A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão imediata de uma inserção da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que fazia acusações contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão é liminar e foi tomada após pedido de direito de resposta apresentado pelo senador. A suspensão vale até que o TSE analise o mérito da ação. Intitulada “Currículo de Flávio Bolsonaro”, a propaganda apresentava uma série de acusações contra o candidato. Entre elas, afirmava que ele teria sido “funcionário fantasma”, teria sido denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso conhecido como “rachadinha” e teria homenageado um líder de grupo de extermínio no Rio de Janeiro. A peça também fazia referência a uma investigação relacionada ao Banco Master e afirmava que Flávio Bolsonaro teria sido “flagrado pela Polícia Federal pedindo R$ 134 milhões”. O conteúdo chegou a ser divulgado nas redes sociais pelo secretário nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, ex-presidente do partido na Bahia. A publicação foi posteriormente retirada da rede social X em cumprimento à decisão judicial. Ao analisar o pedido, Estela Aranha entendeu, em uma avaliação preliminar, que a propaganda ultrapassou os limites da crítica política. Para a ministra, o material associava Flávio Bolsonaro a organizações criminosas a partir de informações apresentadas de maneira descontextualizada e sem respaldo suficiente na própria peça publicitária. A relatora destacou que fatos relacionados à vida pública de candidatos podem ser explorados durante uma campanha eleitoral. No entanto, segundo ela, a apresentação dessas informações precisa respeitar a situação jurídica atual dos envolvidos. Um dos pontos citados na decisão foi a referência ao caso da chamada “rachadinha”. A ministra observou que a denúncia relacionada ao episódio foi posteriormente arquivada. Na avaliação dela, a forma como o assunto foi apresentado poderia levar o eleitor a interpretar que Flávio Bolsonaro ainda responde atualmente àquelas acusações. Outro fator considerado pela magistrada foi o formato utilizado na propaganda. O material apresentava as acusações como se fizessem parte de um currículo profissional, recurso que, segundo a decisão, poderia conferir aparência documental às afirmações. Para Estela Aranha, a combinação de textos, imagens e narração aumentou o potencial de impacto da peça e poderia transmitir ao eleitorado uma percepção incompatível com a situação jurídica atual do candidato. A decisão ressalva que a Justiça Eleitoral não busca impedir críticas ou o debate político durante a campanha. O entendimento, porém, é de que informações falsas, imprecisas ou gravemente descontextualizadas não podem ser utilizadas para influenciar a escolha dos eleitores. Com a liminar, Lula e a coligação “Brasil Pronto Pra Mais” ficam impedidos de veicular novamente a inserção até uma nova decisão no processo. A ministra também determinou que o pool de emissoras de televisão seja comunicado imediatamente para cumprir a suspensão. A decisão ainda será submetida à análise definitiva da Justiça Eleitoral.

A Justiça da Bahia condenou cinco pessoas por participação em um esquema de desvio de recursos públicos na Câmara Municipal de Correntina, no oeste do estado. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (31), quase nove anos após a Operação Último Tango, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que investigou irregularidades na administração do Legislativo municipal. De acordo com a decisão, os condenados responderam por crimes relacionados à organização criminosa e peculato. As investigações apontaram que o grupo utilizava gratificações concedidas de forma irregular a servidores para promover um esquema de devolução de parte dos valores em dinheiro, prática conhecida como "rachadinha". Também foram identificados desvios envolvendo o uso de cotas de combustível da Câmara para fins particulares. Entre os condenados estão o ex-presidente da Câmara, Jean Carlos Pereira dos Santos, conhecido como "Jean da Guarda", e os vereadores Juvenil Araújo de Souza ("Babado Pimenta"), Adenilson Pereira de Souza ("Will") e Milton Rodrigues de Souza ("Miltão"). Erickson Linces Santos, conhecido como "Quinho", também foi condenado por participação no esquema. As penas variam entre cinco anos e 11 meses e seis anos e cinco meses de reclusão, todas em regime inicial semiaberto. Segundo a sentença, o grupo atuava de forma organizada, com divisão de funções para operacionalizar os desvios de recursos públicos. Outros quatro investigados não foram julgados nesta decisão. Em um dos casos, a punibilidade foi extinta por prescrição. Já os demais terão os processos analisados separadamente em ações desmembradas pela Justiça.

Manifestantes ocuparam o plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, nesta quarta-feira (13), durante sessão legislativa, para cobrar celeridade nas investigações sobre uma suposta prática de “rachadinha” envolvendo o vereador Gilvan Nunes Pereira, conhecido como Dinho dos Campinhos (Republicanos). Com faixas e cartazes, o grupo protestou contra o suposto esquema de devolução de salários de assessores parlamentares ao vereador. Uma das faixas exibidas no plenário trazia a imagem de um rato carregando uma mala de dinheiro, em referência à denúncia que ganhou repercussão nos últimos dias no município. O caso veio à tona após um ex-assessor encaminhar denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e à Corregedoria da Câmara. Segundo o relato, o vereador exigia a devolução de parte dos vencimentos pagos ao servidor durante o período em que ele atuou no gabinete parlamentar. De acordo com a denúncia, os repasses eram feitos por transferências bancárias e Pix. Em um dos áudios atribuídos ao vereador, o suposto acordo previa que o assessor permanecesse com cerca de R$ 700 do salário e transferisse o restante. Documentos anexados à representação incluem extratos bancários e comprovantes de movimentações financeiras que apontariam devoluções frequentes, algumas superiores a R$ 3,5 mil. Conforme o material apresentado, em determinados momentos a conta do ex-assessor chegou a ficar negativa após as transferências. A estimativa é de que os valores devolvidos ao longo do período investigado variem entre R$ 45 mil e R$ 60 mil. Após a repercussão do caso, Dinho dos Campinhos perdeu o cargo na Mesa Diretora da Câmara e poderá responder a um processo de cassação do mandato. Até o momento, a defesa do vereador não havia se pronunciado publicamente sobre as acusações.

