O Painel de Transparência dos Festejos Juninos registrou informações de 410 municípios baianos e do Governo do Estado sobre os gastos públicos com atrações artísticas para os festejos de 2026. De acordo com o Transparentômetro, foram registrados mais de R$ 615 milhões em recursos públicos destinados à contratação de artistas, contemplando 4.393 apresentações de 2.115 atrações. Dos 417 municípios baianos, apenas sete não cadastraram informações no sistema: Dário Meira, Firmino Alves, João Dourado, Potiraguá, Rodelas, Santa Teresinha e Sítio do Mato. Essas cidades terão 24 horas para encaminhar ao MPBA um pedido de reconsideração, caso exista alguma divergência entre o envio das informações e o cadastro no painel. Entre os municípios participantes, 382 informaram que irão realizar festejos juninos com contratação de atrações artísticas. Outros 28 comunicaram que não promoverão eventos desse tipo neste período. O Painel de Transparência reúne dados sobre artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e programação das apresentações realizadas em eventos festivos entre 1º de maio e 31 de julho. Nesta edição, a plataforma passou a contar com uma nova aba chamada “Cachês”, que permite consultar o valor médio pago aos artistas desde 2023, além do percentual de aumento em comparação com anos anteriores. Embora a primeira etapa tenha sido concluída, o sistema permanecerá aberto até 31 de julho para que os entes públicos possam incluir informações sobre contratações ainda em andamento ou não finalizadas. Os dados fazem parte da etapa inicial de coleta de informações, finalizada nesta sexta-feira (12), após a prorrogação do prazo previsto inicialmente. Os municípios e órgãos que participaram da iniciativa receberão o Selo de Transparência em uma cerimônia pública marcada para a próxima terça-feira (16), às 9h, na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Outra ferramenta disponível é o Transparentômetro, que mostra em um mapa quais municípios já prestaram contas e quais ainda estão pendentes.

Caetité está entre os municípios baianos que já garantiram o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2026, iniciativa coordenada pelo Ministério Público da Bahia para ampliar a fiscalização e a divulgação dos gastos públicos realizados durante o período junino. O município aderiu ao Painel de Transparência dentro do prazo estabelecido pelo MP-BA e integra a lista das 390 cidades baianas que prestaram informações sobre contratações artísticas, programação e investimentos destinados às festas deste ano. Além de Caetité, outros municípios da região, como Guanambi e Brumado, também estão entre os que garantiram participação na iniciativa, considerada uma das principais ferramentas de controle social dos festejos juninos na Bahia. Segundo o Ministério Público, os municípios que colaboraram com o painel receberão oficialmente o Selo de Transparência em cerimônia marcada para a próxima segunda-feira (16), em Salvador. A certificação reconhece a prestação voluntária de informações sobre o uso de recursos públicos durante os eventos. Neste ano, o Painel de Transparência já registra mais de R$ 600 milhões em investimentos relacionados aos festejos juninos em todo o estado. A plataforma permite que qualquer cidadão consulte informações sobre atrações contratadas, valores de cachês, fontes de recursos e programação dos eventos. De acordo com o MP-BA, a iniciativa fortalece a transparência na gestão pública e facilita o acompanhamento dos gastos realizados pelos municípios durante um dos períodos festivos mais importantes da Bahia.

