O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que amplia as condições de renegociação de dívidas de grandes produtores rurais, impondo uma nova derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. Considerada uma das principais preocupações da equipe econômica, a proposta é classificada pelo Ministério da Fazenda como uma "pauta-bomba" devido ao potencial impacto nas contas públicas. Segundo estimativas do governo federal, a medida poderá gerar um custo de até R$ 817 bilhões para a União ao longo dos próximos 13 anos. A aprovação ocorreu mesmo após articulações do Palácio do Planalto para barrar o avanço do texto. Como os senadores fizeram alterações na proposta, o projeto precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de análise antes de seguir para sanção presidencial. Nos bastidores, integrantes do governo já trabalham com a possibilidade de veto por parte do presidente Lula caso a matéria seja aprovada em definitivo pelo Congresso. A avaliação é de que os benefícios previstos para a renegociação das dívidas podem comprometer o equilíbrio fiscal e aumentar a pressão sobre o orçamento federal nos próximos anos. Além da resistência do governo, o projeto também gera preocupação no sistema financeiro. Instituições bancárias alertam para possíveis efeitos negativos sobre o mercado de crédito rural. O receio é que as condições consideradas mais flexíveis incentivem a inadimplência e provoquem insegurança jurídica nos contratos firmados entre produtores e agentes financeiros. Caso o veto presidencial seja derrubado pelo Congresso, integrantes do governo não descartam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da medida. O tema deve seguir no centro do debate político e econômico nas próximas semanas, diante dos impactos que poderá provocar tanto para o agronegócio quanto para as contas públicas do país.

A Vice-Governadoria da Bahia registrou forte aumento nas despesas públicas desde o início da gestão de Geraldo Jr. (MDB). Dados oficiais apontam que o gabinete já consumiu R$ 32,4 milhões entre janeiro de 2023 e maio de 2026, valor 157% superior ao registrado durante o segundo mandato de João Leão (PP), entre 2019 e 2022. No período em que ocupou o cargo, João Leão acumulou gastos de R$ 12,6 milhões em quatro anos. Já a atual gestão ultrapassou essa marca antes mesmo do fim do mandato. Ainda restam sete meses para o encerramento do ciclo administrativo, o que pode ampliar a diferença entre os dois períodos. Somente nos primeiros cinco meses deste ano, a Vice-Governadoria desembolsou R$ 4,1 milhões. Entre as principais despesas aparecem pagamentos de salários, diárias de militares, passagens e contratos de locação de mão de obra. O maior volume de gastos foi registrado em 2025, quando as despesas chegaram a R$ 10,8 milhões. Desse total, cerca de R$ 6,15 milhões foram destinados a custos ligados a militares, incluindo remunerações, auxílios e diárias. Em 2024, ano em que Geraldo Jr. disputou a Prefeitura de Salvador, o gabinete teve despesas de R$ 9 milhões. Já em 2023, primeiro ano da atual gestão, os gastos somaram R$ 8,4 milhões. Na administração anterior, os números permaneceram abaixo de R$ 4 milhões por ano. Em 2019, as despesas chegaram a R$ 3,05 milhões. Em 2020, houve redução para R$ 2,8 milhões. Os gastos voltaram a subir em 2021, com R$ 3,43 milhões, e fecharam 2022 em R$ 3,36 milhões.

O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão imediata da lei que autoriza o município de Livramento de Nossa Senhora a contratar um empréstimo de até R$ 100 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA. A orientação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça após representação apresentada por dois vereadores. De acordo com o órgão, a operação apresenta possíveis irregularidades formais e pode gerar impacto significativo nas contas públicas. A Promotoria cita que o município destinou mais de R$ 5,5 milhões para cachês artísticos no São João de 2025 e prevê um evento de porte semelhante no São João do Amor 2026, o que, segundo o MP, demonstra capacidade de investimento com recursos próprios. O Ministério Público também aponta falhas no processo legislativo que aprovou a lei. Entre os pontos citados estão a ausência de estudos de compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, além de estimativas de impacto financeiro e demonstrativos da capacidade de pagamento do município. Outro ponto questionado é a falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos. A legislação menciona apenas áreas gerais, como pavimentação e saneamento, sem especificar locais, cronogramas ou custos das obras. A Promotoria ainda alerta para o risco de comprometimento de receitas essenciais em caso de inadimplência, já que valores do FPM e do ICMS podem ser usados como garantia da operação, o que pode afetar despesas obrigatórias, como pagamento de servidores e investimentos mínimos em saúde e educação. O MP também menciona que um pedido de audiência pública para discutir o projeto foi rejeitado na Câmara Municipal, o que teria limitado o debate sobre o tema. A prefeita tem cinco dias para informar se vai acatar a recomendação e apresentar documentos e informações sobre eventuais negociações com a Caixa. A gestão municipal ainda não se manifestou sobre o caso.