Compra de respiradores leva TCE a recomendar reprovação de contas

As contas do Consórcio Nordeste referentes ao exercício de 2020, período em que o colegiado era presidido pelo então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, receberam parecer técnico pela reprovação no Tribunal de Contas do Estado da Bahia. A recomendação foi elaborada por auditores da Corte após análise da contratação de respiradores pulmonares durante a pandemia da Covid-19. De acordo com o relatório técnico, a aquisição dos equipamentos apresentou falhas consideradas graves, entre elas o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare Pharma Representações por ventiladores pulmonares que nunca foram entregues ao Consórcio Nordeste. A auditoria também concluiu que a contratação ocorreu sem a verificação adequada da capacidade operacional da empresa. Segundo os auditores, a fornecedora possuía baixo capital social, não detinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar equipamentos médicos e foi contratada mesmo diante de alertas sobre os riscos da operação. Além de Rui Costa, o parecer técnico atribui responsabilidade ao ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. Caso a recomendação dos auditores seja confirmada pelos conselheiros do TCE-BA, ambos poderão ser responsabilizados pelo ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos. O processo ainda será submetido ao julgamento do plenário do Tribunal de Contas. Após a deliberação dos conselheiros, caberá à Assembleia Legislativa da Bahia analisar o parecer e decidir pela aprovação ou rejeição definitiva das contas da gestão. Em manifestação apresentada durante a tramitação do processo, Rui Costa argumentou que a contratação ocorreu em um contexto de emergência sanitária, marcado pela escassez mundial de respiradores e pela necessidade de respostas rápidas diante do avanço da pandemia da Covid-19.