Quatro homens foram condenados a mais de 20 anos de prisão pelo duplo homicídio ocorrido em 17 de setembro de 2019, no bairro Vila Elisa, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. A sentença foi definida nesta quinta‑feira (25) pela Vara do Júri da comarca, que determinou regime inicial fechado para todos os réus. De acordo com a investigação, o grupo saiu de carro até o bairro e executou duas pessoas a tiros, identificadas pelas iniciais R.O.S. e C.H.N.O. O Ministério Público apontou que o crime foi motivado pela disputa entre facções rivais ligadas ao tráfico de drogas, o que levou o júri a manter as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa das vítimas. As penas ficaram assim definidas: Anderson de Jesus Silva – 24 anos de prisão; Matusalém dos Santos Gonçalves – 28 anos; Micael Souza Queiroz – 28 anos; Rodrigo Porto Oliveira Silva – 28 anos. Todos já estavam presos por outras condenações e permanecerão custodiados.

Moradores ameaçados por facções criminosas, vítimas de extorsão e famílias obrigadas a abandonar suas casas por causa da violência poderão receber apoio do Estado na Bahia. A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 26.317/2026, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado estadual Leandro de Jesus. O texto cria a Política Estadual de Apoio e Proteção às Vítimas da Violência Praticada por Organizações Criminosas, com foco no acolhimento de pessoas afetadas pela atuação de facções e de seus familiares. Entre as medidas previstas estão atendimento psicológico, orientação jurídica, assistência social e proteção institucional. O projeto também estabelece prioridade em programas habitacionais para famílias que tenham sido expulsas de suas residências em decorrência da ação de grupos criminosos. Segundo o autor da proposta, a intenção é ampliar as políticas públicas voltadas às vítimas da violência. “A Bahia vive uma realidade preocupante, em que milhares de famílias são vítimas não apenas da violência direta das facções criminosas, mas também do medo, das ameaças e até da expulsão de suas próprias casas. Este projeto busca garantir que essas pessoas não sejam abandonadas pelo Estado”, afirmou Leandro de Jesus. O parlamentar destacou ainda que a iniciativa não prevê benefícios financeiros, mas mecanismos de acolhimento e proteção para cidadãos em situação de vulnerabilidade. O projeto cita organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho e propõe ações integradas entre Estado e municípios para ampliar a rede de assistência às vítimas. Também estão previstas campanhas educativas e a elaboração de relatórios periódicos sobre os impactos sociais da atuação das facções na Bahia. A matéria será analisada pelas comissões temáticas da AL-BA antes de seguir para votação em plenário.

O ex-presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (1º) que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas não representa uma ameaça à soberania brasileira. A declaração foi feita durante o Fórum de Lisboa, realizado em Portugal, onde Temer comentou os desdobramentos da medida anunciada pelo governo norte-americano na última semana. Segundo o ex-presidente, a classificação das facções criminosas não configura, por si só, uma interferência externa nos assuntos internos do Brasil. Ele ressaltou, no entanto, que qualquer iniciativa relacionada ao combate ao crime organizado deve respeitar a autonomia das instituições brasileiras. “O que não se pode permitir é exata e precisamente uma intervenção direta nas questões internas do Brasil”, afirmou. Temer também defendeu uma maior integração entre as autoridades de segurança dos dois países. Para ele, o avanço das organizações criminosas para além das fronteiras nacionais exige cooperação internacional e compartilhamento de informações. De acordo com o ex-presidente, a atuação conjunta entre órgãos brasileiros e norte-americanos pode contribuir para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, especialmente diante da expansão das atividades dessas facções em diferentes países. A declaração ocorre após o governo dos Estados Unidos anunciar a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de “Terroristas Globais Especialmente Designados”. Segundo autoridades americanas, investigações identificaram atividades ligadas às organizações criminosas em pelo menos 12 estados norte-americanos. A classificação permite ao governo dos EUA ampliar mecanismos de monitoramento financeiro, bloqueio de bens e aplicação de sanções contra pessoas ou empresas que mantenham vínculos com os grupos investigados.  O tema tem gerado debates entre especialistas em segurança pública, autoridades brasileiras e representantes do meio político, especialmente sobre os impactos da medida na cooperação internacional e no combate ao crime organizado transnacional. Até o momento, o governo brasileiro não anunciou mudanças em sua legislação ou na classificação jurídica das facções em razão da decisão norte-americana.

