Condenado por amputar o próprio pé para receber seguro sofre derrota na Justiça

Condenado por fraudar companhias de seguro após amputar o próprio pé para tentar obter uma indenização milionária, um servidor público de 26 anos sofreu mais uma derrota na Justiça. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou o pedido da defesa para encaminhar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi assinada pelo desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, 2º vice-presidente da corte. Segundo o magistrado, ainda existem recursos que podem ser apresentados no próprio tribunal baiano, o que impede o envio imediato do processo para análise em instância superior. Com a condenação já transitada em julgado, o servidor começou a cumprir a pena em maio deste ano. A punição foi fixada em regime aberto e convertida em medidas restritivas de direitos. De acordo com as investigações, entre junho e julho de 2019, o homem contratou quatro apólices de seguro junto às seguradoras Allianz, Zurich, Tokio Marine e Sompo. Somados, os contratos previam o pagamento de aproximadamente R$ 1,5 milhão em caso de indenização. Cerca de seis semanas após a contratação dos seguros, ele teve o pé direito amputado e procurou as empresas para receber os valores previstos nas apólices. Na ocasião, alegou ter sido vítima de um sequestro seguido de roubo e mutilação praticados por criminosos. Durante o julgamento, a defesa sustentou que não havia provas suficientes para comprovar que a lesão teria sido provocada de forma intencional. O argumento, porém, foi rejeitado pelos desembargadores. Segundo o voto vencedor, laudos periciais, documentos fornecidos pelas seguradoras, relatórios médicos e depoimentos colhidos ao longo da investigação apontaram inconsistências na versão apresentada pelo servidor e confirmaram a tentativa de obtenção indevida da indenização milionária.