- O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou reunião de alinhamento de dados para construção do painel de preços das contratações de artistas para os festejos juninos, nesta quinta-feira, 11, com os promotores de Justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho, os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presídio, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Netto, procuradoras-gerais dos MPs de Contas junto ao TCE, Camila Luz, e junto ao TCM, Aline Rego; e e representantes da União dos Municípios da Bahia (UPB), e da Secretaria estadual de Turismo. As informações são do jornal A Tarde. O encontro ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foi reafirmado na necessidade de uma união de esforços pela preservação dos festejos e de uma fiscalização pautada pela prevenção e orientação aos gestores. Foram discutidos e ajustados, de forma cooperada, os dados a serem solicitados aos municípios. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Frank Ferrari, apresentou a planilha que será preenchida pelos gestores dos municípios baianos com dados sobre as festas juninas de 2022 e 2023. Além disso, ressaltou a necessidade do trabalho colaborativo entre o sistema e os gestores para a defesa pública. “Esse é o nosso compromisso, de tentar viabilizar, e não inviabilizar, o São João, a gente não trabalha com essa hipótese. Foi nesse contexto que a gente pensou no painel, como uma forma de cooperar com os gestores, de unir forças e dar transparência para a sociedade sobre os recursos gastos”, afirmou. A reunião também contou com a participação da chefe de Gabinete da Setur, Giulliana Brito; superintendente da UPB, Elve Cardoso; coordenadora de Relações Institucionais da UPB, Samara Alves; o coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart; coordenador de captação de recurso da UPB, Joelson Azevedo; e o Superintendente Técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar.

- Na última sexta-feira (28), os valores lançados no Portal da Transparência referentes a salários de servidores municipais de Caetité, sobretudo o salário do prefeito Valtécio Aguiar (PDT), de seu vice Walmique Trindade (Solidariedade) e secretários da gestão, chamou atenção por conta do valor exposto. No caso do prefeito, o valor atribuído é de R$ 69 mil, R$ 41 mil e 400 para Walmique e R$ 27 mil e 600 para secretários de governo. De imediato, as redes sociais foram inundadas de questionamentos, críticas e até mesmo piadas referentes a publicação do portal. Porém, polêmicas à parte, os valores correspondem ao empenho de três (03) meses de salário e, não, ao pagamento de um único salário como foi inequivocamente interpretado e alardeado. Em nota, a prefeitura classificou o desdobramento como irresponsável e com o objetivo de causar desgaste a uma gestão que está iniciando. Diz assim um trecho da nota: “as informações compartilhadas irresponsavelmente e de forma sorrateira demonstraram claramente o intuito de causar polêmica e desgaste para a gestão que hora se inicia. Portanto, é necessário esclarecer que, na verdade, tais informações referem-se ao empenho dos 03 (três) primeiros meses de salários dos agentes políticos do executivo (prefeito, vice-prefeito e secretários) e não ao pagamento de salário, como fora equivocadamente publicizada.  Esclarece ainda que o salário do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais foi fixado pela câmara de vereadores do município através de lei, não tendo a atual gestão nenhuma ingerência na estipulação dos referidos valores. Por fim, informa a toda a população caetiteense que os valores empenhados serão pagos de forma escalonada, mês a mês, respeitando-se os ditames fixados pela Câmara de Vereadores através da edição da Lei nº 867, de 20 de julho de 2020”, finaliza.