MPE vê indícios e cobra inquérito da PF contra prefeito de Rio de Contas

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), manifestou-se contra o pedido de arquivamento da investigação que apura supostos crimes eleitorais e irregularidades em contratos públicos envolvendo o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva, conhecido como Célio Vaqueiro. O parecer foi apresentado na última quinta-feira (2) no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Na manifestação, o procurador eleitoral auxiliar André Luiz Batista Neves defende que a Polícia Federal instaure um inquérito para aprofundar as investigações. Segundo o Ministério Público, há elementos suficientes para dar continuidade à apuração, contrariando entendimento anterior da Polícia Federal, que havia apontado ausência de indícios para manter o caso na esfera federal. A investigação tem como foco suspeitas de falsidade ideológica eleitoral, conhecida como caixa dois, além de possíveis irregularidades em contratações realizadas pelo município após o pleito de 2024. O procedimento foi motivado por denúncia apresentada pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho, que anexou vídeos, auditorias financeiras e outros documentos considerados relevantes pelo órgão ministerial. De acordo com o parecer, a prestação de contas da campanha de Célio Vaqueiro registra gastos de R$ 11.180 com uma empresa responsável pela estrutura de comícios. No entanto, o MP sustenta que os equipamentos utilizados nos eventos, como palcos, iluminação, sistema de som e painéis de LED, teriam valor estimado entre R$ 107 mil e R$ 147 mil, levantando suspeitas de subfaturamento e omissão de despesas eleitorais. A Procuradoria também aponta indícios de que a empresa contratada seria administrada, na prática, pelo ex-prefeito Wilde José Cardoso Tanajura, impedido de contratar com o poder público em razão de condenação por improbidade administrativa. O parecer cita ainda contratos firmados entre a Prefeitura de Rio de Contas e a empresa após a posse do atual prefeito, incluindo uma dispensa de licitação de R$ 62 mil e um pregão eletrônico de R$ 640 mil, que também são alvo de questionamentos. O Ministério Público solicitou a realização de oitivas com o prefeito, o ex-prefeito, familiares, servidores municipais e o vereador denunciante, além de perícias técnicas para verificar a autenticidade das provas digitais e apurar o valor de mercado da estrutura utilizada durante a campanha eleitoral. Até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso, que segue em fase de investigação.