Dois irmãos foram presos preventivamente nesta quarta‑feira (22) em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, suspeitos de torturar e discriminar um jovem negro com deficiência auditiva durante uma atividade de trabalho. Segundo a Polícia Civil, a investigação aponta que os suspeitos usaram um ferro aquecido para causar lesões nas nádegas da vítima. O caso ocorreu em contexto laboral, o que, para os investigadores, indica intenção de humilhação. A vítima passou por exame de corpo de delito, que confirmou as agressões. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Livramento, no inquérito que apura tortura, racismo, discriminação e injúria racial. O delegado Antônio Cláudio, responsável pela investigação, afirmou que o laudo pericial confirmou a gravidade das lesões. A polícia também apura relatos de que a agressão teria sido cometida “por diversão”. Os irmãos foram levados para a carceragem da cidade, onde permanecem à disposição da Justiça.

A Polícia Civil da Bahia realizou, nesta quarta-feira (4), a Operação Persona, em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, no âmbito de uma investigação sobre crimes de stalking, falsa identidade, ameaça e injúria racial. Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências localizadas no bairro Boa Vista. A ação foi conduzida pela Delegacia Territorial do município, com apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Sudoeste).Conforme a polícia, as investigações tiveram início após vítimas relatarem uma sequência de ataques virtuais iniciados em 2025. A principal suspeita, uma mulher de 40 anos, é apontada como responsável por criar perfis falsos para enviar ameaças de morte e mensagens com conteúdo racista. A apuração indica ainda que a investigada utilizava dezenas de números telefônicos para importunar as vítimas e realizava transferências bancárias simbólicas, no valor de R$ 0,01 via Pix, acompanhadas de mensagens ofensivas.Segundo a Polícia Civil, a mulher também teria criado um grupo em aplicativo de mensagens utilizando o nome e a imagem de uma das vítimas, além de manter perfil falso em aplicativo de relacionamentos. Durante o cumprimento dos mandados, três aparelhos celulares foram apreendidos. Um dos dispositivos, de acordo com os investigadores, era utilizado diretamente na prática dos crimes.A suspeita já é investigada em pelo menos 13 boletins de ocorrência por crimes como estelionato, extorsão e lesão corporal. O material apreendido será periciado, e o inquérito segue em andamento.

Ex-jogador de futebol, que aguarda recurso de condenação por estupro, foi filmado em igreja pentecostal em Girona e abordou tema do racismo com ironia. O ex-futebolista Daniel Alves foi filmado enquanto proferia um sermão em uma celebração religiosa de cunho pentecostal na cidade de Girona, na Espanha. O registro audiovisual, que alcançou ampla circulação nesta segunda-feira (27), foi capturado no domingo (26). Nas imagens divulgadas, é possível constatar que o atleta baiano estava posicionado no assento da frente da congregação e assumiu a palavra após ser convidado pelo pastor que dirigia o culto. "É fundamental ter fé. Eu sou uma evidência disso, porque aquilo que Deus promete é o que Deus cumpre", declarou o ex-defensor, em espanhol. Na sequência, Daniel Alves menciona o pastor como um "mensageiro de Deus", afirma que ele foi o responsável por conduzi-lo à igreja, e aborda a questão do racismo em um registro jocoso. "Quando ele se aproximou para falar comigo, eu disse: 'Eu não gosto de negro'. Mas era em tom de gracejo. Posteriormente, eu mesmo reafirmei: 'Sim, eu gosto de negro'", pontuou. Daniel Alves foi absolvido da pena por estupro em março deste ano. No início de outubro, a espanhola Joana Sanz, sua cônjuge, anunciou o nascimento do filho do casal. Ambos permanecem residindo no país europeu. A acusação contra Daniel Alves veio à tona em janeiro de 2023, quando a Polícia de Barcelona informou que estava investigando uma denúncia por "importunação sexual" contra o brasileiro. O ex-jogador negou o fato e, em entrevista a uma emissora de televisão espanhola, assegurou que nem sequer conhecia a jovem que apresentava a acusação. O baiano confirmou que, de fato, estava na discoteca em questão na noite da alegação, em 30 de dezembro de 2022. No entanto, refutou qualquer contato íntimo com a denunciante. Ele modificou seu depoimento por três ocasiões subsequentes. A decisão de absolvição, anunciada em 28 de março, não representou o encerramento definitivo do processo. O Ministério Público de Barcelona apresentou um recurso em maio, que se adicionou ao já impetrado pela equipe jurídica da vítima em abril, resultando na reabertura judicial do caso. Atualmente, Daniel Alves será novamente julgado, desta vez no Tribunal Supremo da Espanha, a máxima instância da Justiça do país. A data do novo julgamento, entretanto, não foi divulgada.

