O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a operação das casas de apostas no Brasil, conhecidas como bets, além de um novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas. As medidas fazem parte de um pacote anunciado pelo governo para combater o endividamento das famílias. Esta será a terceira versão do Desenrola. Nas edições anteriores, o governo ofereceu garantias para melhorar as condições de desconto com os bancos, liberou o uso do FGTS e criou uma modalidade voltada a bons pagadores. No caso das apostas, além da medida provisória, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei para estabelecer penas para quem explorar, operar ou divulgar as plataformas. A proposta prevê reclusão de quatro a seis anos, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa. O texto também prevê punições para quem fizer publicidade ou recrutar apostadores, utilizar dados pessoais para direcionar anúncios e participar de transações financeiras ligadas às plataformas. Nesses casos, as penas previstas são de dois a quatro anos de prisão. Se a aposta envolver jogos virtuais, como o “jogo do tigrinho”, a pena poderá ser aumentada em um terço. A ofensiva contra as bets ocorre na reta final do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro, após uma série de críticas feitas por Lula às apostas. Nesta semana, durante discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente afirmou que as plataformas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”. Segundo pesquisa AtlasIntel citada pelo governo, 75% da população defende a proibição das bets no Brasil. O mesmo levantamento aponta que 36% dos eleitores afirmam que Lula é responsável pela desanimação das apostas no país. As apostas on-line foram liberadas no Brasil em 2018, durante o governo de Michel Temer, mas não foram regulamentadas. Em 2023, o setor foi regulamentado pelo governo Lula e passou a operar sob regras específicas, mediante pagamento de outorga de R$ 30 milhões. A mudança nas regras também deve afetar a arrecadação federal. Entre janeiro e agosto de 2026, o governo arrecadou R$ 9,91 bilhões em tributos de casas de apostas, segundo dados da Receita Federal.

O Partido dos Trabalhadores lançou nesta quinta-feira (11) a campanha "Lula joga pelo Brasil", aproveitando a abertura da Copa do Mundo para associar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à defesa da soberania nacional diante das ameaças de novas tarifas comerciais anunciadas pelo governo dos Estados Unidos. A peça publicitária mistura imagens ligadas ao futebol com mensagens políticas. Em um dos trechos, a música da campanha afirma: "A torcida grita 'Lula é meu jogador'", enquanto exibe cenas de jovens jogando bola e torcedores vestindo as cores da seleção brasileira. O vídeo também faz referências ao sistema Pix, que foi citado por autoridades norte-americanas durante discussões comerciais envolvendo o Brasil. Em outra cena, uma das estrelas da camisa da seleção aparece substituída pela tradicional estrela vermelha do PT. Além do tema da soberania nacional, a campanha destaca ações e programas defendidos pelo governo federal, como o Desenrola, o Gás do Povo, o Agora Tem Especialistas e a proposta de fim da escala de trabalho 6x1. A estratégia começou a ser compartilhada por lideranças governistas nas redes sociais. Entre os nomes que divulgaram o material estão o presidente nacional do PT, Edinho Silva, o ministro Guilherme Boulos e o vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias. A campanha integra a estratégia de comunicação do partido para ampliar a defesa das pautas do governo e fortalecer a presença do presidente no debate público em meio ao cenário político e econômico nacional.

- A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades. A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.

- O Desenrola, programa do governo federal para refinanciamento de dívidas de pessoas físicas, depende apenas da finalização de seu sistema operacional para ser lançado. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa é de que o alcance desse programa seja ainda maior do que o planejado inicialmente, de forma a criar “uma dinâmica de curto prazo interessante para a economia”. A ideia, de acordo com Haddad, é incluir no sistema operacional toda a dívida que puder ser renegociada. O fundo garantidor do Desenrola tem previsão inicial de renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas, de 37 milhões de pessoas físicas. “Mas, além disso, estamos liberando esse valor, esse crédito tributário, porque os credores têm interesse de expandir o Desenrola para além das faixas subsidiárias”, disse o ministro durante o evento E Agora Brasil, em Brasília. Segundo Haddad, o governo tem percebido um “interesse muito grande também daqueles que têm créditos contra pessoas com faixa de renda mais elevada, que estão dispostos a renegociar”. O estoque de dívidas com potencial de ser quitadas abrange 72 milhões de CPFs o que representam um total de R$ 430 bilhões em dívidas protestadas em órgãos de controle de crédito. “O alcance do programa pode ser muito grande. Não temos precedentes disso. Nunca houve um programa como esse. Então nós estamos tentando caprichar ao máximo porque, se ele for bem-sucedido, poderá criar uma dinâmica de curto prazo interessante para economia”, complementou.“Imagina a quantidade de empresas que têm crédito; financeiras; bancos; concessionários; e serviço público. Todos esses players vão poder entrar no Desenrola”, acrescentou. Segundo Haddad, acompanhado do novo Bolsa Família, da nova tabela do Imposto de Renda e do novo salário-mínimo, o Desenrola compõe “um conjunto de medidas bastante razoável que vai permitir a volta ao mercado [cosumidor] dessas famílias”.