A maioria dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), declarar a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Mesa é presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa. O prazo para apresentação de defesa pelos parlamentares havia se encerrado na quarta-feira (17). Na semana passada, Motta afirmou que pretendia concluir os dois casos antes do início do recesso parlamentar, marcado para esta sexta-feira (19).Eduardo Bolsonaro estava sujeito à perda do mandato por excesso de faltas às sessões da Câmara em 2025. O deputado está nos Estados Unidos desde março. Já Alexandre Ramagem deixou o país durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou em condenação à perda do mandato e a 16 anos e um mês de prisão, por participação em tentativa de golpe de Estado. A Mesa Diretora é composta pelo presidente e seis membros titulares, além de quatro suplentes. Entre os titulares, votaram a favor da cassação, além de Motta, os deputados Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Carlos Veras (PT-PE). Entre os suplentes, endossaram a decisão Paulo Folletto (PSB-ES), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES).O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a medida e afirmou que os dois deputados estariam em exílio por perseguição política do Judiciário. Em publicação nas redes sociais, classificou a decisão como grave e afirmou que a Mesa retirou do plenário o direito de deliberar sobre os mandatos. Na semana passada, Hugo Motta notificou Eduardo Bolsonaro para apresentar defesa em até cinco sessões e afirmou que, vencido o prazo, determinaria a cassação. Segundo o presidente da Câmara, o deputado já ultrapassou o limite de faltas previsto na Constituição. A Constituição Federal estabelece, no artigo 55, que perde o mandato o parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial. Eduardo Bolsonaro viajou aos Estados Unidos em março, de onde passou a articular ações políticas contra autoridades brasileiras, incluindo pedidos de sanções ao governo norte-americano, então liderado por Donald Trump. Ele afirma que deixou o país por sofrer perseguição política.Alexandre Ramagem, por sua vez, teria se mudado em setembro para um condomínio na Flórida, de onde gravava vídeos e participava de votações remotas na Câmara, amparado por atestado médico.

A Câmara de Vereadores de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, decidiu suspender por unanimidade o mandato do vereador Rogério Rocha (Republicanos). A medida foi aprovada durante sessão realizada na noite de terça-feira (4), após os parlamentares acatarem uma denúncia de assédio sexual feita por uma servidora da Casa contra o vereador. Com a decisão, Rogério Rocha ficará afastado por 30 dias, período em que será conduzida a apuração do caso. Ao fim do prazo, o plenário deverá deliberar se o mandato será mantido ou definitivamente cassado.A sessão contou com a presença de Rita Rodrigues, irmã do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que participou como representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), coletivo de defesa dos direitos femininos. Durante as discussões, houve um momento de tensão quando o vereador acusado afirmou que Rita teria “nascido em berço de ouro”, o que motivou resposta imediata da ativista.O relatório do processo disciplinar está sob a responsabilidade do vereador Rodrigo Dias (PSD), designado como relator.

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira (PV), e do vice-prefeito, Kayke Jardim (PSD), por práticas consideradas irregulares durante o período pré-eleitoral. A decisão foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). De acordo com a sentença, os gestores cometeram abuso de poder político, captação ilícita de votos e atos vedados pela legislação eleitoral. A investigação revelou que a prefeitura antecipou, de forma estratégica, o pagamento de precatórios do Fundef e do Fundeb — recursos da educação — um dia antes do registro das candidaturas à reeleição, em 202. A ação foi amplamente divulgada nas redes sociais, o que, segundo o TRE-BA, configurou promoção indevida das candidaturas, com uso da máquina pública em benefício pessoal. Outro ponto destacado na decisão foi a concessão de 46 licenças-prêmio a servidores públicos, entre janeiro e outubro de 2024, muitas delas sem embasamento técnico. O tribunal entendeu que os benefícios foram distribuídos como forma de obter apoio político, caracterizando compra de votos.A juíza da 91ª Zona Eleitoral determinou, além da cassação dos diplomas, a inelegibilidade de Valéria Silveira e Kayke Jardim por oito anos, além do pagamento de multa de R$ 10 mil para cada. A coligação “Maiquinique Segue Avançando”, da qual ambos fazem parte, também foi multada em R$ 10 mil. A decisão ainda é passível de recurso nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

- O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por sete votos a zero, a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União). A decisão foi tomada nesta terça-feira (21) e o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, prevaleceu. Os magistrados chegaram ao entendimento de que não houve provas de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois na pré-campanha  a presidência do político em 2022. Segundo o relator, os gastos do parlamentar durante a campanha contrariaram o discurso dele como candidato, mas não configuraram crime. Os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes, que deixa o TSE em 3 semanas, o acompanharam. Após a decisão do tribunal, Moro publicou um texto em uma de suas redes socias. Ele comemorou a decisão e disse ainda que os votos que recebeu durante sua eleição ao Senado foram respeitados. "Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses".

