AL-BA analisa projeto de apoio a vítimas de facções criminosas

Moradores ameaçados por facções criminosas, vítimas de extorsão e famílias obrigadas a abandonar suas casas por causa da violência poderão receber apoio do Estado na Bahia. A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 26.317/2026, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado estadual Leandro de Jesus. O texto cria a Política Estadual de Apoio e Proteção às Vítimas da Violência Praticada por Organizações Criminosas, com foco no acolhimento de pessoas afetadas pela atuação de facções e de seus familiares. Entre as medidas previstas estão atendimento psicológico, orientação jurídica, assistência social e proteção institucional. O projeto também estabelece prioridade em programas habitacionais para famílias que tenham sido expulsas de suas residências em decorrência da ação de grupos criminosos. Segundo o autor da proposta, a intenção é ampliar as políticas públicas voltadas às vítimas da violência. “A Bahia vive uma realidade preocupante, em que milhares de famílias são vítimas não apenas da violência direta das facções criminosas, mas também do medo, das ameaças e até da expulsão de suas próprias casas. Este projeto busca garantir que essas pessoas não sejam abandonadas pelo Estado”, afirmou Leandro de Jesus. O parlamentar destacou ainda que a iniciativa não prevê benefícios financeiros, mas mecanismos de acolhimento e proteção para cidadãos em situação de vulnerabilidade. O projeto cita organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho e propõe ações integradas entre Estado e municípios para ampliar a rede de assistência às vítimas. Também estão previstas campanhas educativas e a elaboração de relatórios periódicos sobre os impactos sociais da atuação das facções na Bahia. A matéria será analisada pelas comissões temáticas da AL-BA antes de seguir para votação em plenário.