O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realizará plantões de atendimento ao eleitor nos dias 25 de abril, 1º e 2 de maio, das 8h às 12h, em razão do fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2026, previsto para 6 de maio. A medida foi estabelecida por portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico e abrange cartórios eleitorais da capital e do interior, além da Central de Atendimento ao Público. O objetivo é ampliar o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral para quem precisa emitir o primeiro título, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais. Na reta final do prazo, entre os dias 4 e 6 de maio, o atendimento será estendido. Em Salvador, os cartórios funcionarão das 8h às 18h. Já no interior, o horário será das 8h às 15h. O atendimento ocorrerá por ordem de chegada.Entre os serviços disponíveis estão alistamento eleitoral, coleta de biometria, transferência de domicílio, alteração de local de votação e revisão cadastral. Para atendimento, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência recente. No caso de primeira via do título, podem ser exigidos documentos adicionais. Para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, também é obrigatório o certificado de quitação militar.Após o dia 6 de maio, o cadastro eleitoral será fechado conforme determina a Lei das Eleições, que prevê a suspensão do serviço 150 dias antes do pleito. As Eleições Gerais de 2026 estão marcadas para 4 de outubro.

- O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) funcionará em regime de plantão no sábado (4) e domingo (5) com o intuito de regularizar os títulos de eleitores dos baianos. O serviço acontece das 8h às 14 horas nos Cartórios Eleitorais da capital e do estado, além da Central de Atendimento ao Público (CAP). O prazo final para regularização do título eleitoral vai até o dia 8 de maio. Dentre os serviços ofertados no plantão estão a emisão da primeira via do título de eleitor, pendências de títulos cancelados, coleta de dados biométricos, inclusão de nome social e transferência do domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado em decorrência dos preparativos para as Eleições Municipais, que acontecerão em 6 de outubro. Para acessar os serviços é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando. Serviço - O quê: Plantão para atendimento aos eleitores na Bahia Quando: Sábado (4)  e Domingo (5). Horário: Das 8h às 14 horas. Onde: Sede do TRE-BA e nos Cartórios Eleitorais do interior da Bahia.

- O Tribunal de Justiça da Bahia elegeu, nesta quarta-feira (28), o desembargador Maurício Kertzman Szporer como desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A Magistrada Patrícia Didier, pela classe de Juiz, foi escolhida como desembargadora substituta do TRE-BA. A cerimônia, também, deu posse aos desembargadores Lidivaldo Reaiche e Baltazar Miranda Saraiva nos cargos de Ouvidor e Ouvidor Substituto, respectivamente. As votações, realizadas pelo Tribunal Pleno do TJBA, ocorreram de forma sigilosa, por sistema eletrônico. O mandato no TRE tem duração de dois anos. Maurício Kertzman disputou a vaga com o desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, foram 61 votos, destes 43 foram para Kertzman, enquanto seu oponente obteve 18 votos. Patrícia Didier foi a única candidata inscrita para concorrer à vaga de desembargadora substituta do TRE-BA, ela foi eleita com 54 votos. Em agradecimento aos colegas, Kertzman demonstrou entusiasmo em assumir o novo cargo; “Sinto-me muito lisonjeado e orgulhoso em poder assumir esse desafio”, disse.

- O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anunciou, nesta segunda-feira (12), que firmou um acordo com a Caixa Econômica Federal para facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais. A parceria tem o intuito de tornar o processo mais prático e cômodo aos cidadãos. O documento estabelece que serão disponibilizados, por meio do aplicativo do banco, links para redirecionar os usuários aos principais serviços eleitorais, como consulta de situação eleitoral; local de votação; quitação eleitoral e atendimento virtual. A assinatura do acordo foi feita pelo presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, e pela presidenta da Caixa, Maria Rita Serrano, em Brasília. Inicialmente, a parceria não resultará em ônus para os cofres públicos e será válida até 2026. "Assim como a Caixa quer oferecer maior comodidade para seus clientes, nós queremos disponibilizar nossos serviços das formas mais variadas possíveis, facilitando a vida do eleitor. Por isso, firmamos mais uma parceria, viabilizando, desta vez, o acesso ao TRE-BA pelo canal de atendimento da Caixa”, afirmou Maynard.

