Dados do IBGE revelam que mais de 1 milhão de crianças, de 10 a 14 anos, trabalhavam no Brasil em 2010, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, publicada nesta quarta-feira (28).  Mais uma vez, o Nordeste congrega os índices mais vergonhosos. Na região, o percentual de crianças que trabalham nesta faixa de idade chega a 10%, enquanto no país, o número é equivalente a 6% das crianças na mesma faixa.

Entre as atividades que mais persistem no Brasil estão os trabalhos domésticos ou em propriedades agrícolas e familiares, de difícil fiscalização.

O que diz a lei

A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3, fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral a idade de 16 anos. A organização abre uma exceção para os países considerados muito pobres.

No caso desses países-membros, a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho.

A mesma Convenção recomenda uma idade mínima de 18 anos para os trabalhos que possam colocar em risco a saúde, a segurança ou a moralidade do menor, e sugere uma idade mínima de 16 anos para o trabalho que não coloque em risco o jovem por qualquer destes motivos, desde que o jovem receba instrução adequada ou treino vocacional.

A Convenção admite ainda, por exceção, o trabalho leve na faixa etária entre os 13 e os 15 anos, desde que não prejudique a saúde ou desenvolvimento do jovem, a ida deste à escola ou a sua participação numa orientação vocacional ou programas de treino, devendo a autoridade competente especificar as atividades permitidas e o tempo máximo de trabalho diário.

Fonte: Bahia 247

JJS.