O governo dos Estados Unidos anunciou que irá classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras. A medida foi confirmada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e deve entrar em vigor a partir de 5 de junho.Segundo o Departamento de Estado, as duas facções estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e possuem atuação que ultrapassa as fronteiras nacionais, alcançando outros países da América Latina e os próprios Estados Unidos.Além da futura classificação como organizações terroristas estrangeiras, PCC e CV já foram incluídos na categoria de “Terroristas Globais Especialmente Designados”, mecanismo que permite ao governo norte-americano ampliar restrições financeiras e ações de combate às redes ligadas aos grupos criminosos.A decisão ocorre em meio a preocupações do governo brasileiro sobre possíveis impactos diplomáticos e econômicos. Integrantes do Palácio do Planalto vinham manifestando receio de que a medida pudesse abrir espaço para sanções mais amplas ou interpretações relacionadas à soberania nacional.Especialistas avaliam que a principal consequência prática da classificação deve ocorrer no campo financeiro, com maior monitoramento de transações, bloqueio de ativos e fortalecimento da cooperação internacional para rastrear recursos ligados ao crime organizado.O anúncio reforça a estratégia do governo do presidente Donald Trump de ampliar o enfrentamento a organizações criminosas transnacionais na América Latina, tratando grupos ligados ao narcotráfico sob uma abordagem semelhante à adotada contra organizações terroristas. 

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia informou que a Bahia passou a integrar o grupo dos três estados brasileiros com maior número de cumprimentos de mandados de prisão, impulsionada pelo uso de inteligência policial e pela ampliação do Sistema de Reconhecimento Facial. Segundo dados divulgados pela pasta, entre 2022 e 2025 houve aumento de 147% na localização e captura de foragidos da Justiça pelas forças estaduais de segurança. Em números absolutos, a polícia baiana capturou 5.004 foragidos em 2022. Já em 2025, esse número subiu para 12.394 pessoas com mandados de prisão em aberto. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, atribuiu o crescimento ao fortalecimento do policiamento orientado pela inteligência e ao investimento em novas tecnologias. “Investir na doutrina do Policiamento Orientado pela Inteligência e também em novas tecnologias, a exemplo do Reconhecimento Facial, amplia a capacidade de atuação das forças policiais”, afirmou. Werner também destacou a integração entre as forças de segurança estaduais e federais no combate ao crime organizado. Segundo ele, operações conjuntas permitiram a localização de criminosos em outros estados e até fora do país. De acordo com o secretário, somente em 2026 seis líderes de facções criminosas foram capturados na Bolívia durante ações integradas de inteligência policial.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta sexta-feira (22) o balanço parcial da 11ª fase da Operação Mute, realizada em presídios de 23 estados brasileiros entre os dias 18 e 21 de maio. A ofensiva resultou na apreensão de 534 celulares ilegais dentro de unidades prisionais e mobilizou 2.854 policiais penais em todo o país.Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a operação ocorreu em 49 presídios que concentram cerca de 65 mil detentos. Ao todo, foram revistadas 2.611 celas durante as ações de fiscalização e inteligência.O principal objetivo da Operação Mute é impedir a comunicação de facções criminosas de dentro dos presídios, reduzindo ordens para crimes como tráfico de drogas, homicídios, extorsões e golpes aplicados por telefone.Desde o início da operação, em 2023, já foram apreendidos mais de 8,5 mil celulares em unidades prisionais brasileiras. No mesmo período, mais de 41 mil policiais penais participaram das ações em 680 estabelecimentos prisionais.O governo federal também anunciou a ampliação dos investimentos no sistema penitenciário por meio do Programa Padrão Segurança Máxima. O pacote prevê R$ 324 milhões em equipamentos, scanners corporais, aparelhos de raio-X e viaturas blindadas para 138 presídios do país.De acordo com o secretário-executivo da pasta, Ademar Borges, o foco é enfraquecer financeiramente as organizações criminosas e ampliar o controle do Estado sobre os presídios.  Já o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou que novas fases da Operação Mute devem ocorrer ao menos duas vezes por mês em diferentes estados brasileiros.