O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende analisar após o segundo turno das eleições o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para suspender a condenação e permitir a liberdade do ex-presidente. Segundo relatos publicados pela imprensa, Nunes Marques avalia a possibilidade de conceder uma liminar, mas a tendência é que a revisão criminal seja encaminhada ao plenário do Supremo. O ministro teria sinalizado a interlocutores que identifica “exageros” na condução do processo que levou à condenação de Bolsonaro. A defesa sustenta que houve prejuízo ao direito de defesa e questiona a condução das investigações. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e atualmente cumpre a pena em regime domiciliar. A decisão também pode ter reflexos no cenário político. O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, afirmou que pretende conceder indulto ao pai caso seja eleito. Uma eventual medida desse tipo, porém, só poderia ser adotada após a posse. Flávio já declarou que Jair Bolsonaro “vai subir aquela rampa do Planalto” em janeiro de 2027. O novo pedido de revisão criminal foi apresentado pela defesa no fim de setembro e está sob relatoria de Nunes Marques. Os advogados pedem, em caráter liminar, a suspensão da prisão até o julgamento da revisão e, no mérito, a anulação de decisões relacionadas às investigações. A Procuradoria-Geral da República ainda deverá se manifestar antes de um eventual encaminhamento do caso para julgamento. A decisão sobre a revisão criminal, portanto, ainda não foi tomada.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu nesta quinta-feira (24) do pedido para suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A solicitação havia sido apresentada horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal protocolada pela defesa no Supremo. Em uma nova petição, os advogados pediram a homologação da desistência especificamente da medida cautelar, enquanto a revisão criminal deve continuar tramitando normalmente. O pedido inicial buscava interromper a execução da pena até o julgamento definitivo da revisão e tinha como um dos principais argumentos o questionamento sobre a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso. A defesa sustentava que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário da Corte, sob o argumento de que os fatos atribuídos a ele ocorreram durante o exercício da Presidência da República. Essa tese já havia sido apresentada durante o julgamento e rejeitada pela Primeira Turma. A defesa também alegou que o acesso ao conjunto de provas da investigação teria ocorrido de forma tardia e incompleta. Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 e passou a cumprir a pena em novembro daquele ano. Desde março de 2026, ele cumpre prisão domiciliar por decisão judicial. A revisão criminal continua sob relatoria de Nunes Marques e não foi retirada pela defesa. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, o recuo ocorreu após uma reavaliação da estratégia de defesa.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil. Após a manifestação da PGR, caberá ao ministro decidir sobre o andamento do pedido. O recurso foi protocolado no STF no último dia 8 de maio. Os advogados de Bolsonaro alegam que houve “erro judiciário” na condução e no julgamento do processo. Entre os argumentos apresentados pela defesa está o entendimento de que, por ter ocupado a Presidência da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte. Os advogados também questionam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que o acordo não teria ocorrido de forma voluntária. A defesa ainda alega falta de acesso integral às provas da investigação. No mérito, os defensores sustentam que não existem provas da participação direta de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem na liderança de um plano para tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser analisada pela Segunda Turma, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde.