A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão imediata de uma inserção da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que fazia acusações contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão é liminar e foi tomada após pedido de direito de resposta apresentado pelo senador. A suspensão vale até que o TSE analise o mérito da ação. Intitulada “Currículo de Flávio Bolsonaro”, a propaganda apresentava uma série de acusações contra o candidato. Entre elas, afirmava que ele teria sido “funcionário fantasma”, teria sido denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso conhecido como “rachadinha” e teria homenageado um líder de grupo de extermínio no Rio de Janeiro. A peça também fazia referência a uma investigação relacionada ao Banco Master e afirmava que Flávio Bolsonaro teria sido “flagrado pela Polícia Federal pedindo R$ 134 milhões”. O conteúdo chegou a ser divulgado nas redes sociais pelo secretário nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, ex-presidente do partido na Bahia. A publicação foi posteriormente retirada da rede social X em cumprimento à decisão judicial. Ao analisar o pedido, Estela Aranha entendeu, em uma avaliação preliminar, que a propaganda ultrapassou os limites da crítica política. Para a ministra, o material associava Flávio Bolsonaro a organizações criminosas a partir de informações apresentadas de maneira descontextualizada e sem respaldo suficiente na própria peça publicitária. A relatora destacou que fatos relacionados à vida pública de candidatos podem ser explorados durante uma campanha eleitoral. No entanto, segundo ela, a apresentação dessas informações precisa respeitar a situação jurídica atual dos envolvidos. Um dos pontos citados na decisão foi a referência ao caso da chamada “rachadinha”. A ministra observou que a denúncia relacionada ao episódio foi posteriormente arquivada. Na avaliação dela, a forma como o assunto foi apresentado poderia levar o eleitor a interpretar que Flávio Bolsonaro ainda responde atualmente àquelas acusações. Outro fator considerado pela magistrada foi o formato utilizado na propaganda. O material apresentava as acusações como se fizessem parte de um currículo profissional, recurso que, segundo a decisão, poderia conferir aparência documental às afirmações. Para Estela Aranha, a combinação de textos, imagens e narração aumentou o potencial de impacto da peça e poderia transmitir ao eleitorado uma percepção incompatível com a situação jurídica atual do candidato. A decisão ressalva que a Justiça Eleitoral não busca impedir críticas ou o debate político durante a campanha. O entendimento, porém, é de que informações falsas, imprecisas ou gravemente descontextualizadas não podem ser utilizadas para influenciar a escolha dos eleitores. Com a liminar, Lula e a coligação “Brasil Pronto Pra Mais” ficam impedidos de veicular novamente a inserção até uma nova decisão no processo. A ministra também determinou que o pool de emissoras de televisão seja comunicado imediatamente para cumprir a suspensão. A decisão ainda será submetida à análise definitiva da Justiça Eleitoral.

O horário eleitoral gratuito para as Eleições 2026 começa a ser exibido nesta sexta-feira (28) em emissoras de rádio e televisão de todo o país. Na Bahia, as transmissões seguirão calendário definido pela Justiça Eleitoral e levarão aos eleitores as propostas dos candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Ao longo da campanha, as emissoras deverão reservar, diariamente, 75 minutos para a propaganda eleitoral. As inserções serão distribuídas em três faixas: das 7h às 7h25, das 12h às 12h25 e das 20h30 às 20h45. A programação será alternada conforme o cargo em disputa. Às terças, quintas e aos sábados, o espaço será destinado aos candidatos à Presidência da República e à Câmara dos Deputados. Já às segundas, quartas e sextas-feiras, a propaganda será voltada às candidaturas ao Governo da Bahia, ao Senado e à Assembleia Legislativa. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também definiu a divisão do tempo entre os candidatos ao governo estadual. O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), terá o maior espaço de propaganda, com 4 minutos e 57 segundos por programa. O governador e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT), contará com 3 minutos e 30 segundos. O candidato Ronaldo Mansur (PSOL) terá 32 segundos, enquanto os demais concorrentes não atingiram os critérios legais para acesso ao horário eleitoral gratuito. Na divisão por coligações, a aliança encabeçada por ACM Neto terá 7 minutos e 42 segundos de propaganda. Já a coligação liderada por Jerônimo Rodrigues contará com 5 minutos e 27 segundos. A Federação PSOL-Rede terá 50 segundos destinados à divulgação de seus candidatos durante o período eleitoral.

