A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve analisar, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece regras para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida integra um plano de ação anunciado pela agência neste mês, que reúne iniciativas regulatórias e de fiscalização voltadas ao controle desse tipo de produto.A proposta prevê a definição de critérios técnicos para importação, qualificação de fornecedores e realização de testes de controle de qualidade, além de regras para armazenamento e transporte de insumos farmacêuticos ativos. Medicamentos como os que utilizam semaglutida, tirzepatida e liraglutida ganharam popularidade recente, o que, segundo a agência, ampliou o mercado ilegal. Atualmente, a venda desses produtos exige receita médica retida. Anvisa afirma que tem intensificado ações para coibir a comercialização irregular, incluindo versões manipuladas sem autorização. FISCALIZAÇÃO E MEDIDAs: Nesta semana, a agência instituiu dois grupos de trabalho para apoiar o controle sanitário e ampliar a segurança no uso desses medicamentos. Um dos grupos reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Medicina e Conselho Federal de Odontologia.O outro será responsável por acompanhar a execução das ações e propor ajustes regulatórios. Também foi firmada uma carta de intenção entre a Anvisa e os conselhos profissionais para promover o uso racional e seguro dos medicamentos.PRODUTOS IRREGULARES: Na quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos produtos Gluconex e Tirzedral, comercializados como canetas emagrecedoras sem registro no país.Segundo o órgão, os itens não possuem autorização e não há garantia de qualidade ou composição, o que representa risco à saúde. CONTRABANDO: Na segunda-feira (13), uma ação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro interceptou, em Duque de Caxias, um ônibus vindo do Paraguai com medicamentos ilegais. Dois suspeitos foram presos em flagrante com anabolizantes e cerca de mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida.

A Polícia Civil da Bahia prendeu 13 pessoas durante a Operação Peptídeos, deflagrada nesta quarta-feira (11) para combater a comercialização irregular de medicamentos usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. Segundo a corporação, quatro pessoas foram presas em flagrante e outras nove por determinação judicial. A investigação é conduzida pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon). Foram cumpridos 57 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari e Feira de Santana, além da capital paulista, São Paulo. Durante as diligências, quatro clínicas de estética foram interditadas.

Nas fiscalizações, os agentes encontraram medicamentos vencidos, produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e substâncias sem autorização para comercialização no Brasil. Também foram identificadas práticas consideradas irregulares, como a manipulação de medicamentos em larga escala e em doses não individualizadas — atividade permitida apenas em ambiente industrial autorizado.Entre os itens apreendidos estão canetas emagrecedoras, ampolas com diferentes substâncias, medicamentos controlados e produtos utilizados em procedimentos estéticos. As equipes também recolheram celulares, computadores, máquinas de cartão, documentos, materiais descartáveis e um veículo. Todo o material será analisado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT).Os investigados podem responder por crimes como falsificação ou adulteração de produtos destinados a fins terapêuticos, além de comercialização de medicamentos sem registro ou sem origem comprovada.Mais de 200 policiais civis participaram da operação, com apoio de diversas unidades especializadas e de órgãos como a Polícia Militar da Bahia, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) e a vigilância sanitária municipal. As investigações seguem em andamento e aguardam a conclusão dos laudos periciais, que poderão apontar novos desdobramentos e a identificação de outros envolvidos no esquema.