MP apura contratações temporárias e cobra concurso público em Tanque Novo

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a composição do quadro de pessoal da Prefeitura de Tanque Novo. A medida tem como foco fiscalizar a regularidade das contratações temporárias realizadas pelo município e verificar o cumprimento da exigência constitucional de realização de concurso público para provimento de cargos efetivos. A iniciativa foi formalizada em documento publicado na sexta-feira (6) e assinado pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira. Conforme o procedimento, a atuação do órgão busca acompanhar a estrutura de pessoal da administração municipal e avaliar se as contratações realizadas atendem aos critérios previstos na legislação. Segundo o Ministério Público, a apuração pretende identificar possíveis situações de ocupação de cargos públicos por meio de contratos temporários fora das hipóteses legalmente permitidas. A fiscalização também envolve a análise da necessidade de realização de concurso público para preenchimento de funções permanentes da administração. O procedimento está fundamentado em normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e em regulamentos internos do próprio MPBA voltados à defesa do patrimônio público e da correta gestão administrativa. De acordo com o documento, caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas para que a administração municipal promova a adequação do quadro funcional às exigências constitucionais e legais. A investigação segue em andamento e integra as ações de fiscalização do órgão sobre a estrutura de pessoal dos municípios baianos. Nos próximos meses, poderão ser solicitadas informações e documentos à Prefeitura de Tanque Novo para subsidiar a apuração e eventual adoção de medidas administrativas ou judiciais.