O governo da Suécia anunciou que vai apresentar um projeto de lei para reduzir a idade de responsabilidade penal de 15 para 13 anos em casos de crimes graves. A medida integra o pacote de endurecimento contra o crime organizado, que tem usado cada vez mais crianças em atentados e execuções. Segundo o ministro da Justiça, Gunnar Strömmer, a proposta não representa uma mudança geral na legislação penal. “É uma redução limitada aos crimes mais graves, como homicídio, tentativa de homicídio, atentado a bomba qualificado, crimes com armas e estupro, todos com agravantes”, afirmou.O país enfrenta há mais de uma década uma escalada de violência ligada a disputas entre facções criminosas pelo controle do tráfico de drogas. Para escapar da prisão, as quadrilhas passaram a recrutar menores de 15 anos, que hoje não podem ser responsabilizados criminalmente. A proposta, no entanto, enfrenta forte oposição. Polícia, Ministério Público e servidores do sistema prisional alertam que a mudança pode incentivar o aliciamento de crianças ainda mais novas por organizações criminosas. Há também críticas de que o sistema carcerário não está preparado para lidar com adolescentes e que a medida pode violar direitos fundamentais da infância.Uma pesquisa encomendada pelo governo em 2025 sugeria reduzir a idade penal para 14 anos. Mesmo assim, em setembro, o Executivo decidiu avançar e propor o limite de 13 anos, submetendo o texto à análise de 126 instituições e entidades. A maioria se manifestou contra. Strömmer declarou que a situação do país é “de emergência” e que as respostas precisam ser compatíveis com a gravidade do cenário. O ministro disse ainda que a mudança teria caráter temporário, com validade inicial de cinco anos.O projeto será analisado primeiro pelo Conselho Legislativo sueco. A expectativa do governo é que, se aprovado, entre em vigor já no próximo verão europeu.