Governo antecipa Fundeb e ICMS para prefeituras

Os 417 municípios da Bahia receberam, na última segunda-feira (29), um reforço financeiro de R$ 134,7 milhões repassado pelo Governo do Estado. Os recursos incluem valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da cota municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contribuem para o fechamento das contas de 2025. Do total, R$ 107,8 milhões correspondem ao repasse do ICMS arrecadado entre os dias 22 e 26 de dezembro. Outros R$ 26,9 milhões referem-se à antecipação do Fundeb do mesmo período, valor que, pelo calendário regular das transferências constitucionais, seria creditado apenas em janeiro.A antecipação do Fundeb foi solicitada ao governador Jerônimo Rodrigues pela União dos Municípios da Bahia (UPB). De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a medida inclui também as parcelas do fundo vinculadas à arrecadação do ICMS. Ainda segundo a Sefaz-BA, a arrecadação referente aos últimos dias de dezembro será repassada às prefeituras na sexta-feira (2).O governador Jerônimo Rodrigues destacou a parceria entre o Estado e os municípios e afirmou que a antecipação ocorre em um momento estratégico para o encerramento do exercício financeiro. Segundo ele, a medida contribui para assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados à população. Já o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, afirmou que o esforço da administração estadual permitiu manter a arrecadação de 2025 em patamar semelhante ao do ano anterior, com pequeno crescimento real. Segundo o gestor, esse cenário garantiu a manutenção das transferências constitucionais e viabilizou a antecipação solicitada pela UPB, apesar do contexto econômico adverso no país e no cenário internacional.