O Partido Liberal (PL) já investiu cerca de R$ 2,8 milhões em pesquisas e levantamentos de opinião pública ao longo de 2026. Os valores constam nas prestações de contas apresentadas pela legenda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e revelam os gastos realizados para acompanhar o cenário político e eleitoral do país. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a maior parcela dos recursos foi destinada ao Instituto Paraná Pesquisas. A empresa recebeu aproximadamente R$ 1,58 milhão em 12 pagamentos efetuados entre fevereiro e abril deste ano. Os contratos variaram entre R$ 126 mil e R$ 150 mil por levantamento e foram custeados com recursos do Fundo Partidário. Outro beneficiário dos repasses foi o empresário Nicolas de Souza Barros, sócio da B&L Pesquisas. Ao todo, ele recebeu R$ 892 mil do partido, distribuídos em quatro pagamentos. Dois deles foram de R$ 300 mil, enquanto os demais somaram R$ 150 mil e R$ 142 mil. O Instituto Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos (Ibespe) também foi contratado para a realização de pesquisas. Conforme os registros apresentados ao TSE, a entidade recebeu R$ 356 mil em dois repasses efetuados pela legenda. Os investimentos ocorrem em um ano de intensa movimentação política e pré-eleitoral. As pesquisas são utilizadas pelos partidos para avaliar tendências do eleitorado, testar cenários, medir a popularidade de lideranças e orientar estratégias de comunicação e campanha. Todos os pagamentos foram registrados oficialmente nas prestações de contas da legenda e declarados à Justiça Eleitoral, conforme exigem as normas de transparência e fiscalização dos recursos partidários.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, comemorou os resultados obtidos com a implantação do teto de R$ 700 mil para contratação de atrações nos festejos juninos realizados pelos municípios baianos. Segundo ele, a medida já provocou uma redução significativa nos cachês cobrados por artistas e representa um importante alívio para os cofres públicos. Em entrevista, o dirigente destacou que a iniciativa surgiu a partir de discussões entre a UPB e o Ministério Público da Bahia ainda no início deste ano. A proposta tinha como principal objetivo estabelecer limites para os gastos das prefeituras com atrações musicais, preservando recursos destinados a áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. De acordo com Cardoso, o diálogo entre gestores municipais, representantes do Ministério Público e empresários do setor artístico contribuiu para adequar os valores cobrados durante o período junino. Para ele, havia um desequilíbrio nos cachês praticados nos últimos anos, o que dificultava a organização financeira das administrações municipais. Além da economia, o presidente da UPB avalia que a medida favorece o fortalecimento da cultura nordestina. Segundo ele, muitos festejos vinham perdendo características tradicionais ao abrir espaço para atrações sem ligação com o repertório típico do São João. “O São João tem uma identidade cultural muito forte e precisa ser preservado. Com essa reorganização, ganham os municípios, os artistas regionais e a população”, afirmou. Wilson Cardoso também destacou que a expectativa é de que os festejos deste ano movimentem a economia local sem comprometer o equilíbrio fiscal das prefeituras. Segundo ele, a redução dos custos permitirá a realização de eventos com maior responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Dados divulgados pelo Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público da Bahia apontam que os municípios já registraram cerca de R$ 124 milhões em contratações artísticas para o São João de 2026. De acordo com o órgão, a adoção do teto de gastos já proporcionou uma economia próxima de R$ 10 milhões, valor que pode aumentar à medida que novas informações forem inseridas na plataforma.

