a trajetória de consultores políticos em campanhas eleitorais e gestão pública. Para Yuri Almeida, a distinção consolida duas décadas de atuação em campanhas no Brasil, na Europa e na África. “É uma grande honra integrar a lista dos 50 profissionais mais relevantes do marketing político da América Latina e receber esse reconhecimento internacional”, celebra o estrategista. Na publicação, Almeida também defendeu o papel central da inteligência de dados na estratégia e no planejamento da comunicação política. “Com os dados, conseguimos construir campanhas muito mais assertivas, deixando de depender apenas da intuição para vencer uma eleição”, conclui.

Caetité está entre os municípios baianos que já garantiram o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2026, iniciativa coordenada pelo Ministério Público da Bahia para ampliar a fiscalização e a divulgação dos gastos públicos realizados durante o período junino. O município aderiu ao Painel de Transparência dentro do prazo estabelecido pelo MP-BA e integra a lista das 390 cidades baianas que prestaram informações sobre contratações artísticas, programação e investimentos destinados às festas deste ano. Além de Caetité, outros municípios da região, como Guanambi e Brumado, também estão entre os que garantiram participação na iniciativa, considerada uma das principais ferramentas de controle social dos festejos juninos na Bahia. Segundo o Ministério Público, os municípios que colaboraram com o painel receberão oficialmente o Selo de Transparência em cerimônia marcada para a próxima segunda-feira (16), em Salvador. A certificação reconhece a prestação voluntária de informações sobre o uso de recursos públicos durante os eventos. Neste ano, o Painel de Transparência já registra mais de R$ 600 milhões em investimentos relacionados aos festejos juninos em todo o estado. A plataforma permite que qualquer cidadão consulte informações sobre atrações contratadas, valores de cachês, fontes de recursos e programação dos eventos. De acordo com o MP-BA, a iniciativa fortalece a transparência na gestão pública e facilita o acompanhamento dos gastos realizados pelos municípios durante um dos períodos festivos mais importantes da Bahia.

Servidores públicos e agentes municipais da Bahia passarão a contar com uma nova ferramenta de capacitação voltada para a gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A iniciativa é resultado de um acordo firmado nesta terça-feira (2) entre o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). O documento foi assinado durante evento que reuniu representantes de instituições de controle, entidades municipalistas e integrantes do governo estadual. A proposta busca ampliar a qualificação técnica de profissionais que atuam ou pretendem atuar na elaboração, fiscalização e execução de contratos de PPPs. A capacitação será oferecida por meio da plataforma PPPFlix, ferramenta gratuita desenvolvida pela fundação paulista. O ambiente digital disponibiliza cursos voltados para análise de projetos, estruturação de contratos, governança pública, gestão fiscal, concessões e outras áreas consideradas estratégicas para a administração pública. Segundo os participantes do acordo, a medida pretende fortalecer a capacidade técnica dos municípios baianos para desenvolver projetos de infraestrutura e ampliar investimentos em serviços públicos. A expectativa é que gestores municipais tenham acesso a conhecimentos especializados que auxiliem na construção de contratos mais eficientes e transparentes. Durante a assinatura da carta de intenções, representantes do Governo da Bahia destacaram a experiência acumulada pelo estado ao longo de duas décadas na área de Parcerias Público-Privadas. Entre os exemplos citados estão projetos de grande porte nas áreas de mobilidade urbana, saúde e infraestrutura. A iniciativa também conta com a participação de entidades que representam os municípios e os consórcios públicos baianos, ampliando o alcance da formação para diferentes regiões do estado. A expectativa é que a qualificação contribua para melhorar a capacidade de planejamento das administrações municipais, oferecendo suporte técnico para a elaboração de projetos capazes de atrair investimentos e ampliar a oferta de serviços à população, sempre observando critérios de eficiência, controle e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Os dados referentes aos investimentos realizados pelo Estado e municípios baianos nos festejos juninos deste ano estarão disponíveis para consulta da população a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de junho, por meio do ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos’ do Ministério Público do Estado da Bahia. A ferramenta permitirá que qualquer cidadão acompanhe informações sobre contratações artísticas, valores investidos, horários e locais das apresentações realizadas durante os festejos. Até a tarde desta sexta-feira (29), um total de 78 municípios já haviam encaminhado informações sobre os investimentos realizados nas festas juninas. Nesta primeira etapa, os dados disponibilizados no Painel são parciais e correspondem às informações enviadas pelos entes públicos. Selo Transparência - Os municípios que encaminharem os dados para o Painel receberão o ‘Selo Transparência’, em uma cerimônia que ocorrerá no dia 16 de junho, no auditório do MPBA, no CAB. A atualização dos dados ocorrerá até o dia da entrega do selo. A partir deste ano, a alimentação do Painel passará a contar também com a colaboração voluntária das atrações artísticas comprometidas com a transparência das contratações públicas, que também receberão o Selo de Transparência, conforme as regras do edital que será publicado na próxima segunda-feira, dia 1o de junho, no Diário de Justiça eletrônico. O Painel disponibiliza consulta por município, ano, atração artística e valores contratados. A ferramenta conta ainda com o ‘Transparentômetro’, mecanismo que atualizará diariamente os dados recebidos, indicando os valores já informados e a relação dos municípios que encaminharam ou não as informações. A ferramenta reúne dados fornecidos voluntariamente pelos entes públicos e reconhece as boas práticas de gestão por meio da concessão do Selo Transparência aos municípios participantes. Campanha - A campanha institucional de divulgação do Painel será lançada sábado (30), com o slogan “São João Pé no Chão. Transparência e participação fazem um arraiá campeão”. A iniciativa, que contará com um conjunto de peças e mídias, visa incentivar a participação social e ampliar o acesso às informações públicas sobre os gastos dos municípios.