- O deputado federal André Janones (Avante) é investigado pela Polícia Federal desde 2021 sobre um suposto esquema de “rachadinha" em seu gabinete no período em que assumiu seu primeiro mandato em 2019, segundo nformações do jornal O Globo. Em um áudio captado durante uma reunião no período e revelado pelo Metropoles nesta segunda-feira (27), é possível ouvir o parlamentar solicitando que seus assessores dessem uma parte de seus salários para ele. “Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência [privada] de R$ 70 mil. Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso”, afirmou. A Procuradoria-Geral da República informou na terça-feira (28) novas representações contra o parlamentar foram encaminhadas à PGR e serão analisadas pela Assessoria Criminal. Nas redes sociais, André Janones negou todas as acusações.

- O ex-assessor do deputado federal André Janones (Avante), Cefas Luiz, afirmou que a prática de rachadinha era algo comum entre os funcionários do gabinete do parlamentar em Brasília. A afirmação foi feita à CNN Brasil nesta segunda-feira (27). Cefas Luiz ainda declarou que a responsável por manejar o dinheiro coletado pelos funcionários era a atual prefeita da cidade de Ituiutaba, em Minas Gerais, que também trabalhou como assessora de André Janones. “Leandra Guedes era namorada e assessora dele na época e ela era responsável por pegar o dinheiro de rachadinha dos funcionários. Nada era pago em banco. Era em dinheiro vivo”, disse o ex-assessor, que trabalhou ao lado de Janones por cinco anos, entre 2017 a 2022. Além disso, Cefas Luiz encaminhou à CNN Brasil um áudio com um suposto discurso do deputado em 2019, onde ele fala sobre rachadinha e pede a colaboração dos funcionários. “Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois que vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Elas vão ganhar mais, só isso. Ah! Isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome. Não é”, diz um trecho do áudio. “Eu perdi uma casa de 380 mil, um carro, uma poupança de 200 mil e uma previdência de 70 [mil]. Eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso. Então não considero isso uma corrupção, porque isso é… algo que pode até… Não é segredo, não tem problema ninguém saber. A pessoa que é amigo, eu entendo que na hora que eu conversar vai se dispor a me ajudar”, concluiu. Diante da acusação, Janones afirmou que nunca praticou rachadinha e disse que a gravação compartilhada pelo ex-assessor é “clandestina e mentirosa”. Já a prefeita Leandra Guedes afirmou que “não tem conhecimento do conteúdo divulgado nesta segunda-feira (27) e jamais presenciou ou participou de qualquer conduta ilegal”.

- Gravações inéditas reveladas pelo portal UOL indicam que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participava diretamente do suposto esquema de rachadinha à época em que ele exerceu seguidos mandatos de deputado federal (entre os anos de 1991 e 2018). A prática ilegal, por meio da qual assessores entregam parte de seus salários, configura crime de peculato (mau uso de dinheiro público).Em três reportagens publicadas nesta segunda-feira (5) na coluna da jornalista Juliana Dal Piva, o UOL mostra gravações que revelam o que era dito no círculo íntimo e familiar do presidente. A primeira reportagem mostra que familiar que não quis devolver valor combinado do salário foi retirado do esquema. A fisiculturista Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente, afirma que Bolsonaro demitiu irmão dela porque ele se recusou a devolver a maior parte do salário de como assessor. "O André deu muito problema porque ele nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6.000, ele devolvia R$ 2.000, R$ 3.000. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: 'Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo'", narra Andrea. A segunda reportagem revela que, dentro da família Queiroz, Jair Bolsonaro é o verdadeiro "01." Em troca de mensagens de áudio, a mulher e a filha de Fabrício Queiroz, Márcia Aguiar e Nathália Queiroz, chamam Jair Bolsonaro de "01". Márcia afirma que o presidente "não vai deixar" Queiroz voltar a atuar como antes. Já a terceira reportagem descreve como recolher salários não era uma tarefa exclusiva de Fabrício Queiroz. Ex-cunhada do presidente diz que um coronel da reserva do Exército, ex-colega do presidente na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), atuou no recolhimento de salários da ex-cunhada de Jair Bolsonaro, no período em que ela constava como assessora do antigo gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). Advogado nega ilegalidade - Ao ser informado sobre as gravações de Andrea Siqueira Valle, o advogado Frederick Wassef, que representa o presidente, negou ilegalidades e disse que existe uma antecipação da campanha de 2022. Wassef afirmou que os fatos narrados por Andrea "são narrativas de fatos inverídicos, inexistentes, jamais existiu qualquer esquema de rachadinha no gabinete do deputado Jair Bolsonaro ou de qualquer de seus filhos".