Os dados referentes aos investimentos realizados pelo Estado e municípios baianos nos festejos juninos deste ano estarão disponíveis para consulta da população a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de junho, por meio do ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos’ do Ministério Público do Estado da Bahia. A ferramenta permitirá que qualquer cidadão acompanhe informações sobre contratações artísticas, valores investidos, horários e locais das apresentações realizadas durante os festejos. Até a tarde desta sexta-feira (29), um total de 78 municípios já haviam encaminhado informações sobre os investimentos realizados nas festas juninas. Nesta primeira etapa, os dados disponibilizados no Painel são parciais e correspondem às informações enviadas pelos entes públicos. Selo Transparência - Os municípios que encaminharem os dados para o Painel receberão o ‘Selo Transparência’, em uma cerimônia que ocorrerá no dia 16 de junho, no auditório do MPBA, no CAB. A atualização dos dados ocorrerá até o dia da entrega do selo. A partir deste ano, a alimentação do Painel passará a contar também com a colaboração voluntária das atrações artísticas comprometidas com a transparência das contratações públicas, que também receberão o Selo de Transparência, conforme as regras do edital que será publicado na próxima segunda-feira, dia 1o de junho, no Diário de Justiça eletrônico. O Painel disponibiliza consulta por município, ano, atração artística e valores contratados. A ferramenta conta ainda com o ‘Transparentômetro’, mecanismo que atualizará diariamente os dados recebidos, indicando os valores já informados e a relação dos municípios que encaminharam ou não as informações. A ferramenta reúne dados fornecidos voluntariamente pelos entes públicos e reconhece as boas práticas de gestão por meio da concessão do Selo Transparência aos municípios participantes. Campanha - A campanha institucional de divulgação do Painel será lançada sábado (30), com o slogan “São João Pé no Chão. Transparência e participação fazem um arraiá campeão”. A iniciativa, que contará com um conjunto de peças e mídias, visa incentivar a participação social e ampliar o acesso às informações públicas sobre os gastos dos municípios.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Tremedal suspenda imediatamente novas contratações de pessoal sem respaldo legal. A decisão foi homologada nesta quarta-feira (27) pela 1ª Câmara do órgão, após medida cautelar concedida pelo conselheiro Paulo Rangel. Segundo o TCM, a investigação foi aberta depois que a equipe técnica identificou possíveis irregularidades na contratação de prestadores de serviços — pessoas físicas — entre janeiro e setembro de 2025. Nesse período, foram registrados 2.158 pagamentos a trabalhadores sem concurso público, sem processo seletivo simplificado e sem nomeação para cargos comissionados previstos em lei. O relatório aponta que as contratações apresentavam características de continuidade, habitualidade e subordinação, o que indicaria o uso de prestadores de serviços para funções permanentes da administração municipal. A prática viola o artigo 37 da Constituição Federal, que exige concurso público para esse tipo de atividade. Na análise da cautelar, o conselheiro Paulo Rangel destacou que não há qualquer registro de processo seletivo ou outro procedimento regular que justificasse as admissões. Para ele, manter as contratações poderia causar prejuízos ao interesse público e comprometer a gestão municipal. Com a decisão, o prefeito José Carlos Vieira Bahia está proibido de realizar novas contratações sem amparo jurídico até o julgamento final do processo. O gestor também foi notificado a apresentar defesa e esclarecer os apontamentos feitos pela 5ª Inspetoria Regional do TCM-BA. O caso segue em análise no Tribunal, que deve avaliar se houve dano ao erário e se serão aplicadas penalidades adicionais ao município e aos responsáveis.

O deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) protocolou nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa da Bahia, um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na Central Estadual de Regulação da Saúde da Bahia. Segundo o parlamentar, a proposta busca apurar a eventual ausência de critérios transparentes na fila de atendimento e possíveis interferências político-partidárias para obtenção de vagas e transferências hospitalares. “Não podemos admitir qualquer suspeita de interferência política em um sistema que decide quem terá acesso a atendimento hospitalar. A regulação da saúde precisa funcionar com critérios técnicos, transparência e respeito à vida das pessoas”, afirmou o deputado. O pedido foi encaminhado à presidente da AL-BA, Ivana Bastos, e prevê prazo de 120 dias para realização das investigações. A iniciativa foi motivada por declarações do prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Torres Pedreira, que divulgou vídeos nas redes sociais questionando a transparência da fila da regulação estadual. Segundo o gestor, o acesso a leitos hospitalares poderia depender de influência política, além de possíveis favorecimentos eleitorais dentro do sistema estadual de saúde. No requerimento, Luciano Ribeiro afirma que a CPI não tem objetivo de antecipar julgamentos, mas considera necessária a fiscalização diante da gravidade das denúncias e da relevância do serviço prestado à população. Entre as medidas previstas estão a solicitação de protocolos e relatórios da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, análise da ordem cronológica dos atendimentos e convocação de gestores, servidores e do próprio prefeito responsável pelas declarações. Para que a comissão seja instalada oficialmente, o deputado ainda precisará reunir ao menos 21 assinaturas de parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia.