O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), estreia nesta sexta-feira (28) sua propaganda eleitoral gratuita no rádio com mensagens voltadas à apresentação pessoal, à valorização da família, ao eleitorado feminino e a críticas sobre a situação da economia e da segurança pública no país. As inserções marcam o início da propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na televisão. Já os primeiros programas em bloco dos candidatos à Presidência serão exibidos no sábado (29). Nos comerciais, Flávio Bolsonaro se apresenta como advogado, empresário e destaca ter 45 anos, em uma estratégia para enfatizar a renovação geracional na disputa presidencial. Ele também reforça a ligação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que é seu filho, mas procura ampliar a identificação com os eleitores. Em uma das peças, o candidato dedica a mensagem ao público feminino. Ele afirma que a esposa e as filhas exercem papel central em sua família e defende que o fortalecimento das mulheres é essencial para o desenvolvimento do país. As demais inserções têm como foco a segurança pública e a economia. Flávio Bolsonaro afirma que o Brasil enfrenta altos índices de violência, critica a atuação das facções criminosas e diz que muitas famílias vivem endividadas e enfrentam dificuldades financeiras. Durante a propaganda, o senador também afirma que pretende apresentar propostas para enfrentar a criminalidade e melhorar a situação econômica, defendendo mudanças no cenário atual do país.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não identificou irregularidades na fotografia apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a urna eletrônica. Na imagem, o candidato aparece usando um chapéu-panamá. No parecer, o representante do Ministério Público Eleitoral concluiu que o acessório não possui conotação de propaganda eleitoral e também não dificulta o reconhecimento do candidato pelos eleitores. Para Espinosa, permitir o uso da peça atende ao princípio do pluralismo político previsto na Constituição. Segundo a assessoria de Lula, esta é a primeira vez que o presidente utiliza o chapéu em uma campanha presidencial. O acessório passou a fazer parte da rotina do petista por recomendação médica, após a retirada de uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo, em abril deste ano. A resolução do TSE estabelece que a fotografia dos candidatos para a urna eletrônica deve ser frontal, em formato de busto e com trajes adequados para uma foto oficial. A norma também proíbe elementos cênicos ou adornos que possam caracterizar propaganda eleitoral, induzir o eleitor ou dificultar a identificação do candidato. Conhecido mundialmente durante a construção do Canal do Panamá, o chapéu-panamá ganhou esse nome por ter sido amplamente comercializado a partir do país, embora seja tradicionalmente produzido no Equador.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (20) a divisão do tempo da propaganda eleitoral gratuita em rede nacional de rádio e televisão para a campanha presidencial de 2026. O horário eleitoral começa no dia 28 de agosto e segue até 1º de outubro. A Coligação Brasil Pronto para Mais, que tem como candidato o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá o maior tempo diário de propaganda: 5 minutos e 31 segundos. Em seguida aparece o Partido Liberal (PL), do senador Flávio Bolsonaro, com 4 minutos e 20 segundos. O PSD, que lançou Ronaldo Caiado, contará com 2 minutos e 2 segundos, enquanto o Avante, do escritor Augusto Cury, terá 35 segundos por dia. Os demais candidatos não terão direito à propaganda em rede nacional por não atenderem aos critérios da cláusula de barreira. O TSE também definiu a distribuição das inserções para os 35 dias finais da campanha. A coligação de Lula terá 433 inserções, o PL 339, o PSD 159 e o Avante 47. Além disso, foi realizado o sorteio da ordem de exibição da propaganda no primeiro dia do horário eleitoral gratuito. A sequência será: Avante, PSD, PL e Coligação Brasil Pronto para Mais. Nos dias seguintes, a ordem será alternada conforme as regras eleitorais.

