- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (28), soltou 137 pessoas que haviam sido presas por envolvimento nos atos antidemocráticos que ocorreram no dia 08 de janeiro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A liberação imediata dos apoiadores extremistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi determinada dentro de um processo de relatoria de Moraes, que está sob sigilo. A informação foi confirmada pelo STF. A decisão foi tomada porque o ministro compreendeu que as infrações cometidas por estas pessoas não são consideradas graves, já que elas não foram as principais responsáveis por organizar e financiar os atos. Entretanto, apesar da soltura imediata, Moraes decidiu que os participantes dos ataques terroristas devem responder às denúncias em seus respectivos estados. Além disso, o ministro determinou que a prisão preventiva será substituída por medidas cautelares, entre elas o cancelamento do passaporte, apresentação semanal a um juiz, uso de tornozeleira eletrônica, cassação de porte de armas, entre outros. “Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa”, declarou o STF, em nota.

- O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a revogação da prisão preventiva da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e de outros alvos da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais. Ao determinar a soltura, Og impôs medidas cautelares para eles, como a proibição de manter contato com investigados e o uso de tornozeleira eletrônica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a soltura.O ministro manteve a prisão do falso cônsul Adailton Maturino, acusado de ser o principal personagem do esquema.