MP-BA cobra revisão de regras e alerta para aprovação automática escolar

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Secretaria da Educação do Estado (SEC) revise, em até 30 dias, as regras de avaliação e do Regime de Progressão Parcial (RPP) adotados na rede estadual de ensino. O órgão alerta que, sem mecanismos pedagógicos eficazes, o modelo pode funcionar como uma "aprovação automática disfarçada". A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Claudia Luiza Ribeiro Elpídio e é resultado de uma investigação iniciada em 2024, após representação da APLB Sindicato. Segundo o MP-BA, a Secretaria da Educação não apresentou informações suficientes para comprovar que os estudantes realmente recuperam os conteúdos pendentes antes de avançarem para a série seguinte. Entre as principais cobranças, o Ministério Público pede a atualização do Regimento Escolar Unificado, a apresentação de um relatório técnico detalhando o funcionamento do RPP e a adequação das normas às regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e às resoluções do Conselho Estadual de Educação. O órgão também questiona a qualidade das avaliações aplicadas aos estudantes. Um parecer técnico aponta que algumas provas tinham baixa complexidade e eram concluídas, em média, em apenas 10 minutos. Além disso, o MP demonstrou preocupação com a dependência de plataformas digitais, a participação limitada dos professores das disciplinas no processo de recuperação e a ampliação de três para cinco matérias que podem ser incluídas no regime de progressão. Ao final da recomendação, o MP-BA adverte que o descumprimento das medidas poderá resultar em providências judiciais, incluindo uma Ação Civil Pública. Procurada, a Secretaria da Educação informou que prepara um posicionamento oficial, mas ainda não apresentou resposta sobre a recomendação.