Eleitores de todo o país já podem denunciar irregularidades na propaganda eleitoral por meio do aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral voltada ao recebimento de denúncias durante as Eleições 2026. O sistema passou a funcionar com o início oficial da campanha eleitoral. Regulamentado pela Portaria TSE nº 451/2026, o aplicativo permite que cidadãos encaminhem informações sobre possíveis infrações eleitorais diretamente à Justiça Eleitoral, responsável por analisar cada caso e adotar as medidas cabíveis. O objetivo da ferramenta é ampliar a participação da população na fiscalização das campanhas e tornar mais ágil o registro de denúncias relacionadas ao descumprimento das regras eleitorais. O sistema é composto por três módulos: Pardal Móvel: aplicativo gratuito disponível para celulares e tablets com sistemas Android e iOS; Pardal ADM: plataforma de uso exclusivo da Justiça Eleitoral para análise e gerenciamento das denúncias; Pardal Web: ambiente que permite consultar estatísticas e acompanhar as denúncias registradas. A Justiça Eleitoral orienta que, ao fazer uma denúncia, o eleitor apresente informações e, sempre que possível, provas que possam auxiliar na apuração dos fatos.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PT, o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) e o YouTube removam, em até 24 horas, trechos de vídeos em que Lula faz pedidos de votos durante uma convenção partidária realizada na Bahia, antes do início oficial da campanha eleitoral. A decisão, em caráter liminar, atende parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Novo. Caso não seja possível editar os vídeos, o ministro determinou que a transmissão completa seja retirada das plataformas. Na decisão, Mendonça afirmou que as declarações ultrapassaram os limites permitidos para a pré-campanha ao conterem pedidos explícitos de voto, citando frases como "vote em mim", "me elejam pela quarta vez" e "dê um votinho pra mim". Durante o evento, Lula também pediu votos para os candidatos ao Senado pela Bahia, Rui Costa (PT) e Jaques Wagner (PT). O ministro ressaltou que o fato de as declarações terem ocorrido em uma convenção partidária não afasta a caracterização de propaganda eleitoral antecipada. A decisão já está em vigor, mas ainda será submetida à análise do plenário do TSE, que decidirá se mantém ou não a medida.

A propaganda eleitoral das Eleições 2026 começa oficialmente neste domingo (16), conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir de agora, candidatos, partidos e federações estão autorizados a realizar campanhas nas ruas e na internet. Também passa a ser permitido o impulsionamento de propaganda eleitoral nas redes sociais, modalidade que poderá ser utilizada até 1º de outubro, véspera do encerramento da campanha. Outra mudança é que as transmissões ao vivo feitas por candidatos para promoção pessoal ou relacionadas ao exercício do mandato passam a ser consideradas atos de campanha, mesmo que não façam referência direta às eleições. A partir deste domingo, ficam proibidas as enquetes sobre a disputa eleitoral. Apenas pesquisas registradas na Justiça Eleitoral podem ser divulgadas. O calendário também libera a realização de comícios, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, além de caminhadas, carreatas e passeatas. Os alto-falantes poderão funcionar entre 8h e 22h, enquanto os comícios poderão ocorrer até 1º de outubro. A propaganda paga em jornais e revistas também está autorizada até 2 de outubro, respeitando os limites de espaço definidos pela Justiça Eleitoral. As regras fazem parte do calendário eleitoral aprovado pelo TSE e disciplinam o período oficial de campanha até a votação do primeiro turno.

Partidos políticos, federações e coligações têm até as 19h deste sábado (15) para registrar na Justiça Eleitoral as candidaturas que disputarão as eleições gerais de 2026. O prazo vale para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital. De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a data também marca o fim das pré-campanhas. A partir de domingo (16), os candidatos poderão iniciar oficialmente a campanha e pedir votos para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Até este sábado, pedidos explícitos de voto poderiam resultar em punição pela Justiça Eleitoral. Também termina neste sábado o prazo para os partidos abrirem, caso ainda não tenham feito, conta bancária específica para receber doações de pessoas físicas e encaminharem ao TSE os critérios para utilização de doações e contribuições recebidas em anos anteriores. A partir de 15 de agosto, partidos, federações, coligações e candidatos também deverão registrar as operações de tratamento de dados pessoais realizadas durante as campanhas.

Michelle Bolsonaro e Flávio Bolsonaro apareceram juntos nesta terça-feira (11) durante a gravação do horário eleitoral. O encontro marcou a primeira aparição presencial dos dois desde os atritos públicos que envolveram a família nas últimas semanas. Ao final da gravação, Michelle reconheceu que houve uma desavença, mas afirmou que ela e o enteado conversaram e decidiram deixar as diferenças em segundo plano para trabalhar pelo projeto político que defendem. “Qual família que não é perfeita? Levanta a mão aí quem não tem problema na família. Mas, graças a Deus, conversamos, nos unimos em prol de algo muito maior para a nossa nação”, declarou a ex-primeira-dama. Michelle também afirmou que a relação com Flávio ainda passa por um processo de ajuste, mas disse não guardar ressentimentos. “Vamos viver um dia de cada vez. A gente está se ajustando, mas eu não guardo mágoa de ninguém. Meu coração é limpo, graças a Deus”, afirmou. “Eu acho que as coisas vão se ajustando aos poucos”, acrescentou. A reaproximação começou a ganhar sinais públicos no mês passado. Flávio publicou um vídeo em que pediu desculpas pelos episódios que provocaram “desconforto” entre os dois e convidou Michelle para participar de sua campanha. Depois, Michelle afirmou ter recebido o pedido de desculpas “com muita paz” e destacou a iniciativa do enteado de se manifestar publicamente. A ex-primeira-dama não participou da convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio à Presidência da República. Na ocasião, porém, enviou um vídeo em que declarou apoio ao enteado e defendeu a união da direita. A campanha eleitoral começa oficialmente no próximo domingo (16). Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão está prevista para começar em 28 de agosto.

Uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com o Instituto MDA, mostra que 84,1% dos brasileiros defendem algum tipo de restrição ao uso de inteligência artificial (IA) em vídeos e propagandas eleitorais nas eleições de 2026. Segundo o levantamento, 49,8% dos entrevistados consideram que nenhum vídeo ou propaganda de candidato produzido com inteligência artificial deveria ser permitido durante a campanha. Outros 34,3% defendem a proibição apenas de conteúdos gerados por IA que contenham informações falsas sobre candidatos. A liberação de qualquer tipo de material eleitoral produzido com inteligência artificial é defendida por 8,9% dos entrevistados. Outros 7% não souberam responder ou não responderam à pergunta. O resultado da pesquisa ocorre em meio à discussão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as regras para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais deste ano. Entre os casos que devem ser analisados pela Corte está um vídeo exibido durante a convenção do PL, em julho, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece virtualmente para declarar apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O PT acionou o TSE contra a utilização do vídeo. A defesa de Flávio Bolsonaro afirma que o material foi exibido em uma convenção partidária e que não houve intenção de induzir o público ao erro sobre o conteúdo ter sido produzido com inteligência artificial. O caso deverá ser discutido pelos ministros do TSE antes de chegar ao plenário. A análise pode contribuir para definir o entendimento da Corte sobre o uso de deepfakes e outros conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial durante a campanha. O TSE também adotou outras medidas relacionadas ao uso da tecnologia. A Corte firmou parceria com a ElevenLabs, empresa especializada em geração de vozes artificiais, para dificultar a reprodução digital de vozes consideradas sensíveis para o processo eleitoral. A Justiça Eleitoral poderá solicitar providências contra o uso indevido dessas vozes na plataforma. Além disso, o tribunal criou um conselho consultivo para acompanhar os riscos relacionados à inteligência artificial e à desinformação nas eleições de 2026. O grupo reúne especialistas e deverá auxiliar a presidência do TSE no monitoramento dos impactos dessas tecnologias durante o processo eleitoral. A Pesquisa CNT de Opinião foi realizada entre os dias 5 e 8 de agosto, com entrevistas presenciais em municípios de todas as regiões do país. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-06935/2026.

A propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026 começa oficialmente no dia 16 de agosto. A partir dessa data, candidatos, partidos, federações e coligações poderão intensificar a campanha nas ruas, na internet e em outros meios permitidos pela legislação eleitoral.As regras estão previstas na Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada por normas posteriores. Para 2026, a regulamentação ganhou novas regras relacionadas ao combate à desinformação e ao uso da inteligência artificial durante o processo eleitoral.Na internet, a propaganda poderá ser feita em sites oficiais de candidatos e partidos, além de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais, desde que sejam respeitadas as normas da Justiça Eleitoral.Antes de 16 de agosto, a legislação permite atividades de pré-campanha. Pré-candidatos podem participar de entrevistas, debates, seminários e encontros, divulgar propostas, projetos políticos e pedir apoio. O que continua proibido é o pedido explícito de voto antes do início oficial da campanha.A campanha também contará com horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A programação será exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno, em datas e horários definidos pela Justiça Eleitoral. Além dos programas em rede, as emissoras deverão reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos.As eleições de 2026 terão ainda regras específicas para o uso da inteligência artificial. A Justiça Eleitoral prevê a identificação de conteúdos produzidos ou manipulados por IA e proíbe o uso de deepfakes na propaganda eleitoral. As normas também reforçam o combate à divulgação de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados que possam prejudicar a integridade das eleições.Eleitores que identificarem propaganda irregular nas ruas poderão fazer denúncias pelo aplicativo Pardal, disponibilizado gratuitamente para celulares Android e iOS a partir do início oficial da campanha.Já denúncias sobre conteúdos falsos ou descontextualizados na internet poderão ser encaminhadas pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral.A orientação é que candidatos, partidos e eleitores fiquem atentos às regras, já que irregularidades podem resultar em retirada de conteúdo, aplicação de multas e outras sanções previstas na legislação eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que candidatos não podem utilizar carros destinados ao transporte de passageiros por aplicativo para veicular propaganda eleitoral. A Corte manteve a multa de R$ 2 mil aplicada a um candidato a vereador de Caruaru (PE), nas eleições de 2024, por divulgar seu nome e número em um veículo utilizado nesse tipo de serviço. A decisão foi baseada no artigo 37 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe propaganda eleitoral em bens de uso comum. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que, embora os veículos sejam de propriedade privada, eles são acessíveis ao público em geral durante a prestação do serviço e, por isso, se enquadram na restrição prevista pela legislação eleitoral. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, afirmou que a finalidade da norma é impedir que candidatos obtenham vantagem eleitoral utilizando espaços de grande circulação de pessoas, ainda que esses espaços pertençam a particulares. O entendimento foi acompanhado pela maioria dos integrantes da Corte. Ficou vencido o ministro Nunes Marques, que defendeu uma interpretação mais restritiva da lei. Para ele, os carros de aplicativo se aproximam mais das motocicletas utilizadas em serviços de entrega, que não são consideradas bens de uso comum pela jurisprudência eleitoral, do que dos táxis. O ministro também propôs que, caso prevalecesse o entendimento da maioria, a nova interpretação não fosse aplicada às eleições de 2024, sob o argumento de que candidatos não tinham conhecimento prévio dessa vedação. A sugestão, no entanto, foi rejeitada, e a multa foi mantida.

Um vídeo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifesta apoio à reeleição do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) pode levar o petista a responder por propaganda eleitoral antecipada. Na gravação, divulgada nesta semana, Lula afirma que é preciso "reconduzir" Veneziano ao Senado e diz que a permanência do parlamentar no cargo lhe daria mais tranquilidade para governar caso seja reeleito em 2026. Para advogados ouvidos pela imprensa, a declaração pode ser interpretada como pedido explícito de voto fora do período autorizado pela legislação eleitoral. A infração prevê multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Especialistas avaliam, porém, que uma eventual punição dependeria da apresentação de uma representação à Justiça Eleitoral. Caso haja condenação, a tendência seria a aplicação da penalidade mínima, por se tratar da primeira ocorrência atribuída ao presidente neste ciclo eleitoral. A manifestação também gerou repercussão política na Paraíba. O apoio público de Lula contraria os planos do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que articulava o respaldo do governo à pré-candidatura de seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos), ao Senado. Após a divulgação do vídeo, Veneziano Vital do Rêgo minimizou a polêmica e afirmou que a declaração apenas reforça uma aliança política já conhecida. Segundo ele, a relação de confiança com Luiz Inácio Lula da Silva nunca esteve em dúvida. O senador também destacou sua atuação em apoio às pautas do governo federal no Congresso Nacional.

Com o fim da janela partidária, período que permite a troca de partidos sem perda de mandato, a disputa eleitoral na Bahia entra em uma fase marcada pela definição do tempo de propaganda no rádio e na televisão. Levantamento preliminar indica que três chapas devem concentrar a maior parte da exposição: a liderada pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), a do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e a encabeçada por Ronaldo Mansur (PSOL).Na disputa pelo governo, ACM Neto aparece com o maior tempo de propaganda, somando 4 minutos e 57 segundos por bloco. Em seguida, está Jerônimo Rodrigues, com 3 minutos e 31 segundos. A chapa do PSOL/Rede terá 31 segundos. Além dos blocos fixos, os candidatos também contam com inserções ao longo da programação. Nesse formato, a coligação de ACM Neto lidera com 38 inserções diárias, seguida pela de Jerônimo, com 27, e pela federação PSOL/Rede, com 4.Na corrida pelo Senado, a ordem se mantém, com vantagem para a chapa ligada a ACM Neto, seguida pelo grupo governista. A federação PSOL/Rede terá menor tempo de exposição. A divisão do tempo de propaganda segue critérios da legislação eleitoral, que combinam distribuição igualitária e proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.Os programas em bloco serão exibidos em dias e horários definidos pela Justiça Eleitoral, enquanto inserções de 30 e 60 segundos serão distribuídas ao longo da programação diária. Com isso, o tempo de exposição passa a ser um dos principais ativos na disputa eleitoral no estado.