O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão do contrato firmado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora com a banda Toque Dez, que prevê pagamento de R$ 500 mil para apresentação no São João de 2026. A medida foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça do município. A promotoria identificou indícios de sobrepreço após comparar o valor contratado com a média paga por outras cidades baianas em 2025, estimada em cerca de R$ 291 mil. Mesmo com atualização monetária, o parâmetro não ultrapassaria R$ 300 mil — diferença superior a 60%. O MP também apontou falhas de transparência em outras atrações anunciadas pela prefeitura, que não constam no Portal Nacional de Contratações Públicas, apesar de já terem sido divulgadas oficialmente. A recomendação destaca que contratações artísticas por inexigibilidade exigem justificativa detalhada de preços e comprovação de compatibilidade com o mercado, conforme determina a legislação vigente. A prefeitura tem cinco dias úteis para informar se cumprirá as orientações. Em caso de descumprimento, o MP poderá adotar medidas judiciais e administrativas.

- O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou reunião de alinhamento de dados para construção do painel de preços das contratações de artistas para os festejos juninos, nesta quinta-feira, 11, com os promotores de Justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho, os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presídio, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Netto, procuradoras-gerais dos MPs de Contas junto ao TCE, Camila Luz, e junto ao TCM, Aline Rego; e e representantes da União dos Municípios da Bahia (UPB), e da Secretaria estadual de Turismo. As informações são do jornal A Tarde. O encontro ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foi reafirmado na necessidade de uma união de esforços pela preservação dos festejos e de uma fiscalização pautada pela prevenção e orientação aos gestores. Foram discutidos e ajustados, de forma cooperada, os dados a serem solicitados aos municípios. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Frank Ferrari, apresentou a planilha que será preenchida pelos gestores dos municípios baianos com dados sobre as festas juninas de 2022 e 2023. Além disso, ressaltou a necessidade do trabalho colaborativo entre o sistema e os gestores para a defesa pública. “Esse é o nosso compromisso, de tentar viabilizar, e não inviabilizar, o São João, a gente não trabalha com essa hipótese. Foi nesse contexto que a gente pensou no painel, como uma forma de cooperar com os gestores, de unir forças e dar transparência para a sociedade sobre os recursos gastos”, afirmou. A reunião também contou com a participação da chefe de Gabinete da Setur, Giulliana Brito; superintendente da UPB, Elve Cardoso; coordenadora de Relações Institucionais da UPB, Samara Alves; o coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart; coordenador de captação de recurso da UPB, Joelson Azevedo; e o Superintendente Técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar.

- Na última sexta-feira (28), os valores lançados no Portal da Transparência referentes a salários de servidores municipais de Caetité, sobretudo o salário do prefeito Valtécio Aguiar (PDT), de seu vice Walmique Trindade (Solidariedade) e secretários da gestão, chamou atenção por conta do valor exposto. No caso do prefeito, o valor atribuído é de R$ 69 mil, R$ 41 mil e 400 para Walmique e R$ 27 mil e 600 para secretários de governo. De imediato, as redes sociais foram inundadas de questionamentos, críticas e até mesmo piadas referentes a publicação do portal. Porém, polêmicas à parte, os valores correspondem ao empenho de três (03) meses de salário e, não, ao pagamento de um único salário como foi inequivocamente interpretado e alardeado. Em nota, a prefeitura classificou o desdobramento como irresponsável e com o objetivo de causar desgaste a uma gestão que está iniciando. Diz assim um trecho da nota: “as informações compartilhadas irresponsavelmente e de forma sorrateira demonstraram claramente o intuito de causar polêmica e desgaste para a gestão que hora se inicia. Portanto, é necessário esclarecer que, na verdade, tais informações referem-se ao empenho dos 03 (três) primeiros meses de salários dos agentes políticos do executivo (prefeito, vice-prefeito e secretários) e não ao pagamento de salário, como fora equivocadamente publicizada.  Esclarece ainda que o salário do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais foi fixado pela câmara de vereadores do município através de lei, não tendo a atual gestão nenhuma ingerência na estipulação dos referidos valores. Por fim, informa a toda a população caetiteense que os valores empenhados serão pagos de forma escalonada, mês a mês, respeitando-se os ditames fixados pela Câmara de Vereadores através da edição da Lei nº 867, de 20 de julho de 2020”, finaliza.