Um homem de 36 anos, condenado por estupro de vulnerável contra a própria filha, foi preso nesta quarta-feira (2) pela Polícia Civil, no município de Barra, no oeste da Bahia. Segundo a investigação, o crime ocorreu em 2022, quando a vítima, então com 11 anos, passou alguns dias na residência do pai. Na época, o suspeito chegou a ser preso, mas passou a responder ao processo em liberdade por decisão judicial. Com a conclusão da ação penal, a Justiça condenou o homem a 13 anos de prisão em regime fechado e determinou o cumprimento da sentença. Durante diligências, equipes da Delegacia Territorial de Barra localizaram o condenado no Centro da cidade. Após a prisão, ele foi encaminhado à unidade policial e permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

O idoso José dos Santos Teixeira, natural de Caetité, foi encontrado após passar vários dias desaparecido depois de ser liberado do Conjunto Penal de Brumado sem que a família fosse comunicada. Segundo os familiares, ele caminhava sozinho pela BR-030 em direção à cidade de origem, onde acabou localizado. A sobrinha de seu José, Mônica Silva, explicou que ele havia sido preso em cumprimento a um mandado judicial relacionado ao descumprimento de uma medida protetiva. O mandado, segundo ela, era referente a um processo antigo. Após ser detido em Guanambi, ele foi transferido para o presídio de Brumado. Ainda de acordo com a sobrinha, o idoso foi colocado em liberdade no mesmo dia em que chegou ao Conjunto Penal, mas a família não recebeu qualquer informação sobre a soltura. Sem conhecer a cidade, José deixou a unidade prisional sozinho. Os familiares só descobriram que ele havia sido liberado depois de procurarem uma advogada para acompanhar o andamento do processo. A partir daí, iniciaram uma busca desesperada pelo idoso, que permaneceu desaparecido por vários dias. José dos Santos Teixeira foi localizado a cerca de 40 quilômetros de Caetité, caminhando pela BR-030. Conforme a família, ele passou dias andando a pé, dormiu no mato e chegou bastante debilitado e sujo, após enfrentar sol forte e longas distâncias sem contato com os parentes. Apesar do desgaste físico, o idoso passa bem e está sob os cuidados da família. Diante do ocorrido, os familiares avaliam a possibilidade de buscar reparação judicial contra o Estado. Eles alegam que a forma como a liberação foi conduzida colocou o idoso em situação de vulnerabilidade e poderia ter resultado em uma tragédia.

Um homem com mandado de prisão em aberto por não pagamento de pensão alimentícia foi detido neste sábado (22) após ser identificado pelo sistema de monitoramento da rodoviária de Guanambi, no sudoeste da Bahia. Segundo o 17º Batalhão da Polícia Militar, o suspeito foi reconhecido pelas câmeras instaladas no terminal. Com as informações repassadas pela equipe de videomonitoramento, policiais iniciaram buscas na região. O homem foi encontrado a bordo de um veículo na Avenida José Neves Teixeira, no bairro Ipanema. Após abordagem, os militares confirmaram a existência do mandado judicial. A polícia não detalhou qual tipo de crime constava na ordem de prisão. Ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Guanambi para cumprimento da decisão judicial.

A Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (20), foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na decisão, o tribunal entendeu que conselhos profissionais não podem ampliar, por meio de resoluções, as competências previstas em lei para o exercício das profissões. Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a resolução do CFO extrapola os limites legais da atuação da odontologia e pode representar riscos à saúde pública. Em nota, o CFO informou que recorrerá da decisão e defendeu que a harmonização orofacial faz parte da área de atuação dos cirurgiões-dentistas. A entidade também orientou os profissionais a manterem os procedimentos dentro dos limites previstos na legislação enquanto o processo segue em tramitação na Justiça.

O que parecia ser uma notícia daquelas que fazem o trabalhador respirar aliviado terminou em prejuízo. Um mototaxista de Brumado, no sudoeste da Bahia, caiu no golpe do falso advogado e perdeu quase R$ 3 mil após receber mensagens pelo WhatsApp sobre um suposto pagamento de um processo contra o INSS. Albertino Novais Ribeiro recebeu o contato na última quarta-feira (5). Do outro lado da conversa, o golpista usava uma foto que, segundo a vítima, correspondia à imagem do advogado responsável pelo processo judicial. E não foi apenas a foto. O criminoso tinha informações sobre a ação e apresentou detalhes do processo, inclusive uma suposta decisão judicial favorável. Tudo foi montado para dar aparência de que o contato era verdadeiro. Albertino, que já aguardava o resultado da ação, acreditou na história. “Como eu já estava esperando por isso, fui lendo as mensagens e achei que realmente tinha ganhado. Ainda agradeci ao falso advogado”, contou o mototaxista. A partir daí, veio a armadilha. Para supostamente liberar o dinheiro da ação, o golpista passou uma série de orientações à vítima. Entre elas, estava a solicitação para que Albertino acessasse sua conta digital por meio de um link enviado durante a conversa. Foi aí que o trabalhador acabou sendo lesado. O prejuízo chegou a quase R$ 3 mil. O caso foi registrado na delegacia e Albertino agora aguarda uma possível devolução do dinheiro por parte do banco. A situação pesa ainda mais porque o mototaxista vive do trabalho diário. Há 26 anos na profissão, ele conta que costuma acordar por volta das 4h para começar as corridas e ganha, em média, R$ 50 por dia. Depois do golpe, a preocupação aumentou. O trabalhador decidiu tornar o caso público para alertar outras pessoas que possuem processos na Justiça e podem receber mensagens semelhantes. O alerta é direto: recebeu mensagem dizendo que você ganhou uma ação ou que precisa fazer algum procedimento para receber dinheiro? Pare e confirme. Antes de clicar em links, fornecer dados ou realizar qualquer pagamento, a orientação é entrar em contato diretamente com o advogado por um canal já conhecido, sem utilizar números ou links enviados na mensagem suspeita. No golpe sofrido por Albertino, o criminoso tinha informações verdadeiras sobre o processo. Mas isso não significava que o contato fosse verdadeiro — e foi justamente essa combinação que tornou a fraude ainda mais convincente.

