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Multa sobre FGTS cai de 40% para 20% em novo modelo de contratação do governo
05/11/2019 - 21:00
BRASILMedida ainda libera empresas de contribuição patronal para INSS
A multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa será reduzida de 40% para 20% em novo modelo de contratação que será proposto pelo governo. A informação é do Estadão. A medida será válida para contratos da Carteira Verde e Amarela, programa que tem o objetivo de estimular a geração de empregos, e será restrita a jovens de 18 a 29 anos que estejam no primeiro emprego e pessoas com mais de 55 anos. Terá ainda um limite de remuneração, que será de um salário mínimo e meio. O projeto ainda libera as companhias de pagar a contribuição patronal de 20% sobre a folha para o Instituto Nacional do Seguro (INSS).
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carlos henrique