Desenrola Adimplentes exigirá autoexclusão de bets por seis meses
Regra também valerá para nova linha de crédito do Fies.30 Jun 2026 / 05h30
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Por: Lara Curcino
Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
Medida ainda libera empresas de contribuição patronal para INSS
A multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa será reduzida de 40% para 20% em novo modelo de contratação que será proposto pelo governo. A informação é do Estadão. A medida será válida para contratos da Carteira Verde e Amarela, programa que tem o objetivo de estimular a geração de empregos, e será restrita a jovens de 18 a 29 anos que estejam no primeiro emprego e pessoas com mais de 55 anos. Terá ainda um limite de remuneração, que será de um salário mínimo e meio. O projeto ainda libera as companhias de pagar a contribuição patronal de 20% sobre a folha para o Instituto Nacional do Seguro (INSS).
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