A Vice-Governadoria da Bahia registrou forte aumento nas despesas públicas desde o início da gestão de Geraldo Jr. (MDB). Dados oficiais apontam que o gabinete já consumiu R$ 32,4 milhões entre janeiro de 2023 e maio de 2026, valor 157% superior ao registrado durante o segundo mandato de João Leão (PP), entre 2019 e 2022. No período em que ocupou o cargo, João Leão acumulou gastos de R$ 12,6 milhões em quatro anos. Já a atual gestão ultrapassou essa marca antes mesmo do fim do mandato. Ainda restam sete meses para o encerramento do ciclo administrativo, o que pode ampliar a diferença entre os dois períodos. Somente nos primeiros cinco meses deste ano, a Vice-Governadoria desembolsou R$ 4,1 milhões. Entre as principais despesas aparecem pagamentos de salários, diárias de militares, passagens e contratos de locação de mão de obra. O maior volume de gastos foi registrado em 2025, quando as despesas chegaram a R$ 10,8 milhões. Desse total, cerca de R$ 6,15 milhões foram destinados a custos ligados a militares, incluindo remunerações, auxílios e diárias. Em 2024, ano em que Geraldo Jr. disputou a Prefeitura de Salvador, o gabinete teve despesas de R$ 9 milhões. Já em 2023, primeiro ano da atual gestão, os gastos somaram R$ 8,4 milhões. Na administração anterior, os números permaneceram abaixo de R$ 4 milhões por ano. Em 2019, as despesas chegaram a R$ 3,05 milhões. Em 2020, houve redução para R$ 2,8 milhões. Os gastos voltaram a subir em 2021, com R$ 3,43 milhões, e fecharam 2022 em R$ 3,36 milhões.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendou, em sessão realizada nesta quinta-feira (21), a rejeição das contas da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa referentes ao exercício de 2024, sob responsabilidade do ex-prefeito Fábio Nunes Dias. Segundo o parecer do relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, a decisão foi motivada pela falta de recursos suficientes para cobrir despesas inscritas como restos a pagar, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O tribunal também apontou irregularidades nos investimentos obrigatórios em educação. Conforme a análise técnica, o município aplicou apenas 8,28% dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino, abaixo do mínimo constitucional de 25%. Além disso, a gestão utilizou 48,10% dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais da educação básica, percentual inferior ao mínimo de 70% exigido pela legislação. Diante das irregularidades, os conselheiros aprovaram multa de R$ 10 mil ao ex-gestor e determinaram o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de possível ato de improbidade administrativa. Ainda cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente uma denúncia contra o prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, por utilização das redes sociais institucionais da prefeitura para promoção pessoal. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta terça-feira (19). Segundo o tribunal, a denúncia apontou publicações conjuntas entre o perfil oficial da Prefeitura de Serra do Ramalho e a conta pessoal do gestor na rede social Instagram. O relator do processo, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, afirmou que a Constituição Federal permite a divulgação de atos e programas públicos apenas com caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades. Conforme a análise do processo, os perfis “prefeituraserradoramalho” e “licasantos.oficial” utilizavam o recurso de “publicação colaborativa”, conhecido como “collab”, dando destaque à imagem do prefeito em conteúdos relacionados às ações da administração municipal. O TCM entendeu que a prática descaracterizou o caráter institucional da publicidade pública e configurou afronta ao princípio constitucional da impessoalidade. Em decisão cautelar anterior, o tribunal já havia determinado a retirada das publicações conjuntas e proibido novas postagens nesse formato. Após notificação, o prefeito comprovou o cumprimento da medida e realizou adequações nos perfis oficiais. Apesar disso, os conselheiros aplicaram penalidade de advertência ao gestor e recomendaram que ele se abstenha de associar sua imagem às publicações institucionais da prefeitura. Cabe recurso da decisão.