- O PL e o PT entraram com recursos, protocolados nesta segunda-feira (22), para recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de absolver o senador Sérgio Moro (União Brasil). O parlamentar foi acusado de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Após analisar duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pediam a cassação de Moro, o TRE-PR decidiu absolver o senador pelo placar de 5 a 2 no início de abril, dia 9. Os sete desembargadores analisaram as ações protocoladas em novembro de 2022 pelo PL e a Federação Brasil da Esperança — formada pelo PT, PCdoB e PV —, que acusam Moro e os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra de irregularidades. A chapa de Moro foi acusada de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico. 

- Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Barra da Estiva, por unanimidade, cassou o mandato do vereador Valdinei da Silva Caires (PP), conhecido como Bô. Valdinei é acusado de feminicídio da jovem Beatriz Pires da Silva, que até o presente momento, encontra-se. A cassação de Bô era dada como certa por seus colegas de legislação e, para tal, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou as circunstâncias do crime. Foram 10 a favor pela perda de mandato de Valdinei e, por determinação judicial, Marlon Abdon Coqueiro Pereira, conhecido como Marlon da Academia, do mesmo partido (PP), já assumiu a vaga deixada pelo vereador cassado. 

- A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6), de forma unânime, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos). "A Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidades legais. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório", afirmou o deputado federal Luciano Bivar (União), secretário da Mesa Diretora. A cassação do registro de candidatura de Dallagnol foi decidida pela Corte Eleitoral no dia 16 de maio após o tribunal entender que o parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa, durante as eleições de 2022. Na época em que era alvo de procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Dallagnol pediu para ser exonerado do cargo de procurador da República. O tribunal considerou como irregular a postura de Dallagnol e passível de punições.

- Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar, nesta terça-feira (16), o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. A decisão dos ministros da Corte Eleitoral deve ser cumprida imediatamente. Deltan ainda poderá, no entanto, apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato. O TSE considerou que Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF, em novembro de 2021. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, ele escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível. Todos os ministros seguiram a posição do relator.

- Depois de o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) realizar um discurso transfóbico chegando a usar uma peruca loira ao subir na tribuna, um grupo de deputados federais anunciou nesta quarta-feira (8) que pretendem entrar com pedido de cassação do mandato do colega ao Conselho de Ética. Na tribuna, o deputado vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) disse que ela, ao lado da bancada do partido, irá apresentar pedido de cassação do mandato de Nikolas Ferreira pelo crime de transfobia. Já a bancada do PSOL informou que irá ingressar com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado seja responsabilizado pelo crime de transfobia. “Estamos falando de um homem, no Dia Internacional das Mulheres, tirou nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassada a liberdade de discurso, que é garantida pela imunidade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil”, disse a Tabata, ao chamar o deputado de “moleque”. “Nenhuma transfobia terá palco. E nenhuma transfobia passará sem respostas políticas e jurídicas à altura. Transfobia é crime”, disse a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Erika Hilton e Duda Salabert (PDT-MG) são as primeiras deputadas federais transexuais do país. Nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a atitude do deputado Nikolas Ferreira. “O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje. A todas e todos que se sentiram ofendidas e ofendidos, minha solidariedade”, disse Lira. Desde 2019, a transfobia é considerada crime no país. O Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais e travestis no mundo, pelo 14º ano consecutivo. A expectativa de vida de transexuais no país é de 35 anos, menos da metade da média geral (77 anos).

- O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta quinta-feira (3), pela cassação dos mandatos de Jesulino de Souza Porto (DEM) e Marilene Gusmão (PMB), prefeito e vice, respectivamente, da cidade de Maiquinique. A cidade fica no sudoeste da Bahia. A cassação dos mandatos já tinha sido determinada pela Justiça, em novembro de 2021. Eles respondem por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2020.