O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Secretaria da Educação do Estado (SEC) revise, em até 30 dias, as regras de avaliação e do Regime de Progressão Parcial (RPP) adotados na rede estadual de ensino. O órgão alerta que, sem mecanismos pedagógicos eficazes, o modelo pode funcionar como uma "aprovação automática disfarçada". A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Claudia Luiza Ribeiro Elpídio e é resultado de uma investigação iniciada em 2024, após representação da APLB Sindicato. Segundo o MP-BA, a Secretaria da Educação não apresentou informações suficientes para comprovar que os estudantes realmente recuperam os conteúdos pendentes antes de avançarem para a série seguinte. Entre as principais cobranças, o Ministério Público pede a atualização do Regimento Escolar Unificado, a apresentação de um relatório técnico detalhando o funcionamento do RPP e a adequação das normas às regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e às resoluções do Conselho Estadual de Educação. O órgão também questiona a qualidade das avaliações aplicadas aos estudantes. Um parecer técnico aponta que algumas provas tinham baixa complexidade e eram concluídas, em média, em apenas 10 minutos. Além disso, o MP demonstrou preocupação com a dependência de plataformas digitais, a participação limitada dos professores das disciplinas no processo de recuperação e a ampliação de três para cinco matérias que podem ser incluídas no regime de progressão. Ao final da recomendação, o MP-BA adverte que o descumprimento das medidas poderá resultar em providências judiciais, incluindo uma Ação Civil Pública. Procurada, a Secretaria da Educação informou que prepara um posicionamento oficial, mas ainda não apresentou resposta sobre a recomendação.

A rede estadual de ensino da Bahia apresentou melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025, mas continua abaixo das médias nacional e regional no Ensino Médio. Os dados, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), mostram que o estado alcançou nota 3,8 na rede estadual, enquanto a média geral da Bahia foi de 4,0, a do Nordeste ficou em 4,3 e a do Brasil atingiu 4,5. Na rede privada baiana, o desempenho foi significativamente superior, com nota 5,5 no Ensino Médio. Entre 2019 e 2025, a Bahia registrou crescimento de 0,6 ponto no Ideb, ocupando a 9ª posição entre os estados que mais evoluíram no período. Os resultados também evidenciam diferenças entre as redes de ensino nas demais etapas da educação básica. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a rede privada obteve 6,7 pontos, a rede pública 5,4 e a rede estadual 6,1. Já nos anos finais do Ensino Fundamental, as notas foram 6,1 na rede privada, 4,2 na rede pública e 3,9 na rede estadual. O Ideb é calculado a partir da combinação do desempenho dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) com indicadores de fluxo escolar, como aprovação, reprovação, frequência e abandono. Segundo o MEC, a rede estadual da Bahia avançou tanto no desempenho das disciplinas avaliadas quanto nos índices de aprovação. Dados do Censo Escolar apontam ainda redução da evasão escolar, que caiu de 13% para 3,1%, e da taxa de reprovação, reduzida de 16,6% para 4,4%. Em nota, o secretário estadual da Educação em exercício, Marcius Gomes, avaliou os resultados de forma positiva e afirmou que o avanço é resultado dos investimentos em infraestrutura, construção de escolas e creches, além de programas de reforço da aprendizagem e da parceria entre o Estado e os municípios. O gestor também destacou outros indicadores educacionais, como o crescimento no Índice de Criança Alfabetizada e o desempenho da Bahia no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo a Secretaria da Educação, o estado ocupa a terceira posição nacional em número de estudantes aprovados no Sisu, mesmo sem estar entre as maiores redes de ensino do país. O Ministério da Educação informou ainda que o cálculo do Ideb para o Ensino Médio passará por mudanças nas próximas edições. A nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) substituirá a prova do Saeb na composição do indicador, alterando a metodologia de avaliação dessa etapa da educação básica.