Disputa por emendas entre Charles Fernandes e Otto Filho trava recursos
Disputa por emendas entre Charles Fernandes e Otto Filho trava recursos
Ministro do STJ entendeu que suplente não pode alterar destino das emendas após renúncia voluntária de Otto Alencar Filho
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O deputado federal Charles Fernandes sofreu um revés no Superior Tribunal de Justiça após decisão que suspendeu alterações em emendas parlamentares do ex-deputado Otto Alencar Filho referentes ao orçamento de 2026. A decisão liminar bloqueia o remanejamento de R$ 40,2 milhões destinados a municípios baianos.
- A decisão é resultado de uma disputa que começou após Otto Alencar Filho renunciar ao mandato na Câmara para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Charles Fernandes assumiu a vaga e solicitou acesso ao sistema de orçamento do governo federal para alterar os municípios que receberiam os recursos.
Foto: Reprodução
O deputado federal Charles Fernandes sofreu um revés no Superior Tribunal de Justiça após decisão que suspendeu alterações em emendas parlamentares do ex-deputado Otto Alencar Filho referentes ao orçamento de 2026. A decisão liminar foi assinada pelo ministro Benedito Gonçalves e bloqueia o remanejamento de R$ 40,2 milhões destinados a municípios baianos. A disputa começou após Otto Alencar Filho renunciar ao mandato na Câmara para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Com isso, Charles Fernandes assumiu a vaga de deputado federal e solicitou acesso ao sistema de orçamento do governo federal para alterar os municípios que receberiam os recursos. Segundo a decisão, as mudanças chegaram a ser registradas no sistema após parecer favorável da Casa Civil. Otto Filho, no entanto, acionou a Justiça alegando que as alterações ocorreram sem autorização e com uso indevido do seu nome. Ao analisar o caso, o ministro Benedito Gonçalves entendeu que a legislação só permite a transferência do controle das emendas em situações de perda de mandato por decisão judicial ou legislativa, o que não ocorreu no caso de Otto Filho, que deixou o cargo por renúncia voluntária. Com a decisão, os recursos permanecem temporariamente bloqueados até julgamento definitivo do processo. A disputa também expôs um desgaste interno dentro do Partido Social Democrático na Bahia. Nos bastidores, aliados do partido apontam tensão entre os grupos políticos envolvidos. Procurado para comentar a decisão e os desdobramentos do caso, Charles Fernandes não se manifestou até o fechamento da reportagem.
Desembargadora afastada por suspeita de venda de sentenças recebeu R$ 1,3 milhão
Desembargadora afastada por suspeita de venda de sentenças recebeu R$ 1,3 milhão
Segundo investigação, magistrada é acusada de integrar esquema de corrupção e lavagem de dinheiro ligado à venda de decisões judiciais no oeste baiano
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago recebeu aproximadamente R$ 1,3 milhão em salários desde seu afastamento em abril de 2024, devido à suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste. As informações, divulgadas pelo jornal Estadão, apontam que o Tribunal de Justiça da Bahia efetuou pagamentos mensais médios de R$ 54,3 mil à magistrada durante os 24 meses de afastamento cautelar, sendo R$ 104 mil líquidos recebidos apenas em abril deste ano.
- Maria do Socorro é acusada de integrar o núcleo principal do esquema, que envolve corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro ligadas à comercialização de decisões judiciais e disputas fundiárias no oeste da Bahia. Segundo as investigações, ela teria simulado empréstimos para ocultar o recebimento de propinas. Em resposta, a defesa da desembargadora nega as acusações, reiterando sua convicção na inocência e afirmando que não há comprovação de ilícitos.
Foto: Reprodução
A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago recebeu cerca de R$ 1,3 milhão em salários desde que foi afastada do cargo, em abril de 2024, por suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças investigado na Operação Faroeste. As informações foram divulgadas pelo jornal Estadão. A defesa da magistrada nega as acusações. Segundo a publicação, o Tribunal de Justiça da Bahia registrou média mensal de R$ 54,3 mil pagos à desembargadora durante os 24 meses de afastamento cautelar. Em abril deste ano, quando se tornou ré após decisão do Superior Tribunal de Justiça, Maria do Socorro recebeu o maior contracheque do período: R$ 104 mil líquidos. Apenas em 2026, os pagamentos já somam cerca de R$ 267 mil. Em 2025, segundo o Estadão, ela recebeu R$ 664 mil. De acordo com investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, a desembargadora integraria o núcleo principal do esquema investigado pela Operação Faroeste. O caso envolve suspeitas de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionadas à venda de decisões judiciais e disputas fundiárias no oeste da Bahia. Também se tornaram réus no processo Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos. Segundo a PGR, a magistrada teria simulado empréstimos com familiares no valor de R$ 480 mil para ocultar pagamentos de propina supostamente feitos por Adailton Maturino, por meio de cheques emitidos por empresas ligadas ao investigado. Ao Estadão, a defesa afirmou que não há comprovação de ilícitos e sustentou que os fatos apresentados pela acusação não foram confirmados durante a instrução processual. “A defesa reafirma sua convicção na absoluta inocência da desembargadora”, declararam os advogados em nota enviada ao jornal.























