Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024
Novos valores estarão nos boletos de fevereiro
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Foto: Agência Brasil
- O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 - a partir de 1º de janeiro de 2024 - também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro. Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo. Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae. Soma de tributos - O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60. O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários. O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado). Local de destino - No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS. A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país. A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal. Com informações da Agência Brasil.
BC: Valor esquecido em contas bancárias somou R$ 7,07 bilhões em abril
Apenas 1,78% resgatará mais de R$ 1.000,01
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Foto: Agência Brasil
- Em abril, um montante de R$ 7,07 bilhões foi deixado sem movimentação bancária, de acordo com o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) . Os valores não foram retirados pelos correntistas, emitidos nesse montante expressivo. Essa situação ressalta a importância de verificar regularmente as contas e evitar deixar recursos sem utilização. O montante a ser recebido pelos beneficiários atinge R$ 5,68 bilhões, dos quais 80,34% são destinados a 36.120.252 indivíduos físicos, e R$ 1,39 bilhões correspondem a 2.756.118 empresas. É importante ressaltar que mais de 62% dos beneficiários têm a receber valores de até R$ 10, enquanto apenas 1,78% terão acesso a valores acima de R$ 1.000,01. A análise dos dados revela que a maior parte dos valores está concentrada em instituições bancárias, seguidas por administradoras de consórcio, empresas financeiras, cooperativas, instituições de pagamento, corretoras e distribuidoras. Cabe destacar que o saldo contabilizado refere-se a contas já encerradas ou a reembolsos de tarifas solicitadas, demonstrando a importância desse processo de devolução. De acordo com a autarquia, R$ 3,93 bilhões já foram devolvidos pelo SVR, sendo 74,94% resgatados por pessoas físicas e o restante por pessoas jurídicas.
Carnaval: Em Rio de Contas, pousadas chegam a cobrar R$ 2.800 pelos quatro dias de folia
O aluguel de casas no período carnavalesco na cidade está chegando em até R$ 5 mil
Por: redação do Sudoeste Bahia
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Foto: Reprodução
A cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, abriga a principal festa de carnaval do sudoeste da Bahia, atraindo turistas de todas as partes do estado e também do Brasil. Com isso, nesta época do ano, a procura por hospedagem, seja por pousada ou por casas aumenta significativamente, o que eleva o preço para aqueles que querem curtir a folia momesca com maior comodidade. E quem procura por um cantinho para curtir a festa, em 2023, terá que desembolsar uma quantia bastante salgada. A média de preço em pousadas da cidade está em torno de R$ 2.800 pelos quatro dias do evento, enquanto as casas, o valor do aluguel no período carnavalesco está chegando a R$ 5.000,00. No entanto, como o brasileiro sempre dá um jeito, para os foliões, a alternativa mais econômica tem sido a divisão entre os moradores temporários, a famosa ‘vaquinha’, que em geral, fica mais ou menos R$ 500 por pessoa. Após dois anos sem a realização do carnaval em virtude da pandemia, a Prefeitura Municipal de Rio de Contas confirmou a festa para este ano, porém, nenhuma atração foi anunciada ainda.
Valor da cesta básica aumenta em todas as capitais em 2021
Maior alta foi em Curitiba (16,3%) e a menor, em Brasília (5,03%)
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Foto: Reprodução | Agência Brasil
- O valor da cesta básica aumentou em 2021 nas 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Segundo os dados, na comparação de dezembro de 2021 com o mesmo mês do ano anterior, as altas mais expressivas ocorreram em Curitiba (16,3%), Natal (15,42%), Recife (13,42%), Florianópolis (12,02%) e Campo Grande (11,26%). As menores taxas acumuladas foram as de Brasília (5,03%), Aracaju (5,49%) e Goiânia (5,93%). A Pesquisa mostrou que, de novembro para dezembro de 2021, o valor da cesta básica subiu em oito cidades, com destaque para Salvador (2,43%) e Belo Horizonte (1,71%). A redução mais importante foi registrada em Florianópolis (-2,95%). Em dezembro de 2021, o maior custo da cesta foi o de São Paulo (R$ 690,51), seguido de Florianópolis (R$ 689,56) e Porto Alegre (R$ 682,90). Entre as cidades do Norte e Nordeste, localidades onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 478,05), João Pessoa (R$ 510,82) e Salvador (R$ 518,21). Segundo as estimativas do Dieese, em dezembro de 2021, o salário-mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 5.800,98 o que representa 5,27 vezes o atual salário-mínimo, de R$ 1.100. Em novembro, o mínimo necessário correspondeu a R$ 5.969,17 ou 5,43 vezes o piso vigente. Em dezembro de 2020, o salário-mínimo necessário foi de R$ 5.304,90, ou 5,08 vezes o piso em vigor, que equivalia a R$ 1.045,00. Produtos - Os dados mostram que entre dezembro de 2020 e de 2021 tiveram alta acumulada de preços em quase todas as capitais pesquisadas a carne bovina de primeira (de 5% em Aracaju a 18,76%, em Porto Alegre), açúcar (entre 32,12% em Fortaleza e 73,25% em Curitiba), óleo de soja (de 8,94% em Goiânia a 11,68% em Campo Grande), pó de café (entre 39,42% em São Paulo a 112,44% em Vitória) e o tomate - com variações expressivas em Natal (102,29%), Vitória (58,53%), Florianópolis (43,85%), Rio de Janeiro (42,39%) e Belo Horizonte (36,76%). Também aumentaram o pão francês (altas que variaram entre 1,42%, em Florianópolis e 14,14% em Curitiba), a manteiga (entre 0,51% em Belo Horizonte a 27,03% em Vitória), o leite integral longa vida (de 5,24% em Curitiba a 9,52% em Florianópolis), a farinha de trigo (de 33,82% em Curitiba a 17,2% em Porto Alegre), e a mandioca, que variou no Norte e Nordeste entre 0,65% em João Pessoa a 13,14%, em Natal. No sentido contrário, registraram queda na maior parte das capitais a batata (com taxas entre -33,57% em Belo Horizonte e -13,36% em Brasília), o arroz agulhinha (de -21% em São Paulo a -19,01% em Goiânia) e o feijão (entre -11,65% em Goiânia e -0,51% em Recife).