Uma inspetora da Polícia Rodoviária Federal (PRF), identificada como Michele Alencar, de 44 anos, foi presa em flagrante na manhã deste domingo (5), acusada de injúria racial contra um capitão da Polícia Militar. O episódio ocorreu durante a final de um torneio de futebol infantil, na quadra do Sesi, no bairro Jardim Cruzeiro, em Feira de Santana, interior da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, a confusão começou após um desentendimento no evento esportivo. Em meio à discussão, Michele teria se exaltado e, segundo relato do oficial da PM, proferido a frase: “isso é coisa de preto” — caracterizando, em tese, crime de injúria racial.A situação escalou quando, após a reação verbal do capitão, o filho da inspetora, que também estava no local, desferiu um soco nas costas do militar. O ato deu início a uma briga física entre os dois, interrompida por outros presentes. A inspetora foi autuada em flagrante por injúria racial e permanece à disposição da Justiça. A audiência de custódia está marcada para esta segunda-feira (6).À imprensa, a defesa de Michele apresentou uma versão divergente dos fatos. Em nota enviada à imprensa, a inspetora admitiu ter se exaltado e usado palavrões durante a discussão, mas negou veementemente ter feito qualquer comentário de cunho racial. Segundo ela, o capitão teria se aproximado de forma agressiva, o que teria levado seu filho a intervir em sua defesa, desencadeando o confronto físico.Agora, o caso segue sob investigação. 

Uma funcionária pública do município de Brumado, no sudoeste baiano, foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 a uma professora, após o envio de áudios pelo aplicativo WhatsApp com conteúdo considerado racista. A sentença, assinada pelo juiz Rodrigo Medeiros Sales e publicada na quarta-feira (3), reconheceu que a servidora ultrapassou os limites aceitáveis durante uma discussão de cunho familiar, utilizando expressões ofensivas e discriminatórias como “negrinha”, “tóxica” e “endiabrada”. O magistrado entendeu que tais palavras configuram conduta reprovável do ponto de vista jurídico e inaceitável sob a ótica social. Na decisão, o juiz ressaltou que o comportamento da acusada viola diretamente a dignidade da pessoa humana, afrontando preceitos constitucionais que proíbem qualquer forma de preconceito. Ele reforçou ainda a necessidade de coibir práticas dessa natureza, como forma de promover a igualdade substancial e o respeito à diversidade. A Constituição Federal classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível, destacando o compromisso do Estado brasileiro com a erradicação de atitudes discriminatórias. A decisão ainda é passível de recurso.

- Diante do fatídico caso de racismo, misoginia e machismo praticado por lojista da cidade de Caetité-BA, ao anunciar vaga de emprego para o seu estabelecimento em sua redes sociais (veja aqui),  o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Caetité, vem a público repudiar todo e qualquer ato ou ação de intolerância, discriminação, preconceito, ou quaisquer outros atos que atentem contra a honra e dignidade da pessoa humana, bem como para reafirmar o seu compromisso com a promoção da igualdade racial, zelando pela defesa do povo Caetiteense e pelo enfrentamento de toda forma de intolerância ou tentativa de supremacia racial praticada contra quem quer que seja. O Estado Democrático de Direito não comporta esse tipo de ataque, objetivando sempre a reprovação e prevenção dos crimes, especialmente os crimes de racismo e de injúria racial, notadamente porque são crimes que atingem, direta ou indiretamente, uma coletividade indeterminada de indivíduos. Discursos e postagens conforme veiculam nas redes sociais só reforçam a necessidade de continuarmos conclamando nossa sociedade a refletir sobre os fundamentos e os princípios que norteiam a nossa República, que vão na contramão de qualquer ato de intolerância, racismo, discriminação ou preconceito. Este Conselho estará de pé e atuante frente ao caso supramencionado, tomando todas as medidas legais e cabíveis para que a justiça seja feita e o culpado seja punido, seremos sempre contrários às práticas discriminatórias, enfileirando-nos em defesa dos direitos constitucionalmente resguardados.

- Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados hoje (20), mostram que o número de registros dos crimes de injúria racial, racismo e homofobia ou transfobia dispararam em 2022 no país na comparação com o ano anterio. Os registros de racismo saltaram de 1.464 casos em 2021, para 2.458, em 2022. A taxa nacional em 2022 ficou em 1,66 casos a cada 100 mil habitantes, uma alta de 67% em relação ao ano anterior. Os estados com as maiores taxas, de acordo com o anuário, foram: Rondônia (5,8 casos a cada 100 mil habitantes), Amapá (5,2), Sergipe (4,8), Acre (3,3), e Espírito Santo (3,1). Os registros de injúria racial também cresceram. Em 2021 foram 10.814 casos e, em 2022, 10.990. A taxa em 2022 ficou em 7,63 a cada 100 habitantes, 32,3% superior à do ano anterior (5,77). As unidades da federação com as maiores taxas foram Distrito Federal (22,5 casos a cada 100 mil habitantes), Santa Catarina (20,3), e Mato Grosso do Sul (17). Já o crime de racismo por homofobia ou transfobia teve 488 casos registrados em 2022 no país, ante 326, em 2021. A taxa nacional por 100 mil habitantes em 2022 ficou em 0,44 – 53,6% superior ao ano anterior. Os estados com as maiores taxas foram: Distrito Federal (2,4), Rio Grande do Sul (1,1), e Goiás (0,9). “Observamos grandes aumentos das taxas de injúria racial (que cresceu 32,3%) e racismo (que cresceu 67%), denotando aumento da demanda por acesso ao direito à não-discriminação”, destaca o texto do anuário. O FBSP criticou a falta de dados, que deveriam ser fornecidos pelos órgãos oficiais, referentes ao número de pessoas do grupo LGBTQIA+ vítimas de lesão corporal, homicídio e estupro. “Quanto aos dados referentes a LGBTQIA+ vítimas de lesão corporal, homicídio e estupro, seguimos com a altíssima subnotificação. Como de costume, o Estado demonstra-se não incapaz, porque possui capacidade administrativa e recursos humanos para tanto, mas desinteressado em endereçar e solucionar”, diz o texto. De acordo com o FBSP, para a quantificação desses crimes é necessário contar com dados produzidos pela sociedade civil, como os da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e do Grupo Gay da Bahia (GGB). De acordo com o anuário, a ANTRA contabilizou, em 2022, 131 vítimas trans e travestis de homicídio. Já o GGB registrou 256 vítimas LGBTQIA+ do mesmo crime em 2022. “O Estado deu conta de contar 163, 63% do que contabilizou a organização da sociedade civil, demonstrando que as estatísticas oficiais pouco informam da realidade da violência contra LGBTQIA+ no país”. “Se bases de dados são instrumentos primários de transformação social, o que a produção de dados oficiais desinformativos diz sobre o destino para o qual caminhamos no enfrentamento aos crimes de ódio no Brasil?”, questionou o texto do anuário.

- O Itamaraty emitiu uma nota à embaixada da Espanha no Brasil, nesta segunda-feira (22), para questionar quais medidas serão tomadas diante do novo caso de racismo contra o brasileiro Vinícius Júnior, mais conhecido como Vini Jr, jogador do clube espanhol Real Madrid. A informação foi divulgada pelo g1. Segundo fontes do Ministério das Relações Exteriores, a mensagem foi encaminhada à embaixadora espanhola, Mar Fernández-Palacios, que no momento não está em Brasília. Ela recebeu um telefonema, onde o governo expressou “desagrado” em razão dos constantes ataques que o jogador vem sofrendo e pediu que “medidas sejam tomadas no caso”. Além disso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assegurou que o governo federal acionará o Ministério Público da Espanha para apurar uma possível postura de omissão e conivência por parte da federação reguladora do futebol espanhol (LaLiga) nos casos sofridos por Vini Jr. “O governo brasileiro repudia, nos mais fortes termos, os ataques racistas que o atleta brasileiro Vinícius Júnior vem sofrendo reiteradamente na Espanha e lamenta profundamente que, até o momento, não tenham sido tomadas providências efetivas para prevenir e evitar a repetição desses atos de racismo”, diz trecho da nota emitida por diversos ministérios. “Insta as autoridades governamentais e esportivas da Espanha a tomarem as providências necessárias, a fim de punir os perpetradores e evitar a recorrência desses atos. Apela, igualmente, à FIFA, à Federação Espanhola e à Liga a aplicar as medidas cabíveis”, concluiu.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de Sikêra Jr. e o pagamento de multa pelo crime de racismo. O motivo é uma reportagem do apresentador onde ele chama uma jovem negra de “vagabunda”, “preguiçosa” e “venta de jumenta”. De acordo com o Splash, do UOL, dados cedidos pelo MPF apontam que Sikêra extrapolou os limites da liberdade de expressão e violou o direito da jovem na ocasião, que ocorreu durante o Cidade em Ação, da TV Arapuã — afiliada da Rede TV! na Paraíba — em 2018.

- O Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei que classifica injúria racial como crime de racismo. A proposta também estabelece pena mais rigorosa para esse tipo de delito. Agora, o PL segue para análise da Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, a pena, que hoje é de 1 um a 3 anos de reclusão, passar para a variar entre 2 e 5 anos de prisão, além do pagamento de multa. Às vésperas do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, o senador Romário (PL), relator do projeto, disse que ainda presencia situações de racismo. "Ainda testemunhamos, infelizmente, manifestações racistas em nossos estádios, em nossas ruas, espaços públicos e privados, mas deixaremos hoje aqui a lição para todos do que devemos ser: cada vez mais intolerantes com a intolerância. Hoje tratamos de dar um importante passo nesse sentido, declarou o ex-jogador de futebol", disse o ex-jogador.