Os 417 municípios da Bahia receberam, na última segunda-feira (29), um reforço financeiro de R$ 134,7 milhões repassado pelo Governo do Estado. Os recursos incluem valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da cota municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contribuem para o fechamento das contas de 2025. Do total, R$ 107,8 milhões correspondem ao repasse do ICMS arrecadado entre os dias 22 e 26 de dezembro. Outros R$ 26,9 milhões referem-se à antecipação do Fundeb do mesmo período, valor que, pelo calendário regular das transferências constitucionais, seria creditado apenas em janeiro.A antecipação do Fundeb foi solicitada ao governador Jerônimo Rodrigues pela União dos Municípios da Bahia (UPB). De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a medida inclui também as parcelas do fundo vinculadas à arrecadação do ICMS. Ainda segundo a Sefaz-BA, a arrecadação referente aos últimos dias de dezembro será repassada às prefeituras na sexta-feira (2).O governador Jerônimo Rodrigues destacou a parceria entre o Estado e os municípios e afirmou que a antecipação ocorre em um momento estratégico para o encerramento do exercício financeiro. Segundo ele, a medida contribui para assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados à população. Já o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, afirmou que o esforço da administração estadual permitiu manter a arrecadação de 2025 em patamar semelhante ao do ano anterior, com pequeno crescimento real. Segundo o gestor, esse cenário garantiu a manutenção das transferências constitucionais e viabilizou a antecipação solicitada pela UPB, apesar do contexto econômico adverso no país e no cenário internacional.

- Um montante recorde será destinado por deputados e Senadores aos estados e prefeituras neste ano de eleição. São as chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. No total, R$8,2 bilhões serão enviados para os governos locais por esse tipo de transferência, que é considerada a menos transparente entre as opções. O valor é quase um terço dos R$25,1 bilhões que os deputados e senadores podem indicar como "emendas individuais" que possuem cumprimento obrigatório, ou seja, não podem ser ignoradas ou canceladas pelo governo federal. Originalmente, o parlamentar precisava indicar a área e o serviço que a emenda irá custear. Através das chamadas “emendas Pix”, criadas em 2019, essas informações não são cobradas, o dinheiro vai diretamente para o caixa da prefeitura ou do governo estadual, que por conta própria, decide qual o destino do recurso disponibilizado. Oficialmente, esse mecanismo é chamado de "emenda individual de transferência especial". O apelido, no entanto, se tornou "emenda Pix" por se tratar de uma transferência simplificada. 

- Estão abertas as inscrições à Seleção Pública para celebração de convênios de cooperação técnica e financeira entre o Governo do Estado e as diversas prefeituras municipais da Bahia com objetivo de viabilizar a realização de festas juninas no período de 1º de junho a 02 de julho de 2023. Somente serão aceitas inscrições feitas de modo presencial e mediante apresentação de todos os documentos requisitados até o dia 31 de maio. Ao todo, o Estado investe R$ 18 milhões que serão divididos em três categorias. Para o grupo A até R$ 150 mil por município, grupo B até R$ 120 mil reais e grupo C até R$ 80 mil. A variação de valores ocorrerá conforme os pesos atribuídos em cada grupo e ao cumprimento das premissas básicas indicadas no edital. Entre os critérios estão geração de fluxo turístico, presença digital do evento, integração da economia local ou regional com a atividade turística e preservação da identidade cultural local. Interessados tem até o dia 31 para baixar os anexos no site da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) e se inscrever presencialmente no protocolo central da superintendência (3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, Centro Administrativo da Bahia – CAB) das 8h30 às 12h00 e 13h30 às 18h00.  

- O governador da Bahia, Rui Costa (PT), pediu nesta quinta-feira (4) que prefeituras do interior intensifiquem a chamada busca ativa e promovam mutirões para imunizar pessoas que ainda não receberam a segunda dose da vacina contra a Covid-19. O apelo é feito um dia após o governador fazer um alerta diante de um possível avanço da doença no estado.“Peço ajuda às prefeituras para fazer um mutirão de vacinação e uma busca ativa. Muitas pessoas na Bahia ainda não tomaram a segunda dose da vacina contra a #Covid19. É preocupante porque o vírus ainda está circulando e tirando vidas!”, publicou o chefe do Executivo em suas redes sociais. Na quarta-feira (3), Rui Costa já havia afirmado que, há 45 dias, os indicadores epidemiológicos se mantêm estáveis em um patamar considerado alto. Por isso ele avalia ainda não ser o momento de flexibilizar medidas de prevenção, a exemplo da desobrigação do uso de máscaras, como vem ocorrendo em alguns estados. Caso haja um novo cenário de recrudescimento da pandemia, a realização do Carnaval 2022 não será autorizada, segundo o gestor.

- A proposta do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), retira recursos destinados às prefeituras para a educação de crianças carentes. O mesmo projeto estabelece o pagamento de voucher diretamente para creches privadas, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo. O governo derrubou um dos pilares do Brasil Carinhoso, programa social criado em 2012 para garantir o acesso e a permanência de crianças na educação infantil. O objetivo era complementar a política de transferência de renda a famílias pobres e extremamente pobres, o Bolsa Família. O trecho revogado obrigava a União a repassar aos municípios uma ajuda financeira adicional para vagas em creches e desenvolvimento educacional de crianças de zero a dois anos de idade que sejam de famílias beneficiárias de programas sociais. Por outro lado, na mesma proposta, que cria o Auxílio Brasil, Bolsonaro quer que sejam feitos repasses de dinheiro público diretamente para as creches credenciadas pelo governo, podendo inclusive ser do setor privado. Bolsonaro criou o Auxílio Brasil de olho na eleição de 2022. Além de aumentar o gasto na área social, o objetivo é substituir o Bolsa Família, programa associado à gestão petista. Pesquisas eleitorais apontam que o principal adversário do presidente na corrida eleitoral do próximo ano é Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —com vantagem para o petista.