- Na tarde desta segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o rejulgamento de uma ação judicial movida pelo Partido Social Democrata (PSD), em Livramento de Nossa Senhora, que pede a cassação da chapa —  Ricardo Ribeiro (Rede), o Ricardinho, e Joanina Sampaio (PL) — , prefeito e vice-prefeita de Livramento, respectivamente, por compra de votos, dentre outros crimes eleitorais, que teriam sido praticados nas eleições municipais de 2020. De acordo com informações de uma fonte repassadas ao Sudoeste Bahia (SB), o TRE-BA entendeu que tanto prefeito, como vice, deveriam ser incluídos no processo judicial novamente, já que os dois foram excluídos da ação em decisão da da 101ª Zona Eleitoral. “O TRE-BA entendeu de forma acertada que a ação deveria continuar em face do prefeito e da vice-prefeita, tendo determinado que fosse reaberta a instrução dos autos para produção de provas e nova prolação de sentença pelo Zonal”, disse a fonte, que é advogado. POR DENTRO DO CASO - No último dia 14 de fevereiro, o procurador Fernando Túlio da Silva opinou pela aceitação de recurso movido pelo PSD, contra a decisão do juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 101ª Zona Eleitoral, que exclui o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardo Ribeiro (Rede), o Ricardinho, e a vice-prefeita, Joanina Sampaio (PL), contra a acusação de crimes eleitorais praticado nas eleições municipais de 2020. Na ação constam as práticas ilegais como compra de votos, e outras vantagens financeiras, a exemplo de entrega de material de construção, combustíveis, uso de máquinas, perfuração de poços artesianos, entre outros, tudo pago com dinheiro público. Para Raimundo Sobrinho, Ricardinho e Joanina foram liberados em ação idêntica movida pelo Ministério Público (MP), o que para Sobrinho justificava a exclusão dos dois. No entanto, para o procurador Fernando Túlio, não houve ações idênticas, como bem apontou o magistrado da 101ª Zona Eleitoral e, portanto, a investigação contra os mandatários livramentenses deveria ser retomada, o que foi entendido pelo TRE-BA. Agora, Ricardinho e Joanina voltarão a ser investigados, o que pode acarretar em perda de mandato de ambos em caso de condenação.

- Com o aumento da contaminação de Covid-19 no estado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anunciou que suspende a partir desta segunda-feira (10) o atendimento presencial. A suspensão é válida até o próximo dia 31 de janeiro. Segundo comunicado, os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral aos cidadãos funcionarão normalmente, mas de forma online, pelo Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), por meio do site do Eleitoral baiano www.tre-ba.jus.br; através do Telegram (@maiatrebot) e também pelo telefone (71) 3373-7000. O TRE baiano lembra que as solicitações de regularização, alistamento eleitoral (1º título) e atualizações no cadastro (transferência de seção ou domicílio eleitoral, alteração de endereço, nome etc.) podem ser feitas virtualmente, com auxílio do NAVE ou pelo Título Net. A interrupção atende a determinação da Portaria 05/2022. As atividades remotas serão exercidas pelos servidores no horário de expediente normal do Tribunal, estabelecido nos termos da Portaria Nº 159/2019.

- O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-Ba) voltou a atender os eleitores e a emitir a certidão de quitação eleitoral pela internet. As solicitações podem ser feitas pelo site do órgão. A coleta da biometria está suspensa por conta da pandemia do coronavírus e, pelo mesmo motivo, os atendimentos serão feitos apenas virtualmente. Alguns dos serviços que podem ser realizados no site, em “Serviços Online”, são a emissão do primeiro título, a transferência de município, a alteração de dados e a regularização de título cancelado. O eleitor deve clicar em “Título Net” na página online e preencher um formulário. As zonas eleitorais são responsáveis por esclarecer qualquer dúvida, portanto, neste caso, basta entrar em contato com a que o indivíduo pertence.