Um homem de 63 anos foi preso em flagrante nesta segunda‑feira (6) após tentar aplicar um golpe de R$ 260 mil contra a Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, ele utilizava documentos falsificados para solicitar a prescrição de débitos de IPTU de imóveis do município. A prisão foi feita por equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/DEIC), que receberam a informação de que o suspeito estava protocolando requerimentos com documentação irregular na unidade da prefeitura localizada na Praça Joaquim Correia, no Centro da cidade. Os policiais foram ao local, identificaram o homem e o conduziram à delegacia. As investigações apontam que o suspeito apresentava identidades pertencentes a terceiros, além de procurações com inconsistências, para tentar anular dívidas tributárias. Servidores da prefeitura identificaram divergências em CPFs, datas de nascimento, repetição de elementos gráficos e até fotos idênticas em documentos emitidos em nomes diferentes. Os pedidos envolviam cerca de R$ 260.230 em débitos. Parte das solicitações já havia resultado na prescrição indevida de dívidas, o que reforçou a suspeita de fraude. No momento da abordagem, o homem estava com cópias dos documentos usados na tentativa de golpe e uma procuração sem assinatura do suposto outorgante. Todo o material foi apreendido, assim como o celular do investigado, que será analisado pela polícia. A Polícia Civil informou que o suspeito já havia sido citado em outro procedimento semelhante apresentado à prefeitura no mês anterior e responde a um inquérito por fatos parecidos. Ele foi autuado por tentativa de estelionato qualificado contra entidade pública e permanece à disposição da Justiça. As investigações continuam para identificar possíveis coautores, verificar a extensão das fraudes e apurar eventuais prejuízos causados ao município.

Quase dez anos após o crime, o homem acusado de matar a jovem Jéssica Nascimento, de 21 anos, foi condenado a 28 anos e 4 meses de prisão pelo Tribunal do Júri de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O julgamento foi realizado na última quarta-feira (1º), encerrando um dos casos de maior repercussão da cidade. Segundo as investigações, Américo Francisco Vinhas Neto havia iniciado um relacionamento com Jéssica pouco antes das agressões. A jovem estava grávida de 18 semanas e, inicialmente, familiares acreditavam que o bebê era fruto da relação. Posteriormente, um exame de DNA confirmou que a criança não era filha do condenado. O crime ocorreu durante uma festa, quando o acusado passou a agredir violentamente a vítima. Testemunhas relataram que pessoas presentes tentaram interromper as agressões e alertaram o homem de que Jéssica estava grávida. Em decorrência da violência, ela perdeu o bebê poucos dias depois. A jovem permaneceu internada por quase um mês. Durante o tratamento, desenvolveu uma infecção generalizada causada por uma bactéria que atingiu a corrente sanguínea a partir de um dos ferimentos sofridos. Jéssica morreu em 10 de maio de 2016, vítima de falência múltipla dos órgãos. O acusado chegou a ser preso em flagrante logo após as agressões, mas foi liberado mediante pagamento de fiança. Após a morte da jovem, a Justiça decretou sua prisão preventiva. No entanto, ele permaneceu foragido por quase sete anos e só se apresentou à polícia em fevereiro de 2023, quando passou a aguardar julgamento. Durante o júri, a defesa alegou que o réu sofreu um surto psicótico provocado pelo uso de drogas no dia do crime. A tese foi rejeitada pelo Conselho de Sentença. Américo Francisco Vinhas Neto foi condenado por homicídio triplamente qualificado e pelo crime de aborto sem o consentimento da gestante. A pena deverá ser cumprida em regime fechado.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciou nesta terça-feira (16) que irá processar a revista Veja após a publicação de uma reportagem que aponta supostas relações entre integrantes do PT da Bahia e o empresário Daniel Vorcaro, ex-CEO do Banco Master. A reação ocorreu durante um discurso no Senado Federal e também foi compartilhada pelo parlamentar nas redes sociais. Wagner classificou a matéria como irresponsável e afirmou que não há qualquer investigação da Polícia Federal que envolva seu nome ou o do ministro da Casa Civil, Rui Costa. "Eu já desafiei vários a me mostrarem qual foi a investigação da Polícia Federal que encontrou algo sobre o meu comportamento e o comportamento do ex-governador Rui Costa. Antecipar que meu advogado já está preparando a peça para processar a revista", declarou. O senador também criticou o que chamou de divulgação indevida de informações relacionadas a uma suposta delação envolvendo Daniel Vorcaro. Segundo ele, o conteúdo divulgado não foi tornado público oficialmente e estaria sendo utilizado para alimentar especulações. "Nós estamos entre o absurdo e o super absurdo. O absurdo é de uma delação que ninguém sabe o que tem dentro dela, a não ser aqueles que inquiriram o senhor Daniel Vorcaro e que levianamente e ilegalmente vazam a matéria, como vazaram no tempo da Lava Jato", afirmou. Durante o pronunciamento, Wagner disse ainda que o episódio faz parte de uma disputa de versões no ambiente político e criticou a propagação de acusações sem comprovação. Segundo o petista, trata-se de uma "guerra de narrativas". "O instituto da leviandade ou nas instituições ou na imprensa ou nas redes brasileiras precisa ter um ponto final", declarou. Até o momento, a revista não havia se manifestado publicamente sobre as declarações do senador ou sobre a anunciada ação judicial. O caso deve ter novos desdobramentos nos próximos dias.

