O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que altera regras da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica.A nova norma determina que a audiência de retratação — quando a vítima decide não seguir com a denúncia — só será realizada se houver manifestação expressa da própria vítima.A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (7) e já está em vigor.Com a alteração, o juiz só poderá marcar a audiência se a vítima solicitar formalmente, de forma escrita ou oral, antes do recebimento da denúncia.Na prática, a audiência deixa de ser automática e passa a depender exclusivamente da iniciativa da vítima.O objetivo do ato passa a ser apenas confirmar a desistência, e não mais questionar se a vítima deseja continuar com o processo.Antes da nova lei, havia divergência entre tribunais.Parte da Justiça entendia que a audiência deveria ocorrer obrigatoriamente para ouvir a vítima. Outra parte só admitia o procedimento quando havia manifestação clara de desistência.A nova regra padroniza esse entendimento em todo o país.A mudança busca dar mais agilidade aos processos e reduzir etapas consideradas desnecessárias, ao mesmo tempo em que reforça o papel da vítima na decisão de seguir ou não com a ação judicial.

Um homem de 58 anos morreu após um acidente na BA‑026, na saída de Caculé para Licínio de Almeida, no sudoeste da Bahia. O caso aconteceu na quinta-feira (26) e foi atendido por equipes da Polícia Militar. Segundo testemunhas, Antônio Pereira Dutra seguia de bicicleta pela rodovia quando foi encontrado caído no acostamento, com um ferimento na cabeça. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência esteve no local e confirmou a morte. A área foi isolada pela PM até a chegada do Departamento de Polícia Técnica, que fez a perícia e recolheu o corpo para o Instituto Médico Legal de Guanambi. As causas do acidente serão investigadas.