As obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol II), que liga Caetité a Barreiras, no sudoeste e oeste da Bahia, seguem em ritmo lento e acumulam novos atrasos. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o lote 5F avançou apenas 3% em nove meses, apesar de orçamento de R$ 79 milhões. O trecho é considerado estratégico por conectar diferentes partes da ferrovia e está sob responsabilidade da empresa TCE Engenharia, contratada pela estatal Infra S.A. em abril de 2024. A construtora assumiu 146 km remanescentes após a rescisão de contrato com o consórcio anterior, que havia concluído pouco mais de 64% das obras. De acordo com o TCU, os serviços de construção não começaram porque nenhum projeto executivo foi aprovado até o momento. Entre os atrasos estão obras de terraplenagem, drenagem e estruturas especiais. O órgão alertou que a falta de abertura de processos para punir empresas que descumprem prazos pode configurar falha de gestão. Além do lote 5F, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia identificado problemas no lote 6F, como paralisações, ausência de licenciamento ambiental e modificações em projetos sem autorização do Ibama. A auditoria apontou risco de impactos ambientais na chamada “Variante das Cavernas”, área com maciços rochosos e cavernas, e recomendou novos estudos. A Infra S.A. informou que mantém diálogo com órgãos de controle e atua conforme a legislação. O Ibama disse que as pendências estão em análise técnica.

A ex-prefeita de Barreiras e atual secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira (PSD), foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos destinados à merenda escolar. O valor se refere a repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante o período em que Jusmari chefiou a prefeitura, entre os anos de 2009 e 2012. Segundo o TCU, a gestora não apresentou comprovação adequada da utilização dos recursos, o que levou à abertura de processo na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia. De acordo com o tribunal, os valores tinham como finalidade garantir a compra de alimentos para estudantes da rede municipal de ensino. A ausência de documentos que comprovem a regularidade dos gastos resultou na condenação e no pedido de ressarcimento. Durante a tramitação, Jusmari não apresentou defesa, o que levou o processo a ser julgado à revelia. Com a condenação, a Fazenda Pública poderá adotar medidas como bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e apreensão de patrimônio para garantir o pagamento da dívida. Se quiser, posso adaptar para outros estilos de veículo (como G1, UOL, ou imprensa local). Deseja acrescentar contexto político, jurídico ou histórico?

- O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, deu prazo de 5 dias para que a Petrobras e o Ministério das Minas e Energia prestem informações sobre irregularidades em um contrato da empresa com o Grupo Unigel para o fornecimento de fertilizantes. De acordo o TCU, o contrato poderá gerar prejuízos de R$ 487 milhões. “[Há] diversos problemas verificados na qualificação dos riscos e na quantificação do valor econômico esperado das alternativas avaliadas”, completa o despacho. Além disso, de acordo com o TCU, o contrato, assinado no fim de dezembro do ano passado, apresenta indícios de afronta aos princípios da eficiência, da economicidade, da razoabilidade e da motivação. Em nota, a Petrobras alegou “que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”. “A contratação junto à Unigel do serviço de processamento do gás da Petrobras como matéria prima e a entrega/comercialização dos fertilizantes para a contratante, na forma de contrato de serviço (tolling agreement), não representa um empreendimento definitivo e autônomo”, complementou a Petrobras.

- O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá entregar até a próxima sexta-feira (24) as armas e as joias que foram supostamente presenteadas pelo governo da Arábia Saudita. A informação foi divulgada pelo g1. A devolução deverá ocorrer por conta de uma medida do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por estabelecer que o acervo privado do presidente da República contenha apenas itens de pequeno valor, perecíveis e de caráter personalíssimo. Até o momento, o TCU não divulgou onde os itens devem ser entregues, mas a expectativa é que os presentes luxuosos sejam encaminhados ao setor de penhor de uma agência da Caixa Econômica Federal. Além da arma, o conjunto que será entregue é composto por uma caneta, um relógio, um anel, abotoaduras e uma masbaha, espécie de rosário utilizado por fiéis da religião islâmica. Ao todo, as peças estão avaliadas em aproximadamente R$ 500 mil.

- Uma auditoria aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 1,9 milhão de doses da vacina AstraZeneca contra a Covid-19 foram descartadas pelo Ministério da Saúde por não terem sido distribuídas antes de atingirem o prazo de validade. Os imunizantes faziam parte de uma carga de 2,18 milhões de doses, oriundas de uma doação feita pelo governo dos EUA. As vacinas, que venciam no dia 31 de dezembro de 2021, chegaram ao Brasil no dia 21 de novembro. De acordo com o TCU, o descarte resultou em despesas de quase R$ 1 milhão, “com transporte, desembaraço aduaneiro, armazenagem e incineração, sem trazer benefícios à população". Diante dos impactos gerados pela falta de organização, o TCU avalia que as autoridades brasileiras se equivocaram ao aceitar os imunizantes, que estavam há 40 dias de vencerem quando foram recebidas pelo país, e este equivo deve ser ressarcido ao erário.