- Ao editar a Medida Provisória (MP) 1075/21, o presidente Jair Bolsonaro (PL) alterou a legislação do Programa Universidade para Todos (ProUni). A MP publicada na terça-feira (7), no Diário Oficial da União, amplia o acesso de ex-alunos de escolas privadas ao programa. O ProUni foi criado em 2005, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa integrar estudantes que obtiverem nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenham renda familiar de até três salários-mínimos por pessoa. Com a nova Medida Provisória, estudantes do ensino médio privado que foram pagantes ou bolsistas parciais passam a ter acesso ao benefício. Até então, só podiam concorrer os alunos que passaram os três anos do ensino médio em escolas da rede pública ou em escolas privadas como bolsistas integrais. O Palácio do Planalto afirmou, por meio de nota, que as novas regras melhoram as políticas de inclusão na educação superior, diminuem a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promovem a desburocratização.