O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na divulgação de contratos de artistas contratados para festas públicas nos municípios de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, no oeste do estado. A investigação apura se houve atraso injustificado, publicação tardia ou até ocultação temporária dos contratos relacionados a eventos tradicionais do calendário municipal, como Carnaval, São João e festas de emancipação política. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Jürgen W. Fleischer Jr., que aponta indícios de que as administrações municipais poderiam estar retardando a publicação dos extratos das contratações de forma proposital. Segundo o MP, essa prática dificultaria a atuação dos órgãos de fiscalização, como o próprio Ministério Público e o Tribunal de Contas, já que a divulgação ocorreria próxima à realização dos eventos, reduzindo a possibilidade de uma eventual suspensão judicial antes dos shows. De acordo com o documento, a estratégia criaria uma situação de "fato consumado", em que a interrupção dos eventos poderia gerar prejuízos financeiros e sociais, tornando mais difícil a adoção de medidas por parte da Justiça. A Promotoria também cita um episódio considerado relevante para a investigação. Conforme a portaria, um agente político teria afirmado, durante uma apresentação pública, que deixaria de divulgar novas contratações justamente para evitar que os eventos fossem suspensos por decisões judiciais. O MP ainda apura informações sobre uma possível interferência de integrantes do Poder Legislativo em decisões do Judiciário. Como parte das diligências, o Ministério Público determinou a notificação das prefeituras de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, além das Controladorias Internas dos dois municípios. As administrações terão prazo de 40 dias para apresentar a relação completa das contratações de artistas, estruturas de palco e sonorização realizadas nos últimos cinco anos, além das cópias dos processos licitatórios e justificativas para publicações feitas com menos de 30 dias de antecedência dos eventos. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) também foi oficiado para encaminhar informações sobre as contratações realizadas pelos dois municípios, que serão analisadas durante a investigação.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a suspensão de contratações artísticas realizadas pela Prefeitura de Serra do Ramalho para os festejos juninos de 2026. A representação aponta possíveis irregularidades nos contratos, incluindo cachês considerados elevados, falta de transparência e a contratação de atrações durante a vigência de um decreto de emergência no município. O pedido foi assinado pelo promotor de Justiça Alex Bacelar. Segundo dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP, a prefeitura anunciou 16 atrações para o evento, das quais dez são classificadas como artistas de grande porte. Os gastos estimados superam R$ 3 milhões. Cachês sob questionamento - De acordo com o Ministério Público, parte dos contratos apresenta valores acima dos parâmetros definidos pela Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborada pelo MP, TCM, Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e Ministérios Públicos de Contas. O documento orienta que os municípios utilizem como referência a média dos cachês pagos aos artistas em 2025, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para verificar a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado. Diante disso, o órgão pediu a adoção de medida cautelar para impedir pagamentos acima dos parâmetros recomendados até que a gestão municipal apresente justificativas para os valores contratados. Contrato durante decreto de emergência - A representação também questiona a contratação da dupla sertaneja Maiara & Maraisa por R$ 784 mil. Segundo o promotor, o contrato foi firmado na mesma data em que o município decretou situação de emergência em razão das fortes chuvas que atingiram a região. Falta de transparência - Outro ponto levantado pelo MP é a ausência dos contratos das atrações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Embora os artistas tenham sido anunciados oficialmente pela prefeitura há mais de dois meses, os documentos não estariam disponíveis para consulta. Para o Ministério Público, a falta dessas informações dificulta a fiscalização dos gastos públicos pelos órgãos de controle e pela população.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou o congelamento imediato de pagamentos considerados acima dos valores de mercado para artistas contratados para o São João de Irecê 2026. A decisão, publicada neste sábado (30), acendeu um alerta sobre os gastos milionários previstos para uma das maiores festas juninas do estado. A medida atende a uma representação apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questiona supostos reajustes excessivos nos cachês de atrações musicais e a falta de transparência em processos de contratação. Segundo os dados analisados, a prefeitura empenhou mais de R$ 10,2 milhões na programação do evento, que inclui artistas de projeção nacional. De acordo com a denúncia, alguns cachês apresentaram aumentos que chegam a mais de 70% em comparação com valores praticados anteriormente. O MP também apontou inconsistências e ausência de informações consideradas essenciais nos sistemas de acompanhamento das contratações públicas. Outro fator que pesou na decisão foi a situação financeira do município. O órgão ministerial destacou a existência de dívidas com concessionárias e órgãos federais, além de indicadores sociais que apontam desafios em áreas consideradas prioritárias para a população. Com a decisão cautelar, o prefeito Murilo Franca Paiva Silva está impedido de efetuar pagamentos que ultrapassem a média dos valores cobrados pelos mesmos artistas na Bahia em 2025, corrigidos apenas pela inflação oficial. O gestor terá 20 dias para apresentar defesa e encaminhar toda a documentação relacionada às contratações. As produtoras responsáveis pelos shows também foram notificadas e poderão apresentar justificativas. O TCM ainda abriu a possibilidade de renegociação dos contratos, desde que sejam apresentados elementos técnicos que comprovem eventual valorização dos artistas no mercado. As investigações seguem em andamento e novas medidas não estão descartadas.

A Vice-Governadoria da Bahia registrou forte aumento nas despesas públicas desde o início da gestão de Geraldo Jr. (MDB). Dados oficiais apontam que o gabinete já consumiu R$ 32,4 milhões entre janeiro de 2023 e maio de 2026, valor 157% superior ao registrado durante o segundo mandato de João Leão (PP), entre 2019 e 2022. No período em que ocupou o cargo, João Leão acumulou gastos de R$ 12,6 milhões em quatro anos. Já a atual gestão ultrapassou essa marca antes mesmo do fim do mandato. Ainda restam sete meses para o encerramento do ciclo administrativo, o que pode ampliar a diferença entre os dois períodos. Somente nos primeiros cinco meses deste ano, a Vice-Governadoria desembolsou R$ 4,1 milhões. Entre as principais despesas aparecem pagamentos de salários, diárias de militares, passagens e contratos de locação de mão de obra. O maior volume de gastos foi registrado em 2025, quando as despesas chegaram a R$ 10,8 milhões. Desse total, cerca de R$ 6,15 milhões foram destinados a custos ligados a militares, incluindo remunerações, auxílios e diárias. Em 2024, ano em que Geraldo Jr. disputou a Prefeitura de Salvador, o gabinete teve despesas de R$ 9 milhões. Já em 2023, primeiro ano da atual gestão, os gastos somaram R$ 8,4 milhões. Na administração anterior, os números permaneceram abaixo de R$ 4 milhões por ano. Em 2019, as despesas chegaram a R$ 3,05 milhões. Em 2020, houve redução para R$ 2,8 milhões. Os gastos voltaram a subir em 2021, com R$ 3,43 milhões, e fecharam 2022 em R$ 3,36 milhões.