Condenado por fraudar companhias de seguro após amputar o próprio pé para tentar obter uma indenização milionária, um servidor público de 26 anos sofreu mais uma derrota na Justiça. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou o pedido da defesa para encaminhar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi assinada pelo desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, 2º vice-presidente da corte. Segundo o magistrado, ainda existem recursos que podem ser apresentados no próprio tribunal baiano, o que impede o envio imediato do processo para análise em instância superior. Com a condenação já transitada em julgado, o servidor começou a cumprir a pena em maio deste ano. A punição foi fixada em regime aberto e convertida em medidas restritivas de direitos. De acordo com as investigações, entre junho e julho de 2019, o homem contratou quatro apólices de seguro junto às seguradoras Allianz, Zurich, Tokio Marine e Sompo. Somados, os contratos previam o pagamento de aproximadamente R$ 1,5 milhão em caso de indenização. Cerca de seis semanas após a contratação dos seguros, ele teve o pé direito amputado e procurou as empresas para receber os valores previstos nas apólices. Na ocasião, alegou ter sido vítima de um sequestro seguido de roubo e mutilação praticados por criminosos. Durante o julgamento, a defesa sustentou que não havia provas suficientes para comprovar que a lesão teria sido provocada de forma intencional. O argumento, porém, foi rejeitado pelos desembargadores. Segundo o voto vencedor, laudos periciais, documentos fornecidos pelas seguradoras, relatórios médicos e depoimentos colhidos ao longo da investigação apontaram inconsistências na versão apresentada pelo servidor e confirmaram a tentativa de obtenção indevida da indenização milionária.

Uma reviravolta inesperada marcou uma sessão do Tribunal do Júri realizada nesta terça-feira (2), no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado. Enquanto era julgado um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado e tráfico de drogas, uma testemunha acabou sendo conduzida à delegacia sob suspeita de falso testemunho. O episódio ocorreu durante a fase de depoimentos, quando a jovem prestava esclarecimentos ao Conselho de Sentença. Segundo informações apuradas durante o julgamento, divergências e contradições levantadas ao longo dos debates chamaram a atenção das partes envolvidas e da magistratura responsável pela condução dos trabalhos. Diante dos questionamentos apresentados pela acusação e pela defesa, o juiz que presidia a sessão determinou a condução da testemunha para a Delegacia Territorial de Brumado, onde o caso passou a ser analisado pelas autoridades competentes. A suspeita é de que informações prestadas durante o depoimento não fossem compatíveis com elementos discutidos no processo. Apesar do incidente, o julgamento prosseguiu normalmente e se estendeu por mais de 13 horas. No banco dos réus estava Otávio Iure Aragão Santana, denunciado pelo Ministério Público por tentativa de homicídio qualificado e tráfico de drogas. A acusação sustentava que o crime investigado teria sido motivado por vingança e possuía ligação com atividades criminosas na região. Já a defesa contestou a denúncia e argumentou que o processo apresentava inconsistências e ausência de provas suficientes para sustentar uma condenação. Após horas de debates, os jurados analisaram os argumentos apresentados pelas partes e decidiram absolver o acusado de todas as imputações relacionadas ao julgamento. Embora tenha sido absolvido neste processo, Otávio Iure continuará respondendo a outro procedimento judicial em andamento. Nesse caso distinto, ele é investigado por suposta participação em uma tentativa de introduzir aparelhos celulares e entorpecentes no Conjunto Penal de Brumado. O episódio envolvendo a testemunha e o desfecho do julgamento chamaram a atenção de advogados, familiares e demais pessoas que acompanharam a sessão no fórum da cidade.